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sala apenas dois dias da semana. Já na Escola Santos Dumont, as atividade presenciais sequer iniciaram.O direito à educação é assegurado ainda pela Constituição Federal, que fundamenta as demais normas jurídicas e consagra a educação ... como um direito social essencial pertencente a todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboracão da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.A recomendação argumenta ainda

agradecer o empenho e comprometimento do DER em poder dar à população uma via recuperada, garantido o direito de ir e vir sem oferecer riscos.“A RO-387 é o corredor do transporte de cargas

servidor afastado para o fim do item 2, supra, tem direito à remuneração integral por todo o tempo de afastamento exigido. I, d – A administração poderá subordinar a continuidade do afastamento remunerado, à prova ... termo do prazo respectivo, do pedido de registro da candidatura; definitivamente indeferido o registro, cessa o direito ao afastamento. I, e – Não se aplica aos titulares de cargos em comissão de livre exoneração o direito ... público ou até mesmo do aparato estatal nas campanhas eleitorais.* Edirlei Souza é rondoniense, professor, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e em Comunicação Pública, e servidor público federal

defesa, pediu sua absolvição e, alternativamente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, convertida em serviços comunitários. Porém, segundo o voto do relator, desembargador Miguel Monico, além das provas, o acusado

cerca de R$ 120 milhões. Esse valor será pago no ato da assinatura do contrato, pelo direito que a empresa vencedora terá de explorar os recursos hídricos do município. “Finalizando a segunda audiência pública

sala própria, se presos, a lei complementar estadual violou a competência privativa da União para legislar sobre direito processual penal, no qual se insere o regime jurídico das prisões

Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 10.798 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 13.641.150,80.Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve

terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, no seu Art. 10, inciso IV.“Esse artigo, diz que o Incra poderá

Neidiele Bratileire, que também reside no acampamento, o local possui cerca de 130 alunos. “Precisamos ter os direitos das nossas crianças asseguradas e por essa razão estamos pedindo atenção das autoridades. A comunidade ... loco, de que forma a secretaria pode garantir que essas crianças e adolescentes tenha sim, seus direitos fundamentais garantidos. “Não tínhamos conhecimento dessa realidade na comunidade, mas estamos preocupados com esses alunos e vamos analisar

terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, no seu Art. 10, inciso IV.Segundo o deputado, o inciso IV está provocando

razão de nosso orgulho. O advogado é, antes de tudo, o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, essencial, portanto, à administração da Justiça, como estabelece o artigo 133 da Constituição.Eis porque ... voto sobre o tema, o ministro Alexandre de Moraes registrou que cabe ao STJ a interpretação do direito infraconstitucional. “Ele entende que o CPC tornou mais objetivo o processo de delimitação da verba sucumbencial, restringindo ... Simonetti, no solo sagrado da advocacia, a tribuna, e fez triunfar a lei, o estado democrático de direito” disse o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, para manifestar sua satisfação com a grande vitória ... trabalho historicamente continuado da Ordem visa colocar “A pessoa humana como fundamento, medida e fim do direito” como quer o juiz e professor André Gustavo Corrêa de Andrade em “O Princípio Fundamental da Dignidade Humana ... Concretização Judicial”. Ele diz que todo o direito é feito pelo homem e para o homem, que constitui o valor mais alto de todo o ordenamento jurídico: “Sujeito primário e indefectível do direito

Thomaz como representante legal no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo

caso trata-se de benefício social que foi retirado no período da pandemia e ficou demonstrado direito à indenização material e moral. No processo, foram apresentadas provas de que a autora da ação, por diversas

onde passei, seja como líder sindical seja como deputado estadual, sempre defendi incansavelmente que todos tenham direito a dias melhores é uma política pública para todos. A legenda nasceu da vontade de mudar a forma

tabletes, além de sofrer o infarto, teve elevação da doença de Displasia Arritmogênica do Ventrículo Direito para um quadro crônico, incurável e progressivo, com risco de morte súbita. Devido à progressão da displasia foi indicado