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Ministério Público de Rondônia obteve decisão liminar, junto ao Judiciário, que obriga o Município de Costa Marques a regularizar o serviço de coleta de lixo em Costa Marques e no distrito de São Domingos.Concedida ... ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, a liminar determina a realização da coleta de resíduos sólidos de residências e prédios públicos de Costa Marques, na sede e no Distrito ... mantenha o trabalho, sem que haja descontinuidade superior a três dias, sob pena de multa.O Ministério Público propôs a ação diante da clara deficiência no recolhimento de resíduos sólidos em São Domingos e Costa ... Marques, onde as falhas do serviço atingiram, inclusive, prédios públicos. Nos dois locais, a população chegou a ficar por períodos superiores a 15 dias sem a coleta de resíduos. Tal situação levou moradores a queimar ... carroças para a retirada de lixo.Na ação, o MP relata que, ao ser oficiada pelo Ministério Público, a Prefeitura informou que as falhas decorriam de rescisão de contrato com a empresa prestadora do serviço ... situação seria corrigida. A esse respeito, o integrante do Ministério Público ressalta que, embora tenha feito tratativas e tentativas de resolução do problema de forma extrajudicial, não foram empreendidos esforços suficientes para a correção ... interesse local, cabendo ao Município executá-los, nos termos do artigo 30 da Constituição Federal.Ação Civil pública por Ato de ImprobidadeOs problemas na coleta de lixo em Costa Marques também levaram o Ministério ... Público a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Costa Marques, Francisco Gonçalves Neto. Para o MP, a conduta do chefe do Poder Executivo viola princípios da administração pública

coletivo assinado entre as partes em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com anuência do Ministério Público do Trabalho (MPF). “Eles não estão cumprindo com o acordo, desrespeitando os direitos dos trabalhadores. Já notificamos

representantes da Recicop é necessário que os vereadores intercedam pela cooperativa e que seja acionado o Ministério Público para os problemas sejam solucionados, já que o consórcio que assumiu a coleta de lixo no município ... Equipamentos de Proteção Individual, o que de acordo com o vereador, uma ação junto ao Ministério Público para tratar da situação.O assunto deverá ser tratado em Audiência Pública, já que a secretária Municipal

iniciativas empresariais. Ela também afirma que os profissionais que se cadastram prestam serviços qualificados para um público que não poderia remunerá-los sem o apoio do programa

mazelas no País, já que “os valores que ficam no bolso do sonegador não chegam aos cofres públicos para serem revertidos em benefício da população”, observou Mauro Roberto.O Workshop objetiva apresentar ideias e ferramentas

Diretoria do Sindeprof CONVOCA a todos os servidores públicos municipais para participaram da assembleia geral extraordinária que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2016 (próxima quarta-feira), na sede social do sindicato, sito

Após a conclusão do processo administrativo contra os dois mototaxistas, a Semtran encaminhou um ofício ao Ministério Público, para que, se possível, seja tomada alguma providência. O RONDONIAGORA entrou em contato por telefone

Consórcio Sim já foi notificado a resolver o impasse mas ainda não se pronunciou. O Ministério Público do Trabalho e a Semtran também já forami informados.O presidente do Sitetuperon, Edilson Pereira garante

parlamentar, a promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, o secretário de Educação do município, o Ministério Público e a comunidade do projeto de assentamento Pedra Redonda.De acordo com o parlamentar, os moradores daquela

recebeu esta semana em Brasília, vários prefeitos rondonienses que estão na capital federal em busca de recursos públicos para execução de obras nos municípios. Os prefeitos reivindicaram junto ao senador recursos para obras nas áreas

Dias de Campo de Soja nestas diferentes locais será possível ao público conhecer o potencial produtivo e o desempenho das cultivares de soja da Embrapa nas diferentes regiões do estado.De acordo com o chefe ... regiões de Rondônia e com características que atendem as demandas dos produtores poderão ser observadas pelo público, podendo ser determinante para a escolha das cultivares que serão utilizadas pelo produtor na próxima safra", explica Botelho

documento de tutela, curatela ou guarda judicial; 8. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; 9. Se for viúvo (a), apresentar  atestado de óbito. Obs.: Apresentar ... documento de tutela, curatela ou guarda judicial; 7. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; Obs.: É necessário levar uma cópia de todos os documentos originais ou as cópias

feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público2 de novembro, quarta-feira, Dia de Finados15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República

membros, dos quais 1 presidente e 1 relator, que requisitará apoio dos órgãos da administração pública estadual para desenvolvimento do trabalho investigatório. No exercício de suas atribuições, a CPI poderá determinar diligências, ouvir indiciados, inquerir

Vara Criminal, mas os compromissos dos médicos são assinados pela juíza Liliane Pegoraro Bilharva.Coube a Defensoria Pública de Vilhena apresentar o pedido de instauração do procedimento de insanidade. A família da jovem havia declarado