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Educação Estadual e Municipais, após o acatamento integral de recomendação expedida em fevereiro pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF. Os municípios rondonienses também foram acionados para editar normas e protocolos para ... sanada no prazo, as escolas deverão comunicar o caso ao Conselho Tutelar. O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, destacou que a exigência da carteira de vacinação está prevista ... ação busca fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI), prevenindo a disseminação de doenças e protegendo o direito fundamental à saúde. A medida garante que as políticas públicas de vacinação sejam efetivas, resguardando tanto ... matrícula de estudantes não vacinados ou com o esquema vacinal incompleto não poderá ser negada, assegurando o direito à educação, mas que os casos serão encaminhados ao Conselho Tutelar para eventuais providências. Seguindo

premiada, o militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. “Considerando a pena imposta foi de 2 anos, e que, Mauro Cid está com restrição ... mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

serviço segura, transparente e justa. E, quando o assunto é energia elétrica, um serviço essencial, conhecer os direitos e deveres é fundamental para evitar problemas e garantir atendimento de qualidade. Com a tecnologia ... Para facilitar, a Energisa disponibiliza no site oficial uma relação prática com os principais pontos. Entre os direitos estão: escolher a data de vencimento da conta de energia;receber a fatura mensal pelo menos cinco ... possuem pacientes dependentes de aparelhos têm prioridade no restabelecimento”, reforça Bernardo. Quer saber mais sobre seus direitos e deveres? Acesse Direitos e Deveres | Energisa. Canais digitais Aplicativo Energisa On (disponível para iOS e Android)WhatsApp

conta de luz de famílias de baixa renda em Rondônia. No entanto, muitas pessoas que têm direito à gratuidade ou ao desconto ainda não estão recebendo o benefício porque não aparecem como titulares da conta ... presencial. “Nosso objetivo é facilitar a vida do cliente e garantir que todas as famílias que têm direito ao benefício possam usufruí-lo. A titularidade correta da conta é um passo essencial para isso”, destacou ... atualização da titularidade da conta se tornou ainda mais importante para que ninguém fique de fora desse direito. Para mais informações ou para solicitar serviços, os clientes podem acessar os canais oficiais da Energisa Rondônia

Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário. Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles ... penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, quatro militares são

igreja evangélica Assembleia de Deus, cobiçada por políticos de direito e esquerda, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia para finalizar as investigações de uso de maquinário, massa asfáltica

deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro está ... condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações ... Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.  O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado ... poder.  "As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.", afirmou ... todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.  Voto pela ... pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito

outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Com sua manifestação, a Primeira Turma da Corte alcançou maioria

projeto, a proposta possui caráter cautelar e visa garantir segurança jurídica, proteção ambiental e respeito aos direitos constitucionais à propriedade e ao devido processo legal. Com isso, assegura que a desocupação só ocorra após

Bolsonaro está impedido de se manifestar, a Michelle tem sido uma liderança muito sábia na condução da direita. Tenho certeza que será uma grande oportunidade para falarmos diretamente às mulheres e lideranças políticas do nosso ... estado. É hora de mostrarmos força e sabedoria para conduzir a direita aí em Rondônia e em todo o Brasil. O encontro será no dia 27 de setembro, um sábado, às 9h no Espaço Vera

estabelecida.   Cândido Ocampo é advogado; por 10 anos assessorou o Cremero; é membro da Soc. Bras. de Direito Médico e Bioética; presidente da Diretoria de Rondônia da Asociación Latinoamericana de Derecho Médico (Asolademe). Mais informações

Judicial) potencializa o poder persuasivo da falsa consultoria. Uma vez que a falsa consultoria sabe que suposto direito creditório por ela negociado não seria admitido pelo poder judiciário, ela transmite administrativamente os PER/DCOMPs

pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD). O pedido de realocação das famílias atingidas foi negado, pois já existe decisão da Justiça

réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção

conservação. A medida representa um avanço direto na luta dos moradores do Soldado da Borracha pelo direito de ir e vir e, sobretudo, pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O presidente da Casa