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Ministério Público Estadual, Polícias e Receita Federal causa insegurança jurídica. Veja entrevista com Breno de Paula, Advogado e Presidente do Instituto de Direito Tributário de Rondônia. As autuações da Receita Federal no âmbito da Operação ... antes do lançamento definitivo do tributo’”, apontou o presidente do IDTR. O advogado destaca que o Direito Penal não pode apontar condutas de ordem tributária. “O Direito Penal, como ultima ratio, não tem autorização constitucional ... profissional qualificado para fazer valer a Constituição Federal que não prevê prisão por dívida tributária. “Procurem um advogado, que façam valer a vontade da Constituição Federal no sentido de que não existe prisão por dívida

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, criticou a abertura de cursos jurídicos no país. Nesta segunda-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de mais

tendo sido avisado de que não havia votos suficientes para afastar Ikenohuchi. No mandado de segurança, o advogado Francisco Nunes Neto citou que em Candeias do Jamari há disputas entre grupos opositores que almejam única

para debater a portaria surgida com a nova lei. Procuradores defenderam o maior poder para cobrar, enquanto advogados reclamaram de atropelamento do devido processo.  Em novembro de 2017, a ConJur relatou que o Refis

Federal”, afirmou Garçon, explicando ainda que como coordenador da bancada em Brasília já se reuniu com vários advogados que estão analisando a situação

irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator. No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo

Sindafisco recebe com imenso pesar a notícia do falecimento do jornalista, advogado e ex-deputado federal Maurício Calixto, aos 69 anos em Porto Velho. Sempre muito envolvido com a política, comunicação e desenvolvimento do estado

corpo do jornalista, advogado e ex-deputado federal Maurício Calixto, será velado a partir das 20 horas desta segunda-feira na Igreja Metodista Wesleyana Central de Porto Velho, na Rua Paulo Leal, 474, centro

Rondônia, através de seu presidente, Maurão de Carvalho (MDB), manifesta pesar pelo falecimento do jornalista e advogado Maurício Calixto da Cruz, na tarde desta segunda-feira (16), em Porto Velho, em decorrência de complicações renais

Morreu nesta segunda-feira em Porto Velho, o advogado, ex-deputado federal e jornalista Maurício Calixto, aos 69 anos. Ele estava com problemas de saúde (problemas renais) e acabou falecendo no Hospital das Clínicas

Não se desconhece que a Ordem dos Advogados do Brasil há muito é uma das instituições que detém extrema credibilidade na sociedade brasileira, credibilidade esta cara, construída historicamente pelos movimentos de vanguarda, coragem e deveras ... elevados, praticados pelos advogados do Brasil ao longo de toda sua história. Aliás, o respeito à Advocacia vem antes mesmo do nascimento da Ordem. Pessoalmente, inclusive, esse alto grau de respeitabilidade da Advocacia ... escolha da mesma para minha vida profissional e tenho certeza que o mesmo ocorreu com muitos colegas advogados. A Advocacia sempre possuiu líderes nacionais, silenciosos, inteligentes, porém impressionantemente influentes e fortes; Respeitabilíssimos! Rui Barbosa, Pontes ... profundamente chateado com o “atrevimento” de um “estranho” (à Advocacia) fazer um julgamento tão feio para nós, Advogados. Justo nós que defendemos a sociedade e que lutamos para que ela seja cada vez melhor, mais ... pré-eleitoral) azo para sermos julgados dessa forma. Daí me permito fazer o seguinte questionamento aos colegas Advogados: Essa é a imagem que passaremos a ter nos períodos de eleição institucional? Será que seremos talvez

Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), promoveu, na quarta-feira (11), a palestra sobre ‘Desafios e Generalidades da Advocacia Tributária – Exclusão ... organizado pela Comissão de Direito Tributário e contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro). O evento foi ministrado pelo conselheiro federal por Rondônia e também presidente da Comissão Nacional ... Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Breno de Paula, e pelos advogados Italo Jose Marinho, Augusto de Almeida Maia, Monize Melo, Rodrigo Tosta e Camila Chaul. “Os eventos, além de contribuirem para a atualização ... profissional dos advogados, fortalecem a advocacia e aproximam a Seccional aos profissionais”, disse o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante. Breno de Paula cumprimentou e agradeceu a presença de todos. “Ressalto que a relevância do evento ... Base de Cálculo do PIS e Cofins, e os efeitos práticos e jurídicos para os nossos colegas advogados do Direito Tributário, bem como foi o tema da palestra”. O diretor-geral da ESA/RO, José Vitor ... conhecimento, através da educação continuada. “O evento teve o objetivo de ampliar o debate qualificado aos advogados acerca de temas referentes ao Direito Tributário”, comentou

cargo de presidente da República despachando do STF ou do Planalto. Estão previstas reuniões com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, às 13h; com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna

reunião com diretores do Sintero, com representantes da bancada federal e com o advogado Luiz Felipe Belmonte, para tratar da ação da isonomia dos Técnicos Administrativos federais do Ex-Território (processo nº 2039/1989), o ministro ... pessoas estão morrendo sem gozar desse benefício a que fazem jus. Além do advogado Luiz Felipe Belmonte, participaram da reunião a presidente do Sintero, Lionilda Simão, o secretário de finanças, Manoel Rodrigues da Silva ... estão no orçamento da União de 2018, faltando apenas o repasse por parte do Tesouro Nacional. O advogado Luís Felipe explicou ao ministro a origem e a tramitação do processo, que agora está saneado

imortal Charles Chaplin: “O tempo é o melhor autor; sempre encontra um final perfeito”. * O autor é advogado