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Justiça de Rondônia condenou, por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de Parecis-RO, Marcondes de Carvalho. Ele terá de ressarcir aos cofres do Município os valores salariais recebidos indevidamente durante ... gestão. Além dessa devolução, ele foi condenado à perda de bens, da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, assim como não poderá, entre outros, celebrar contrato com o poder público, ainda ... Civil Pública n. 0000318-86.2013.8.22.0018, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.A ação pedia a condenação por improbidade do ex-prefeito e do próprio município de Parecis, assim como a inconstitucionalidade das Leis ... dolosa, por violar os princípios norteadores da administração pública da legalidade e moralidade.Para a juíza da condenação, o princípio da legalidade exige obediência à Lei, assim como ao interesse público, à moral

Ministério Público do Estado teve julgado procedente o pedido para condenação do Policial Civil Richardson Palácio pela prática de improbidade administrativa tipificado no art. 11, caput, da Lei 8.429/92, pelo Juízo da Comarca ... remuneração percebida ao tempo do fato, com base no art. 12, III, da Lei 8.429/82.A condenação do Policial Civil foi obtida por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo

Turma Recursal de Rondônia condenou a operadora de telefonia Claro S.A. ao pagamento de R$ 25 mil a um cliente que foi sorteado em promoção da empresa e não teve o prêmio entregue. Além disso ... empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil para reparação dos danos morais sofridos pelo cliente, que ao procurar a loja da empresa teve o direito à premiação negado.De acordo com a decisão

restituição de um caminhão e um celular utilizados para a prática criminosa.Daniel Neves Fernandes, condenado a 12 (doze) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 1200 (mil e duzentos) dias

pela manhã e estão comparecendo, estão sendo autorizados pelos pais, maiores interessados na causa”.A líder estudantil condena as justificativas apresentadas pelo Executivo para o aumento da tarifa, entendendo que o Consórcio

Ênio Salvador Vaz, titular da vara, que será o responsável pela prolação da sentença, com absolvição ou condenação. Essa decisão é dada pelos jurados: sete pessoas sorteadas no início de cada sessão de julgamento

atendam também as demais condições constitucionais.Hélio Vieira e Zênia Cernov explicaram que a União também foi condenada a proceder o pagamento dos retroativos desde o dia 12/11/2009, data da promulgação da Emenda   Constitucional

final de semana cumpriu mais 7 ordens judiciais.Jairo Peixe Pereira foi preso por ter sido condenado no processo 12272-09.2011.8.22.0501, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, desdobramento do IP 049/2011 ... segunda instância. Seu caso foi julgado no processo 00017624520138220701, oriundo do IP 074/2013, em segredo de justiça, condenado à 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.Washington Gonçalves de Aquino também teve seu recurso ... processo 0016605-62.2015.8.22.0501, oriundo do IP 3761/2015/PP, detectou sua culpa pelo crime de embriaguez na direção, condenado à 8 meses de reclusão em regime semiaberto, suspensão da CNH por 3 meses e 15 dias-multa ... foram presos Edilson da Silva Colares e Carlos Rosa da Silva.Edilson foi preso por ter sido condenado no crime de porte de munição de arma de fogo de uso restrito, à pena

suspeito foi beneficiado pela saída temporária do Dia das Mães.Raymisson Maick Arrais Vieira foi condenado em março desse ano a 7 anos de prisão por roubo.O RONDONIAGORA apurou que o relacionamento de Fernanda

para sua prisão. Além disso, sustentou que não justificaria a manutenção de sua custódia, porque, se for condenado, o regime prisional imposto será o aberto.De acordo com o voto do relator, a defesa ... organização criminosa, que atua na venda de entorpecente.Com relação à alegação de que se condenado cumprirá a pena em regime aberto, para o relator, nohabeas corpus não se faz projeções de eventuais penas ... competem ao juízo de 1º grau, após analisar provas, decidir se o acusado deve ou não ser condenado, aplicar a dosimetria da pena, conforme os elementos que dispuser.O Habeas Corpus

Justiça Desportiva”.Mesmo situação está o PC Schardong, que também descumpriu a decisão do TJD, quando foi condenando “às sanções do art. 243-F do CBJD aplicando-lhe a suspensão de 01 partida mais multa

empresa MFB - Marfrig Frigoríficos Brasil S.A foi condenada pela Vara do Trabalho de Rolim de Moura, interior de Rondônia, a pagar mais de 6,8 milhões de reais à título de dano moral coletivo ... curso do processo o MPT desistiu quanto ao adicional de periculosidade, mas pediu a condenação da empresa em R$ 6.803.701,60.O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura Wadler Ferreira ... líquida foi de R$ 6.420.000.000,00 (seis bilhões, e quatrocentos e vinte milhões de reais), portanto, a condenação aqui equivale a praticamente 0,1% da receita líquida do primeiro trimestre

aprovado e isto está bem claro a partir do posicionamento de dezenas de senadores”, afirmou. Andrey também condenou a tentativa do deputado Maranhão de anular a sessão do impeachment na casa de Leis.Em março

revogar e depois cancelar o ato que tentou anular as sessões de afastamento da presidente Dilma Rousseff.“Condeno a atitude do Waldir. Ele usou a presidência para cometer um ato irresponsável, não com a Câmara

tarefa de negociar e com grande poder de decisão dentro da organização. Além disso, ela tem uma condenação com trânsito em julgado (que percorreu todos recursos) pela prática do mesmo crime.No que diz respeito ... entendimento jurisprudencial (coletânea de julgados sobre o caso) que, em caso de apreensão de droga, a condenação pode ser embasada em provas colhidas durante a instrução criminal (oitivas de testemunhas, recebimento de provas, documentos