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Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e determinou que União, Estado de Rondônia e Município de Porto Velho paguem multa por não tomarem providências quanto ... diária de mil reais, além da multa por desobediência e responsabilização civil, criminal e administrativa de agentes públicos. Obrigações descumpridas Na decisão liminar de fevereiro deste ano, a Justiça determinou à União que limpasse ... iluminar o pátio e o entorno daquele patrimônio histórico. E o Iphan deveria fiscalizar tudo. Os entes públicos deveriam apresentar em 30 dias os relatórios descrevendo as providências adotadas em cumprimento daquela decisão. Mas como

estatutária, convoca para o dia 23 de fevereiro de 2017, as eleições gerais do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, com mandato para o triênio 2017/2020. O edital de convocação

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) concluiu no último dia 3 de novembro o Chamamento Público de empresas interessadas em explorar os serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto sanitário através ... Parceria Público Privada (PPPs). Através de edital, publicado no Diário Oficial do Estado, a estatal convocou interessados de todo Brasil para fechar o acordo. Em uma nova fase, a Comissão de Licitação da Caerd irá ... julgar as melhores propostas de investimentos e realizar audiências públicas para tratar do assunto junto com a população dos 40 municípios e distritos que serão atingidos pelas PPPs. Até a cidade de Porto Velho ... maior mercado da companhia, também foi incluído no Chamamento Público. Por enquanto, não se sabe quais empresas interessadas se apresentaram para as PPPs

semana começa com vários concursos abertos para quem procura uma vaga no serviço público. Há oportunidades para professor universitário em Rondônia e no Acre. E continuam abertas as inscrições para o Tribunal Regional do Trabalho ... Atalaia do Norte - AM, Cacoal - RO, Barra das Garças - MT, Canamara - MT, Boa Vista - RR.O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural

principais pontos de visitação do Estado na época de fim de ano, será aberta ao público na próxima sexta-feira, 2. A chegada do Papai Noel está programada para 19h30, com queima de fogos

governo colocando mais policiais para coibir os crimes que acontecem e passam despercebidos pela segurança pública

objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuava no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio ... São Felix do Xingu e Sapucaia/PA. A investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme ... prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de 200 milhões de reais efetivamente lavados. A ocultação do dinheiro desviado ilicitamente era feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas

município. Pesquisadores e especialistas da Unir e convidados abordarão temas como gestão democrática; extraoficialidade tributária como política pública para a cidade; mobilidade urbana; saneamento básico; uso e ocupação do solo; vazios urbanos e ocupação ... será elaborado um documento com proposições de melhorias para a capital rondoniense que será entregue aos gestores públicos do município, eleitos no último pleito

Ministério Público de Rondônia fez a entrega nesta sexta-feira (25/11) do 6º Prêmio MP/RO de Jornalismo, em solenidade realizada no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, com a presença de Membros da Instituição ... Procurador-Geral de Justiça Airton Pedro Marin Filho, falou sobre a importância do reconhecimento do Ministério Público ao trabalho que a imprensa rondoniense vem fazendo em favor da sociedade. “A imprensa é uma grande mediadora ... senhores fazem em prol da sociedade”, disse. A coordenadora da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Rondônia, jornalista Maria Fábia Moraes de Assumpção, fez um breve relato sobre a sexta edição do concurso ... realizada no edifício-sede do MP, teve a presença do Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior; dos Promotores de Justiça Jorge Romcy Auad Filho, Diretor ... Planejamento e Gestão, e Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, Presidente eleito da Associação do Ministério Público, além de profissionais da imprensa e diretores de veículos da comunicação. O evento teve como mestre de cerimônia ... regido pelo edital de nº 02/2016.O concurso teve sua Comissão Julgadora composta por Membros do Ministério Público e profissionais com larga experiência no jornalismo diário e em assessorias de comunicação. Pelo MP/RO, integraram a comissão

novembro, a Oficina Preparatória para Construção das Diretrizes e Estratégias do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. O evento será no Espaço Mulher, ao lado da Maternidade Municipal Mãe Esperança, a partir das 13h30min ... Conforme a coordenadora municipal de políticas públicas para mulheres, Liliana Cláudia Oliveira, responsável pela programação, os temas a serem discutidos durante a oficina serão os seguintes: Prevenção e enfrentamento à violência contra mulher, Autonomia econômica ... trabalhos será anunciada a data em que ocorrerá a votação para aprovar o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

maiores índices de acidentes de trânsito, roubo e furto, e esses lugares receberam reforço da segurança pública com a presença policial. “Inclusive os policiais que por problemas de saúde não podem ir para

reuniu os delegados que vão representar Rondônia no XII Congresso da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que será realizado entre os dias 03 e 08 de dezembro em Cuiabá (MT). Promovido pelo ... Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), o encontro realizado na quinta-feira (24), na coordenação municipal da entidade em Guajará-Mirim, teve como objetivo proporcionar um amplo debate sobre as tendências ... Emenda Constitucional PEC 55 – a chamada PEC DA MALDADE, que cria um limite para os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos. Ele apresentou um vídeo em que a coordenadora da Auditoria Cidadã ... Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelle, debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Para auditora, um dos objetivos desse novo regime fiscal é limitar as despesas primárias durante duas décadas para aumentar as despesas

meio de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), o reeducando Natal Reis dos Santos, que estava preso injustamente na comarca do munícipio de São Francisco do Guaporé (RO), conseguiu a liberdade ... anos revista e o processo anulado perante o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O defensor público Elizio Pereira Mendes Jr, autor do habeas corpus, explicou que o assistido cumpria pena por um fato ... Júri, à revelia, de acordo com a publicação da Lei nº 11.689/2008”, afirmou o defensor público Elizio Mendes. “Dessa maneira argumentamos perante o TJ-GO que o processo era manifestamente nulo, pois ... Natal Reis foi condenado sem tomar conhecimento formal da imputação delituosa atribuída pelo Ministério Público (MP)”, completou Elizio Mendes. “Além disso, o processo estava prescrito, pois entre o recebimento da denúncia e a prisão ocorreu ... entretanto, não foi reconhecido no primeiro momento, pois o TJ-GO entendeu que o defensor público subscritor da peça não possuía legitimidade para atuar no estado de Goiás. A ação de revisão criminal foi julgada ... estrita do Write, o que abreviaria a prisão ilegal e injusta do paciente”, relatou o defensor público. “E o reeducando, assim como qualquer procurador habilitado, tem capacidade postulatória para impetrar revisão criminal, nos termos ... Enfim, o que mais importa é que a Defensoria Pública de Rondônia obteve êxito em conceder a liberdade a alguém que estava preso injustamente

anos, na cidade de Cacoal. O julgamento começou na segunda-feira e foram denunciados pelo Ministério Público, Cássio Claros, Jonas de Freitas, Sóstenes Alencar e Vera Lúcia Nunes de Almeida, ex-esposa da vítima

Justiça decidiu que houve um dano de natureza ambiental, tal como descrito na petição feita pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo certo que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental da pessoa ... fotografias juntadas aos autos.O PT e 20 outros partidos foram condenados pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Entretanto, essa agremiação partidária ingressou com recurso de apelação ao Tribunal de Justiça para impugnar