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chão e não foi projetada para suportar o trafego pesado da BR-364. Trabalhamos para assegurar o direito de ir e vir dos moradores da localidade e de veículos leves”, enfatizou o residente da regional

cumprir prazos, quando recebermos a notificação. Lógico que temos que tomar as providências e buscar o direito de resguardar os pacientes”, disse. Nélio Santos afirmou ainda, que o comum acordo que teria acontecido durante

exigibilidade de multa e juros moratórios, em decorrência da pandemia de covid, em defesa e proteção dos direitos do consumidor e da saúde pública.Segundo consta na decisão, não houve ilegalidade ou abuso de poder

eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza

magistrado. Além disso, a sentença finaliza narrando que não há como identificar lesão ou ameaça a direito da profissional sob o aspecto da legalidade da norma, sendo que qualquer atuação de agente da saúde municipal

probabilidade de acerto e, consequentemente, o valor da aposta. A aposta simples, de R＄ 3,00, dá direito a marcar um palpite a mais em uma das 14 partidas.Os concursos da Loteca acontecem

baixa velocidade, mas, ao acionar os freios, as rodas travaram e o veículo puxou para a direita, atingindo os veículos estacionados. Os carros Honda Civic, Chevrolet Classic e Hyundai HB20, além de uma motocicleta, tiveram

carreta. Segundo um motorista que testemunhou o acidente, o motociclista teria tentado ultrapassar uma carreta pela direita, mas perdeu o controle e acabou caindo embaixo dos pneus do veículo. O motorista da carreta disse

sendo veiculada pelos principais portais de notícias do país, com destaque ao cerceamento imposto, pelo Estado, ao direito a livre manifestação do pensamento. O MPF enviou um ofício ao superintendente da PRF em Rondônia ... faixas contrárias ao atual presidente da República, traduz-se em ato arbitrário e que atenta contra os direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão de protestar contra o Estado e contra autoridades no exercício

recorrer da sentença, o autor alegou, entre outras razões, que a proteção ao meio ambiente é um direito constitucionalmente assegurado, porém não se trata de valor absoluto e que, segundo o autor, a demolição ... Roosevelt Queiroz Costa, apontou que a construção irregular fere a Constituição Federal, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade

Governo Federal que são depositados na conta do Fundo Municipal de Saúde. Aproximadamente, 750 servidores terão direito ao auxílio, em Porto Velho. Segundo a presidente Ellis Regina, como não houve acordo entre a categoria

anos. A ação resultou na morte de Camila, de 20 anos, atingida em seu dorso superior direito por um dos disparos, conforme laudo de exame tanatoscópico. Segundo o inquérito policial que, momentos antes dos fatos

esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque

exigem que, para a implementação de serviços da seguridade social, inclusive as ações para assegurar direitos relativos à saúde, seja prevista a respectiva fonte de custeio. Assim, afirmou que, nesse sentido, a norma estadual viola ... fato de que a lei adentra a esfera de competência privativa da União, legislando sobre Direito Civil, ofendendo o artigo 22 da Constituição Federal e também a Carta rondoniense.Em referência à omissão legislativa sobre ... instituições privadas participem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Ainda na ação, o Ministério Público frisou que, caso o ônus da internação

início deste mês, a acadêmica de Direito da UNIRON Claudinéia Bezerra Lima, orientada pelo Professor Júlio César Rodrigues Ugalde, publicou o artigo o artigo “Acordo de Não Persecução Penal: Os Efeitos no que Tange ... divergências na doutrina, por meio de uma pesquisa bibliográfica. “Durante a minha jornada no curso de Direito, as aulas de Processo Penal sempre foram as minhas preferidas. Estudar sobre os Institutos, os Princípios Constitucionais Penais ... empolgada Claudinéia. Já, Júlio César menciona: "Claudinéia é uma acadêmica diferenciada e muito dedicada ao estudo do Direito, pois sempre buscou a excelência nas disciplinas cursadas, assim como em seu artigo científico (nota ... está em evidência no processo penal brasileiro, despertando debates e divergência entre os operadores e estudiosos do Direito”. O docente parabeniza a sua orientanda por esta conquista e afirma que tem certeza que ela alcançará ... degraus mais altos. Aproveitando a ocasião, ele convida os demais acadêmicos de Direito da UNIRON a escreverem e publicarem seus artigos científicos. A Revista Âmbito Jurídico é uma Revista Jurídica eletrônica de tiragem mensal, ISSN