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Ministério Público Federal (MPF) em todo o país expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos ... processadas pelo MPF. Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral ... extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente ... bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões ... doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Veja os dados nacionais no endereço http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/raio-x-bolsa-familia-mpf-dados-nacionais.pdf ... algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo. Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles ... integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais. A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão ... benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta ... tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado

recurso de apelação do Ministério Público de Rondônia, por unanimidade de votos (decisão colegiada), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia anulou a decisão do conselho de sentença (jurados) do 2º Tribunal

estreita ligação com o prefeito. Além do mais, o desembargador cita ainda a preservação da ordem pública, para resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento de confiança da população

como a Audiência de Custódia, que assegura a eles uma audiência perante o juiz, promotor e defensor público até 24 horas após sua prisão, sob o risco de a prisão perder a validade. Na hora

Pelo menos 10 categorias de servidores públicos de Rondônia se reuniram na manhã desta sexta-feira (11), no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) em Porto Velho em adesão a paralisação nacional contra ... capital. Segundo os sindicatos, esse projeto é desastroso para a população brasileira, principalmente para os servidores públicos e para as classes menos favorecidas, pois impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido

juntamente com o Deputado Federal Lindomar Garçon (PRB-RO) e garantiu recursos e apoio para segurança pública de Rondônia.Serão diversas as linhas de investimentos, entre elas a confirmação da liberação de 04 convênios firmados ... milhões para o estado, além da destinação de diversos equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia, entre eles, 09 (nove) viaturas que são provenientes do legado das olimpíadas que ocorreu ... Janeiro.O Ministro se colocou à disposição do estado de Rondônia para apoiar a segurança pública e assim diminuir os índices de violência do estado, em especial a Capital, Porto Velho.Confúcio Moura agradeceu ... nossa segurança, mas o estado precisa de mais recursos, uma vez que as demandas da segurança pública têm aumentado a cada dia. Lindomar Garçon se colocou à disposição do novo Secretário de Segurança Pública

Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação para que não seja realizada a “Vaquejada do Clebio Costa”, no município de Alvorada do Oeste. A recomendação, do Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes

partir das 19 horas.Terão outras danças com estilo de jazz e balett para agraciar ao público interessado. Os ingressos podem ser adquiridos na própria escola, localizada na Rua Marechal Deodoro, esquina com Quintino Bocaiúva

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) notificou a Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho para que se abstenha de adotar qualquer ato que possa levar à instituição de aumento nos subsídios

estão à espera de novos pais em Porto Velho. Os relatos, fortes e verdadeiros, emocionaram o público e provocaram diversas reflexões compartilhadas pela palestrante com plateia formada por psicólogos, assistentes sociais, estudantes e interessados ... gente consiga se entender bem e ampliar nossa família”, disse Carlos, que é funcionário público. Ele indica para quem tem interesse em adotar que veja outros exemplos de pessoas que adotaram. “Se informar sobre ... importância dos Grupos de Apoio à Adoção, que devem trabalhar em parceria com o Judiciário, Ministério Público e sociedade. Com formação densa e experiência na questão, a palestrante é mestra pela Universidade Católica de Pernambuco

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Vilhena, após reclamação que lhe fora formulada, instaurou Inquérito Civil Público para apurar suposto ato de improbidade administrativa em tese praticado por pelo Vereador de Chupinguaia ... menos em tese, caracteriza prática de ato ímprobo (Lei n. 8.429/92), haja vista que a Administração Pública Municipal tem o dever ético-moral de não pagar subsídios mensais a servidores que não estejam efetivamente ... exercendo suas funções públicas, ressalvadas as hipóteses de afastamentos remunerados legítimos, na qual não se enquadra a situação do servidor que está foragido da Justiça”.Salienta ainda o Membro do Ministério Público que a apresentação ... local de trabalho e exercer suas funções parlamentares, fato este que se assemelha à hipótese de servidor público que se encontra impossibilitado de exercer suas funções por estar preso, o que, segundo entendimento jurisprudencial mais

diferentes categorias de que os servidores devem paralisar as atividades nesta sexta-feira (11), os órgão públicos estaduais, federais, municipais e judiciários, não sabem informar se haverá deficiência no atendimento ao público durante a greve

espaço físico permanente e adequado para a exposições do acervo amplo”, destacou Maurão.Aberto ao público, o local deverá contar com, pelo menos, 200 metros quadrados reservados para exposição e mais duas salas amplas para ... décadas de atuação, ela levou a sua arte ao encontro da população, com atividades em escolas, praças públicas, presídios e hospitais.Também realizou diversas exposições no Brasil e no exterior, sempre divulgando de forma positiva

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef, juntamente com outras entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis, anunciam para esta sexta-feira (11), o Dia de Paralisação Geral. Em Porto Velho, a concentração ... partir das 8 horas, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, no centro. Os servidores públicos em Ji-Paraná e Vilhena também vão aderir à paralisação que ocorrerá simultaneamente em todo país.De acordo ... Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, assim, congelando os investimentos públicos, o salário dos servidores e a realização de concursos públicos.Um estudo realizado pelo Diese projetou cenários

comarca de Porto Velho realiza audiências para ouvir parte das 104 testemunhas de acusação apontadas pelo Ministério Público Estadual em 44 processos que apuram a responsabilidades por diversos crimes e irregularidades que teriam ocorrido ... imputa a prática dos crimes de peculato e fraude de licitações, entre outros ilícitos apontados pelo Ministério Público nas dezenas de denúncias feitas à Justiça contra os acusados referentes à “Operação Luminus”, por meio ... compra de materiais utilizados nas operações da empresa que, entre outras atribuições, é responsável pela iluminação pública da cidade.Numa segunda etapa, de 1º a 9 de dezembro, as demais testemunhas de acusação deporão