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mantida a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Mariton Benedito de Holanda, atual presidente do PT rondoniense. Ele foi condenado por utilizar cores e símbolos da legenda em adesivo

decisão do 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, Humberto Janio Ferreira foi condenado a mais de 14 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio praticado contra Ronilei Santos ... formação de quadrilha e tráfico de drogas. Levado a julgamento nessa terça-feira, 07/07, o réu foi condenado após o Conselho de Sentença, reunido em sala secreta, por maioria de votos, decidir que o acusado

ficta, abordando os veículos para simular uma fiscalização sem a apreensão de qualquer mercadoria“.Preso em 2003, condenado em primeira instância em 2009, Ishii manteve-se no cargo enquanto seu recurso não era julgado

extorsão, por ser de natureza formal, consuma-se independentemente da obtenção da vantagem devida”.Em razão da condenação em segunda instância, foi determinada a expedição do mandado de prisão contra os réus para iniciarem

homicídio qualificado, Paulo Ribeiro Mendes foi julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Ariquemes e condenado a 19 anos de prisão em regime fechado. O crime foi praticado de forma dissimulada, em plena

Mequiaz Bras dos Santos, acusado de homicídio duplamente qualificado, foi condenado nessa segunda-feira, a 15 anos de reclusão em regime fechado. Ele foi julgado por matar sua esposa, Maria da Silva Vasconcelos. O crime ... pena. No entanto, a filha da vítima, apresentou versão que contrária ao réu.Os jurados decidiram pela condenação, rejeitando as teses alternativas de legítima defesa, de homicídio privilegiado pela violenta emoção e de exclusão ... magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.Violência contra a mulher – Como denunciarO primeiro passo é denunciar o agressor, o que pode ser feito

julgamentos realizados na última semana, o 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho condenou cinco réus a penas que chegam a mais de 14 anos prisão. No júri são julgados os acusados ... quatro julgamentos, no Fórum Criminal da capital.Na última quinta-feira, 02/06, Vandelan Marques da Rocha foi condenado pelo assassinato de um desafeto na Zona Leste da cidade. Motivado por vingança, o crime foi punido ... cumprida, inicialmente, em regime fechado. No dia 1º de junho o acusado Paulo Luiz da Silva foi condenado a seis anos de prisão pelo homicídio de Kleiton da Silva Mendonça, em novembro ... inicialmente, no regime fechado.Não consumadoLevi Asoguez Lemos e Italo Rangel da Silva dos Santos foram condenados a 2 anos e 9 meses em regime aberto pela prática do crime de tentativa de homicídio ... entanto, atingi-las. O júri ocorreu no dia 31 de maio.Já Salvador de Paula Rosado foi condenado a 2 anos em regime aberto, também pelo crime de tentativa de homicídio.Até dia 9Até

crimes foram cometidos sem violência.Deivide Natan da Silva Reis cumpre pena de 8 anos de prisão, condenado por roubo e porte ilegal de arma. Está agora no regime semiaberto na capital.A nova especialidade

capazes de demonstrar que o ocorrido tenha causado transtornos que transcendam ao direito patrimonial e afastou a condenação por dano moral

pedido de prisão domiciliar de um homem de 80 anos de idade, condenado a 8 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de estupro contra uma criança de 3 anos de idade não

provimento e mantiveram a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho que condenou por ato de improbidade o ex-prefeito da capital, Roberto Eduardo Sobrinho, e a ex-secretária ... alhures por integrantes da mais Alta Corte de Justiça, verdadeiras associações para a prática criminosa”.Com a condenação, o ex-prefeito e a ex-secretária (quem também foi deputada estadual, posteriormente) permanecem condenados com imposição

município de Monte Negro foi condenado a indenizar o proprietário de um terreno invadido ilegalmente por moradores com suporte do município na infraestrutura, em 1 milhão, 108 mil, 424 reais e um centavo, com valores ... grau, ao sentenciar na ação de desapropriação pleiteada pelo Município, desconsiderou as decisões do juízo da condenação e do recurso de apelação no Tribunal de Justiça proferidas na ação de reintegração de posse, que davam

agiu de forma deliberada.”Os denunciados Lucimar de Barros Dias e Gleibson Glaucione Rosa Dias Carlos foram condenados a multa civil de cinco vezes os salários que recebia, suspensão dos direitos políticos e proibição

Nova Brasilândia do Oeste, o Poder Judiciário determinou o cumprimento imediato de pena de Daniel Sena, condenado por crime contra a fé pública, previsto no artigo 297, §1º, do Código Penal.O pedido foi subscrito ... enseje violação ao princípio da presunção de inocência.O Integrante do Ministério Público explica que Daniel Sena, condenado pelo Juízo de Nova Brasilândia do Oeste e também no âmbito do Tribunal de Justiça, interpôs recursos

homem, condenado a 14 anos de reclusão por estupro não conseguiu revogar a ordem de prisão por meio de habeas corpus. Ele teve a decretação da prisão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal ... possibilitou o início do cumprimento da pena a partir da confirmação da condenação em 2º instância (Tribunal de Justiça) e foi preso no dia 10 de março de 2016, por determinação do Juiz de Direito ... sessão de julgamento realizada no último dia 19 de maio.Recursos pelo réuConsta que após a condenação do juízo de 1º grau, o réu recorreu (de apelação criminal), para o TJRO, onde a decisão ... Tribunal de Justiça (STJ), onde o Agravo está aguardando julgamento.A prisãoO réu, mesmo com as condenações do juízo da condenação e do TJRO, continuava respondendo ao processo em liberdade. Diante da prisão ... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia comunga com entendimento do STF de que o condenado possa iniciar o cumprimento da pena a partir da 2ª condenação ou confirmação pelo Tribunal. No caso ... prisão não ofendeu a presunção da inocência, uma vez que o réu foi condenado no juízo de 1ª grau e no Tribunal de Justiça foi confirmada tal condenação.O crimeConsta que o réu ... condenado por ter estuprado a sua enteada, que tinha, na época dos fatos, 9 anos de idade. Os atos libidinosos ocorriam sempre que a criança estava sozinha.Habeas Corpus