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número, essas pessoas merecem todo respeito das instituições, já que vivemos sob a égide do Estado de Direito. Foi infeliz a atitude de um policial rodoviário que ameaçou prender por desacato os manifestantes que não

jamais vão ouvir falar que vou rever a minirreforma trabalhista do Governo Temer, afinal de contas nenhum direito foi suprimido. Jamais vocês vão ouvir falar que eu vou recolher armas de quem quer que seja

Alimentar e Nutricional [PNSAN], bem como das ações do governo federal para garantir aos cidadãos brasileiros o direito básico da alimentação.Gurgacz lembrou que a CRA aprovou 32 propostas legislativas em 2021, em 12 sessões

arrecadação de débitos tributários e não tributários. O conceito de renúncia de receita foi introduzido pelo direito americano em 1967, tendo como base conceitual o conceito de “taxexpenditure”, o qual pode ser traduzido como gasto

aprovação na residência chegou! Sem dúvidas, o melhor corpo docente de Porto Velho, afirma Clara”. Conforme Tainara (direita), “ser aprovada neste Programa é uma conquista muito almejada por mim. Desde o oitavo período da graduação

como noção de insumo do art. 3o, II, das Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003.Defendemos o direito da agroindústria ao creditamento das contribuições PIS e COFINS incidentes sobre todos os insumos utilizados para ... COFINS incidem sobre as atividades econômicas e em razão do princípio da não cumulatividade tributária, tem o direito subjetivo constitucional de não sofrer tributação cumulativa.Contudo, a Receita Federal vem entendendo que somente se poderia excluir ... Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho).O c. Superior Tribunal de Justiça já assentou que tem direito de crédito das contribuições PIS e COFINS “todos aqueles bens e serviços pertinentes ao, ou que viabilizam ... empresa, ou implica em substancial perda de qualidade do produto ou serviço daí resultantes.”O referido direito decorre do artigo 195, § 12 da Constituição Federal que consagra o princípio da não cumulatividade tributária, como sendo ... direito subjetivo constitucional do contribuinte de não sofrer, no ciclo de da atividade econômica, uma tributação cumulativa.Quanto às contribuições para as contribuições PIS e COFINS, a sua sistemática não cumulativa foi instituída pelas Leis ... tendo em vista que a não cumulatividade tributária não é um benefício fiscal, é na verdade um direito subjetivo constitucional do contribuinte de não sofrer, no ciclo da atividade econômica, uma tributação cumulativa.A não cumulatividade ... Constituição Federal, conferiu a melhor interpretação da lei federal e a uniformizou para garantir o direito de crédito do PIS COFINS nos casos de todos os insumos agrícolas relevantes e essenciais das agroindústrias.* Breno ... Paula é Advogado Tributarista, Doutor e Mestre em Direito (UERJ), Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia

último dia 22, a operadora de Direito Laira Katryne Moraes Gerhardt, egressa da UNIRON, sob a orientação do Professor Fábio Viana Oliveira, teve o artigo “Convivências Avoengas no contexto da pandemia da Covid ... ótica do Poder Judiciário Brasileiro” publicado na Revista Eletrônica, “Revista do Instituto Rondoniense de Direito Civil – IRDCivil”. A obra trata das visitações avoengas, ocorridas durante o período de pandemia sob a ótica de algumas decisões ... Poder Judiciário, analisando qual tem sido o entendimento dos Tribunais brasileiros a respeito do direito adquirido de visitação avoenga durante a Pandemia, causada pelo novo coronavírus, partindo de objetivos específicos como: identificar quais os princípios ... possíveis soluções para os mesmos”, cita Lara, que à época escreveu o artigo ainda era acadêmica de Direito. Segundo Katrine, desde os primeiros períodos do curso ouvia sobre a importância da pesquisa e de levar ... aprovado em banca de Trabalho de Conclusão de Curso foi publicado na Revista do Instituto Rondoniense de Direito Civil. Desse modo, cumpro minha jornada acadêmica na UNIRON, entregando à sociedade os resultados de uma breve ... artigo de conclusão de curso no primeiro número do primeiro volume da Revista do Instituto Rondoniense de Direito Civil, ainda mais quando esta discente foi por mim orientada. Indescritível a sensação”. A Revista do IRDCivil ... publicação científica quadrimestral que se propõe a contribuir para a divulgação do conhecimento científico na área do Direito Civil, como também em áreas correlatas de forma interdisciplinar, com acesso gratuito. É uma iniciativa do Instituto ... Rondoniense de Direito Civil - IRDCivil, tendo iniciado as publicações em 2021, adotando as melhores práticas editoriais, seguindo as recomendações e normas do QUALIS/CAPES, publicando artigos avaliados no sistema de avaliação duplo-cega. Utiliza o processo

empresa denominada GEOMÉTRICA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 13.900.334/0001-63, localizada na Avenida Guanabara, n° 1531, Sala A, Bairro Nossa Senhora Das Graças

delas sofreu fratura exposta em uma das pernas. Já a outra apresentava suspeita de fratura no braço direito. O motociclista foi submetido ao teste do etilômetro e o resultado foi de 0.41 miligramas de álcool

sustentar até conseguir reerguer sua vida. Uma dúvida muito frequente é se o dependente químico tem direito a auxílio emergencial, a resposta é não.Na verdade, essas pessoas têm direito ao auxílio doença quando estão

servidores, poderemos intervir como pontes nesse diálogo. Nosso maior objetivo neste momento é garantir que o direito de todos e todas seja respeitado. Portanto, nos colocamos à disposição para auxiliar no quer for preciso”, disse

especial a orientadora do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, Professora Luciane Pinto. O novo Bacharel em Direito Hudson, foi mais um surpreendido. Enquanto aguardava na fila para a entrada dos formandos, achou incomum

Escritório referência em Direito Eleitoral, Valverde Chahaira Advocacia realizará nos dias 10 e 11 de fevereiro o Seminário Eleições 2022 com painéis com especialistas debatendo sobre as principais mudanças nas áreas jurídica, contábil, marketing

informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos. CLIQUE AQUI E SIGAAté agora, o Registrato fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas

busca a sinergia com conselhos municipais, entidades e instituições sem fins lucrativos, cujas atividades sejam direcionadas aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, bem como apoio direto no campo da oncologia e da pessoa com deficiência