Rondônia, 09 de junho de 2025
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Lei regulamentada
Seg, 02 Maio de 2011
CONFÚCIO IMPÕE SEGURANÇA A EX-GOVERNADORES AOS LIMITES DO ESTADO

governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) decidiu organizar e acabar com a farra de viagens de ex-governadores do Estado acompanhados de servidores públicos, principalmente policiais militares. Nesta segunda-feira o Diário Oficial publicou ... regulamentação da Lei 2255/2010, que assegura a segurança dos ex-governantes. Como a Lei não prevê, mas também não proíbe, Confúcio regulamentou a norma determinando que a segurança poderá ser feita exclusivamente nos limites ... Estado e só permite a segurança aos familiares, quando o ex-governador estiver presente nesses deslocamentos. Confira a regulamentação da Lei.DECRETO Nº 15862, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Regulamenta ... março de 2010, que dispõe sobre a segurança de ex-Governadores do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual ... março de 2010 D E C R E T A: Art. 1º - Findo o mandato de Governador de Estado, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito, por igual período do exercício do cargo ... três) servidores para atividades de segurança pessoal. Art. 2º A segurança pessoal prestada aos ex- Governadores será restrita aos limites territoriais do Estado de Rondônia. Art. 3º A segurança prestada pelo Estado de Rondônia ... familiares de ex-Governador será a estritamente decorrente da segurança concedida ao ex-Governador, quando estiverem na companhia do ex-detentor do cargo. Art. 4º Ao requerer o benefício, o ex-Governador deverá indicar ... servidores à sua disposição. Art. 5º O servidor que à serviço da segurança pessoal do ex-Governador se afastar do local de prestação do serviço, dentro dos limites territoriais do Estado de Rondônia, fará ... comprovem o deslocamento, dentro dos limites territoriais do Estado de Rondônia, vinculado à segurança pessoal do ex-Governador. Art. 7º Em nenhuma hipótese serão devidas diárias e passagens ao ex-Governador ou a seus familiares ... planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Governador caberá aos servidores de que trata o artigo 1o deste Decreto, conforme estrutura e organização própria estabelecida

Direito na Medicina
Seg, 02 Maio de 2011
Encontro de Direito Médico vai debater evolução na prestação de serviços de saúde

Imagem - Ltda, FARO – Faculdade de Rondônia, FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho, CEOF – Centro Especializado em Oftalmologia e Governo de Rondônia

Sérias acusações
Seg, 02 Maio de 2011
SINDICATOS DENUNCIAM IRREGULARIDADES EM OBRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

Paraná encontra-se suspenso por decisão do próprio TCE, tomada monocraticamente pelo Conselheiro Relator das Contas do Governo, em razão de graves irregularidades relacionadas à ausência de planejamento. CONFIRA AS DENÚNCIAS NA ÍNTEGRA

Censo do IBGE
Sáb, 30 Abril de 2011
Maioria das mulheres de Vilhena está na cidade; Em Nova União, 81,7% residem no campo

área rural ainda em Campo Novo: 71,8%, Alto Alegre dos Parecis: 69,8%, Castanheiras: 74,7%, Governador Jorge Teixeira., 75,5%, Nova união: 78,1%, São Felipe: 74,5%, Theobroma: 79,8% e Vale

Política e bastidores do Cone Sul
Sáb, 30 Abril de 2011
MILITANTE POLÍTICO GARANTE QUE VEREADOR VILHENENSE É ANALFABETO

entra só anda de boné e não tira o acessório nem pra assistir a missa, é ser governador do Estado. Cassol começou assim... MERSHAN Os rondonienses de todo o estado interessados em saber

Estado engessado
Sáb, 30 Abril de 2011
CONFÚCIO PREPARA REFORMA ADMINISTRATIVA EM RONDÔNIA

Governo Confúcio Moura (PMDB) deve apresentar nas próximas semanas proposta de Lei redefinindo a estrutura administrativa estadual. O trabalho vem sendo executado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ricardo de Sá Vieira. Ele afirma ... próprio Ricardo Sá, que reclamou do engessamento da máquina pública estadual. As mudanças que serão propostas pelo Governo não são inéditas. Ao contrário, desde a transição no final do ano passado o governador viajou

Caleidoscópio
Sex, 29 Abril de 2011
O PARADOXO DA IMPRENSA E DAS MÍDIAS OFICIAIS - Por Ivonete Gomes

portanto, como uma prestação de contas e satisfação à sociedade do que fazem com o dinheiro público governadores e presidente, parlamentares e até magistrados – caso de tribunais que mantém contratos da espécie. Equivocadamente o recurso ... para não compactuar com a chantagem velada. O internauta mais antenado deve ter notado o anúncio do Governo do Estado de Rondônia na página principal do Rondoniagora, como certamente deve ter observado a coerência ... leitor e crítico da Caleidoscópio cujo nome me falta à memória, que reconheceria atos de grandeza do governador Confúcio Moura (PMDB), quando assim julgasse, e o faço agora. Usuário assíduo das redes sociais, o peemedebista ... contemplou a mídia eletrônica, maior crítica do seu Governo, sem ameaças e solicitações de contrapartida, somente reconhecendo que, hoje, os sites e portais têm alcance maior que as chamadas mídias tradicionais e são, desta forma ... lama nas legislaturas de Natanael Silva e Carlão de Oliveira. Esta semana o confronto com o Governo ganhou ares de oportunismo nos discursos divulgados. Em meio à crise de Confúcio Moura com o funcionalismo público ... cidadão que labuta no serviço público. Com tamanha presteza e disposição para resolver o impasse entre Governo e servidores, espera-se dos nobres deputados propostas de contingenciamento, principalmente sobre contratos milionários de prestação de serviços ... finalmente, a ex-senadora Fátima Cleide é citada em listas do PT para abocanhar espaço no governo da presidente Dilma Roussef. Nota do Painel, da Folha de São Paulo, informa que a cúpula do partido ... aula em Rondônia. Reforma administrativa O secretário-chefe da Casa Civil, Ricardo Sá, anunciou a intenção do Governo em realizar uma ampla reforma administrativa no final do primeiro semestre do ano.  A informação foi repassada ... não pôde adiantar muita coisa porque depende do planejamento que está sendo realizado pela equipe do governador Confúcio Moura (PMDB). Extra-oficialmente o setor da segurança pública deve ser remodelado para atender as exigências ... participando das atividades políticas em vários municípios. Nesta sexta-feira, ele esteve em Ji-Paraná acompanhando o governador Confúcio Moura (PMDB). Nos próximos 5 meses, Moreira Mendes participa da formatação do Partido Social Democrata

Agricultura
Sex, 29 Abril de 2011
Moreira Mendes garante audiência para discutir seguro rural

rural, referente ao exercício de 2010, ainda não foram pagos integralmente.De acordo com o deputado, o governo não paga os subsídios desde setembro de 2010, e a dívida com seguradoras e resseguradoras nacionais ... Institucionais, Luis Sérgio, da Casa Civil, Antônio Palocci, de Agricultura e da Fazenda solicitando providências urgentes do governo para o pagamento da subvenção. No documento, ele considerou acertada a iniciativa do governo de, ainda

Competência
Qui, 28 Abril de 2011
Cassol sugere que assembléias voltem a criar novos municípios

assentados”, afirmou o senador, acompanhado pelas críticas do senador Júlio Campos (MT). Campos, que também foi governador e prefeito no seu estado, lembrou dos anos 70 e 80, quando o Incra fez um grande trabalho ... assentados são praticamente jogados no mato sem qualquer infra-estrutura, as poucas estradas era o Governo do Estado quem cuidava, ficaram sem energia elétrica, sem tecnologia e sem financiamento para produzir, uma missão praticamente impossível

Superlotação
Qui, 28 Abril de 2011
Juiz de Vilhena denuncia a ONU caos na Casa de Detenção

obra não foi para frente, pois o terreno doado pela prefeitura de Vilhena ao governo do Estado para construção do presídio estava em litígio judicial e não pôde ser desmembrada em prol do governo estadual

PCCS
Qua, 27 Abril de 2011
Singeperon dá prazo de 15 dias ao Governo Confúcio

Secretaria de Justiça (Sejus) e definiram um prazo de 15 dias para as negociações com o Governo do Estado.Na reunião, foi aprovado uma Pauta de Reivindicações com 13 itens que a Comissão formada ... três agentes e dois socioeducadores levará ao governador Confúcio Moura, antes de qualquer movimentação ou paralisação por parte da classe. Formam a Comissão: os agentes Anderson Pereira (presidente do Singeperon), Leonel Paulo Freitag (Ji-Paraná ... Abucater Cruz.Dos itens aprovados pela categoria, destaca-se o relacionado ao PCCS, onde prevê que o Governo assuma o compromisso de encaminhar o Plano para a Assembleia Legislativa aprovar até junho deste ano, devendo ... condições de trabalho, alimentação e de segurança são alguns dos pontos a serem discutidos com o Governo e descritos na Pauta.Deliberações sobre possível paralisação Antes de qualquer ato relativo à paralisação ou greve ... dominado pela rede social Orkut.Através do endereço www.twitter.com/singeperon, os chamados seguidores (followers), dentre eles o Governo estadual, tomaram ciência quase ao mesmo tempo em que as decisões eram tomadas na Assembleia.“A ação

Relação médico-paciente
Qua, 27 Abril de 2011
Encontro de Direito Médico de Rondônia acontece no próximo dia 27 de maio

Imagem - Ltda, FARO – Faculdade de Rondônia, FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho, CEOF – Centro Especializado em Oftalmologia e Governo de Rondônia

Aguardarão até quarta
Qua, 27 Abril de 2011
Sintero: Trabalhadores dão prazo para a finalização das negociações

quarta-feira (dia 27/04) convocada pelo Sintero para uma avaliação da proposta de aumento salarial apresentada pelo governo.O governo propôs um reajuste salarial de 6% retroativo a abril e a criação de gratificações ... assembléias regionais realizadas no período de 12 a 15 de abril, e que foi apresentada ao governo pelo Sintero. De acordo com o que foi aprovado nas assembléias anteriores, os trabalhadores em educação estão dispostos ... administrativos, utilizando, para isso, recursos específicos da educação, além do cumprimento do Termo de Compromisso assinado pelo governador Confúcio Moura. A assembléia realizada nesta quarta-feira em Porto Velho lotou todas as dependências da Sede ... permaneceram nas suas localidades.Todos reclamavam da defasagem salarial e demonstravam insatisfação com a proposta do governo. Alguns defendiam greve imediatamente. Porém, a maioria absoluta considerou importante esgotar todas as possibilidades de diálogo ... governo antes de paralisar as atividades por tempo indeterminado.Por unanimidade ficou deliberado pela rejeição da proposta do governo, e pela fixação de prazo de uma semana para que o governo atenda à proposta mínima

Aguardarão até quarta
Qua, 27 Abril de 2011
EDUCAÇÃO REJEITA PROPOSTA DO GOVERNO E GREVE PODE SER INICIADA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Assembléia-Geral nesta quarta-feira, os trabalhadores da Educação de Rondônia decidiram rejeitar a proposta apresentada pelo Governo e autorizaram o Sintero a iniciar os procedimentos para greve-geral. No entanto, uma pauta mínima ainda ... será apresentada às autoridades. Se o Governo não topar a greve é iniciada.Inicialmente o Governo havia apresentado uma proposta de reajuste de 6%, o que levou o Sintero a apresentar uma outra proposta ... ênfase a gratificações. Em resposta à contraproposta do Sintero, o Governo apresentou uma outra proposta, que consiste na criação de novas gratificações.Para os professores com contrato de 40 horas seria criada uma nova gratificação ... técnicos administrativos educacionais seria criada uma nova gratificação no valor de R$ 70,00.Pela proposta do governo ficam mantidas as gratificações existentes e seria garantido que até julho de 2011 haverá uma definição quanto

Código Florestal
Qua, 27 Abril de 2011
Moreira Mendes participa de reunião com ministros para discutir pontos divergentes

agendada ainda na semana passada pelo presidente Marco Maia, como parte dos esforços da Câmara e do governo em produzir uma proposta de consenso para levar ao Plenário na semana que vem. O relator Aldo ... Rebelo (PCdoB-SP) também participou do encontro.O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para os imóveis com área superior a quatro módulos rurais ... esse espaço a áreas prioritárias definidas em regulamento. Em relação às áreas de preservação permanente (APPs), o governo quer que elas sejam mantidas nos moldes atuais, diferentemente do que propõe o relator, que pretende reduzir ... metade as áreas com córregos de até cinco metros de largura. O governo até admite a flexibilização da recomposição de áreas consolidadas para propriedades de até quatro módulos fiscais, mas condiciona essa possibilidade aos casos ... não regularizarem as reservas legais.O deputado Aldo Rebelo afirmou que a maioria das sugestões do governo já estão incorporadas ao texto. Em relação às demais, ele adiantou que está procurando uma redação adequada ... precisam ser rediscutidas e acordadas. “(Em relação a) Dois pontos nós já sabemos o que pensamos; o governo, também. E aí quinze ou vinte minutos de uma boa conversa serão o suficiente para resolver esses ... dois pontos aparentemente controversos”.Moreira, por sua vez, disse que, do ponto de vista do governo, a questão avançou muito, principalmente pelo envolvimento dos ministros na busca de uma solução negociada para a votação