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pois viram o guardião máximo da Constituição e da ordem jurídica desprezá-las em favor da opinião pública. Por isso dirigimos a vocês algumas palavras. Calma, colegas, calma! Aguardemos a indignação passar e a poeira ... para que – só então! – fosse fundada uma associação de juízes pela democracia e um movimento do Ministério Público democrático. É assim: Ou nós ou ninguém. Os outros gostam de comer bom-bocado, mas de fazê

rede pública de saúde de todo o país está com déficit de vacinas imunobiológicas distribuídas pelo governo federal para os municípios e aplicadas gratuitamente em crianças nas unidades básicas de saúde. Em Porto Velho

inscrições para a seleção de estagiários na área de Direito para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) encerram-se nesta sexta-feira,26, às 13 horas. Estão sendo ofertadas 20 vagas para ... Será constituído também cadastro de reserva.Os interessados devem efetuar a inscrição no prédio-sede da Defensoria Pública em Porto Velho, e nos núcleos da instituição nas comarcas citadas. Informações podem ser obtidas por meio

estadual Léo Moraes (PTB) é autor do requerimento à Mesa Diretora que solicita a realização de audiência pública a ser realizada no dia 07 de abril, às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa. O objetivo ... autorizados pela Anvisa. Desta forma, considerando o assunto controverso e polêmico entre os vários setores da gestão pública do país, o parlamentar solicitou a realização da audiência pública para que todos possam ser esclarecidos sobre

tarefa do governo estadual contra a violência que terá o apoio do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Assembleia Legislativa do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O anúncio ... feira (23), o governador Marconi Perillo divulgou nota de solidariedade à família e afirmou que a Segurança Pública do Estado irá agir com “determinação” para esclarecer o crime. VEJA NOTA DO GOVERNADOR “O Governo ... estendem a todas as vítimas da violência. O Governo de Goiás, através de seu aparato de Segurança Pública, vai atuar com determinação e elevado espírito público para, no menor tempo possível, desvendar essa atrocidade contra ... incansavelmente no combate à violência. Em 2015, fizemos os maiores investimentos da história do Estado em Segurança Pública e Administração Penitenciária. Aplicamos 12,55% do Orçamento no setor, porcentual inferior apenas ao da Educação, para ... crime. A efetividade desses esforços depende ainda, no entanto, da construção de uma política nacional de Segurança Pública, com participação direta da União nos investimentos no setor, no controle das fronteiras para coibir a entrada

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, obteve liminar, por meio de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, para que o município tome ... medidas para regularizar o atendimento médico-veterinário de animais abandonados em vias públicas que forem vítimas de atropelamento, maus tratos, ou que estejam vulneráveis, seja por meio da Secretarias Municipais de Trânsito (Semtran) e Meio

Caerd atende a demanda da sociedade com caminhões pipas. “Os carros pipas atendem primeiramente aos órgãos públicos, como creches, escolas, postos de saúde. Em seguida abastecem as residências”, detalha a Agência Reguladora dos Serviços Públicos

quatro anos. A decisão pode ainda ser contestada pelo réu.Segundo consta no processo, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, apesar do prefeito ter alegado que são efetivos no serviço público, os nomeados ... parte do pedido do MP contra o prefeito de Corumbiara, impondo como penalidade a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos, na forma

Hermínio Coelho, em 2012.A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 227/2012 foi impetrada pelo Ministério Público do Estado e já tinha liminar deferida. Para a Procuradoria geral de Justiça o Legislativo não poderia ... beneficiar os servidores, uma vez que não passaram por concurso público. Defendiam ainda que caberia ao governador do Estado a iniciativa de Lei que disponha sobre regime jurídico de servidores públicos.Para o Ministério Público ... impessoalidade, ao passo que privilegia os empregados que adentram ao serviço sem a realização de concurso público, embora esta seja uma exigência constitucional há mais de 25 anos. “É de se observar que assim como ... Carta Magna de 1988, a Constituição do Estado de Rondônia admite o investimento no serviço público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos”, ressalta o Procurador ... Geral de Justiça. “Em burla a esta previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia editou a Resolução 227/2012, admitindo a transmudação de celetista para estatutário ... acrescenta.Na decisão que considerou a norma inconstitucional, os desembargadores concordaram com a tese do Ministério Público do Estado, salientando que é expressa, tanto na Constituição Federal quanto na Estadual, a exigência de aprovação ... concurso para a investidura em cargo ou emprego público, sendo esta a única forma de o servidor adquirir a efetividade

Ministério Público do Estado vai promover uma mobilização para conscientizar membros e servidores em todo o Estado sobre a importância das medidas de prevenção contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus ... para identificação e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, em todos os prédios do Ministério Público, como forma de prevenção contra as doenças transmitidas pelos mosquitos. Também será promovida uma campanha de conscientização ... público interno da Instituição sobre as formas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, tanto nos prédios do Ministério Público como em suas residências

Estado no distrito de Urucumacuã, em Pimenta Bueno, região que se encontrava completamente abandonada pelo poder público municipal.De acordo com o deputado Cleiton Roque, por longos anos o distrito de Urucumacuã foi esquecido pela ... acordo com o deputado, o distrito ainda carece de serviços essenciais como saúde, educação, iluminação pública, e principalmente água tratada. Outra proposta apresentada foi quanto à necessidade da implantação de uma subprefeitura de modo

mais rápidos e possuem ar-condicionado. Também o ônibus articulado possui ar-condicionado. A pedido do Ministério Público Estadual, todos os veículos passaram por recente inspeção por parte do Detran, do Corpo de Bombeiros

indicação ao governador do estado de Rondônia, com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos- DER, a necessidade de viabilizar a duplicação de 2 km da Rodovia Estadual RO 010, conhecida como

validade (somente modelo com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe de profissionais liberais (ordens e conselhos); identidade militar expedida pelas forças armadas ... comandos militares; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou a Carta “Transfronteiriça”, para os candidatos estrangeiros;b) Cadastro de Pessoa Física

066/2015 de autoria da deputada estadual Rosângela Donadon (PMDB-Vilhena) que prometia “regular os concursos públicos em Rondônia”. A matéria, que foi considerada inconstitucional pelo Estado por se tratar de vício de iniciativa, obrigava