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para harmonizar suas múltiplas escolhas da vida civil, incluindo trabalho, continuidade escolar, casamento, acesso adequado a repartições públicas, aumento da qualidade de vida; evitando situações indesejadas ao manifestar sua identidade e personalidade, livremente”, consignou

ficamos sabendo do ocorrido, de imediato acionamos o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) que já fez o concerto da ponte, liberando para a passagem de veículos”, garante o secretário

superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A votação do projeto ocorreu em meio a um dia tumultuado em Brasília. Na tarde de terça ... spray de pimenta, houve confronto entre a PM e manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados. Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos ... essas classes são uma “casta privilegiada” ou “intocável” são “falsas e objetivam manipular a opinião pública”. “A pretensão de sujeitar membros do Ministério Público e do Poder Judiciário a crimes de responsabilidade é totalmente descabida ... mesmo os próprios deputados e senadores estão sujeitos a esses crimes. Além disso, a proposta tornada pública atenta contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”, diz o texto. Proposta aprovada Apesar ... emenda foi defendida por vários deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. Ao final da votação, a proposta, primeiro destaque a ser votado, foi aprovada ... receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária. Lorenzoni defendeu a rejeição da emenda. Segundo ... retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção a possibilidade de os órgãos públicos fazerem teste de integridade com servidores públicos. A aprovação da emenda que cria a previsão de crime de responsabilidade ... parte do projeto relativa ao Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, o chamado reportante do bem. Pela proposta, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contaria ... reparação do dano causado ou do valorizado. O texto do projeto condicionava, nos crimes contra a administração pública, que a progressão da pena privativa de liberdade por uma mais branda ficaria condicionada à reparação

Acordo celebrado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia –Sindsef/RO e a Advocacia Geral da União (AGU), resultou na celeridade do pagamento da Gratificação de Desempenho Pessoal do Plano Geral

fevereiro, 10 escolas já adotarão o novo sistema que vai atender cerca de 4.500 alunos de escolas públicas estaduais”, frisou Aélcio

Show Norte, não havia mais os repasses de R$ 200 mil a R$ 400 mil de convênios públicos por motivo de inadimplência na prestação de contas. A associação estava sem credibilidade em razão ... afirmou que em apenas um ano tudo foi regularizado pela diretoria, a exceção da inadimplência dos convênios públicos, que não permite o parque captar recursos institucionais. “Eu me sinto sem condições, não quero arriscar outra

dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasil, que realiza o concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). São 120 vagas para cargos de professor de ensino básico

Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) vem a público manifestar seu profundo pesar pelo trágico acidente aéreo que vitimou passageiros do voo que transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol

Processo de Enfermagem. É voltado para enfermeiros com vínculo empregatício em estabelecimentos assistenciais de saúde da rede pública municipal, estadual e federal, e também nas instituições privadas e filantrópicas que prestem serviços ao SUS. “Acreditamos

vice, Luiz Henrique. Na semana passada, a juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, havia suspenso a diplomação de Juliana alegando investigações de possíveis irregularidades no último processo eleitoral. No entendimento

prefeitura. Entre eles, cita o de transporte que visou sincronizar os semáforos, beneficiando a mobilidade dos transportes públicos e, consequentemente, do transito, e o projeto que evita a sonegação fiscal, acoplando um sistema de envio

materialidade do delito e a autoria por parte do acusado, e as qualificadoras sustentadas pelo Ministério Público. Em relação ao crime de posse irregular de arma de fogo, os jurados absolveram no quesito da absolvição ... sentença, a juíza dispensou os jurados e os agradeceu pelo trabalho prestado à Justiça. O Ministério Público manifestou que não irá recorrer, tendo desistido do prazo recursal. Lesão corporal Já em outro julgamento ocorrido

secretários foram afastados preventivamente do cargo, estando ainda proibidos de se aproximarem da Prefeitura ou outros órgãos públicos do executivo municipal, sob pena de conversão das medidas em prisão. Também foram cumpridos mandados de busca ... apoderava dos recursos. Os envolvidos estão sendo investigadas pela prática dos crimes de desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva, Organização Criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica e outros. A expressão “Homem de Palha

Cláudio Lamachia. “É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção ... crime e não anular o efeito das leis que já existem. É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado

Após uma reunião de emergência realizada entre integrantes do Ministério Público de Rondônia e a concessionária Águas de Pimenta Bueno, neste domingo, 28 de novembro, na sede da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, ficou