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gêmeos, que é servidor do órgão.Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar ... genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís

Ministério da Saúde finalmente divulgou nota técnica reconhecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF quanto ao direito de conversão de tempo especial em comum aos servidores que comprovem o desempenho laboral em condições especiais

carro usado pelos criminosos no dia do roubo, um adesivo de um peixe colado no lado direito da lanterna traseira, conforme imagens registradas por câmeras de segurança. O crime De acordo com informações apuradas pela ... perna e outro no ombro. Matheus foi baleado com tiros no peito, virilha e perna direita. Ele estava usando colete à prova de bala, pertencente a uma empresa de vigilância e balaclava. Os dois morreram

vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental", diz o parecer.O decreto foi editado um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo ... processo.Com a condenação, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. O deputado também deverá

atentos às notícias transmitidas pelo seu representante legal, consolidado e reconhecido nacionalmente como entidade que defende os direitos e interesses dos trabalhadores/as em educação. Estamos atentos, temos representantes nos Conselhos Municipais nos municípios que representamos

intermediou um encontro entre Ronnie Lessa com Adriana Belém e o inspetor Jorge Luiz Camillo Alves, braço direito da delegada. A reunião terminou com um acordo para a retirada de quase 80 máquinas caça-níqueis

perna e outro no ombro. Matheus foi baleado com tiros no peito, virilha e perna direita. Ele estava usando colete à prova de bala, pertencente a uma empresa de vigilância e balaclava. Os dois morreram

distritos de Porto Velho”, destacou Pacheco. Comunidade participativa A diversão foi garantida para a criançada, com direito à entrega de medalhas. Já os pais aproveitaram para receber os atendimentos dos serviços sociais. Alcione Silva

Sintero denuncia um caso de injustiça, de violência, de barbárie em que os sonhos e o direito de viver de uma mulher trabalhadora foi retirado. O Sintero solicita que as autoridades competentes averiguem o caso

PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de um Poço Tubular Profundo e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está localizado nas coordenadas geográficas

Coronavírus. Em um dos núcleos de apoio a Bolsonaro, Marcos Rogério é chamado de “traidor da Direita” por ter rejeitado o nome do pecuarista Jaime Bagatolli, que está filiado ao PL e reconhecido pelos bolsonaristas ... como verdadeiro baluarte da Direita no Cone Sul de Rondônia.O PSD, que não quer fechar com o PL para evitar um racha com candidatos alinhados com Lula, a exemplo do Amazonas, está convidando militantes ... simpatizante do presidente ao falar da aliança Marcos Rogério com Expedito. “Marcos Rogério nunca foi de direita, apenas um oportunista, representa apenas o interesse de grupos”, disse outra internauta

mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também

melhor para os nossos filhos, mas que não nos esqueçamos de que nós também somos sujeitos de direitos, de cuidados e que precisamos estar bem para cuidar dos nossos filhos. Precisamos cuidar de nós

país melhor. Os menores caixões são os mais pesados de se carregar. Assegurar às crianças o direito à vida e à saúde, segundo o mandamento constitucional brasileiro, é um dever da família, da sociedade ... poderá ser concedida apenas pelo juiz.VIOLÊNCIA PATRIMONIAL – Na lei que organiza o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/17), o projeto conceitua violência ... como qualquer conduta de retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluídos os destinados a satisfazer suas necessidades, desde que a medida não se enquadre ... criança ou adolescente para minimizar as sequelas da violência sofrida; e promover a reparação integral dos direitos da criança e do adolescente.Para efetivar essa finalidade, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios ... deverão atuar de forma articulada, como promover e realizar campanhas educativas sobre os instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.Terão ainda de capacitar ... presencie, em local público ou privado, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao conselho tutelar ou à autoridade policial.Se não comunicada, poderá ser condenada a pena de detenção ... correção ou disciplina.O atendimento deverá se estender também a seus familiares para orientar e aconselhar sobre seus direitos e sobre os encaminhamentos necessários.O conselho poderá ainda representar ao delegado de polícia ou ao Ministério

Estatuto da OAB:"Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 4º Se o advogado fizer juntar ... pagou. Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido ... advogados a que pertence.” (Honorários Advocatícios, Hélio Vieira e Zênia Cernov, LTr, 2018). “PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO EM NOME DO ADVOGADO ... estabelece que “os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido ... favor”. 2. Os honorários, contratuais e de sucumbência, constituem direito do autônomo do advogado, que não pode ser confundido com o direito da parte, tal como dispõe a Lei n. 8.906/94. 3. Assim, não ... acordo com o Estatuto da Advocacia em vigor (Lei nº 8.906/94), os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e têm natureza remuneratória, podendo ser executados em nome próprio ou nos mesmos autos ... parte não repercute na disponibilidade do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo o advogado o direito de executá-lo ou cedê-lo a terceiro. 3. Comprovada a validade do ato de cessão dos honorários ... postos à adesão individual de cada credor. Assim, nas ações coletivas, cada um dos credores tem direito a manifestar sua adesão, ou não, ao acordo, pois são tecnicamente titulares individuais de seus próprios créditos ... mesmo ocorre com os honorários, o advogado tem o direito de manifestar sua adesão, ou não, ao acordo, pois é tecnicamente titular de seu próprio crédito. No Estado de São Paulo, a Resolução ... advogado. Isso não é verdade. São credores distintos, titulares individuais de seus respectivos créditos, cada um com direito de dispor de seus valores.Veja-se, por exemplo, que a cessão de crédito por parte do titular