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interessados devem ter no máximo 45 anos, dispor de condição financeira estável e a mãe não pode trabalhar fora.A magistrada disse que a idade dos pais adotivos é levada em conta porque quando

resolvendo a situação dessas localidade de maneira objetiva e facilitando a vida dos prefeitos que, hoje, estão trabalhando firme para pagar a folha dos servidores”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.Já para o orçamento

Guajará-Mirim, na saída de Porto Velho. Ele teria perdido o controle de sua moto, quando ia trabalhar na Usina de Santo Antônio, chocou-se na proteção que separa as duas pistas e morreu

como infiltração em pontos variados, rachaduras nos forros e nas passarelas que ligam os dois prédios”. O trabalho foi executado em 2006 através de contrato celebrado entre o Tribunal de Contas e a empresa Escala

dias, e as testemunhas arroladas pela defesa. Ele não soube precisar o prazo para o andamento dos trabalhos. A comissão é formada por Leo Moraes (relator), Ana Maria Negreiros (PMDB), Chico Lata (PP), Edmilson Lemos

presença do governador Confúcio Moura (PMDB). Ao receber o equipamento, o presidente da associação destacou o trabalho do deputado Neodi. “O deputado sempre tem se preocupado com o homem do campo ao garantir esse implemento

8666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos), uma vez que não houve a confecção de plano de trabalho válido pela Administração Pública Municipal com a previsão de quantidade de alunos a serem beneficiados, nomes, séries

Vara do Trabalho de Porto Velho determinou, na última sexta-feira (30/8), em ação civil pública, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, de Porto Velho, proceda a abertura do processo seletivo, concurso público ... forma irregular, com a responsabilidade pessoal e solidária do administrador.Na decisão judicial, proferida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antônio Chagas Júnior, determina ainda que o concurso público deverá ter validade mínima de dois ... comissionado, não condizentes com a sua verdadeira natureza.A Emdur apresentou informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho, que se manifestou afirmando que a empresa descumpre o acordo judicial firmado em 2009, bem como afronta ... observância à sentença judicial, já transitada em julgado, e ao acordo judicial.O Ministério Público do Trabalho ainda requereu o prosseguimento da execução, com a apuração da multa pelo descumprimento do acordo judicial firmado

tinha uma escola técnica nesse mesmo local, com nove alunos. Quando fui eleito deputado federal comecei a trabalhar para conseguir professores para capacitar os alunos. No governo Lula, tinha o projeto de implantar no Brasil ... mais rápido possível, mas o processo de licitação é uma barreira que acaba atrasando o inicio dos trabalhos e, só agora, a empresa pode iniciar o trabalho”, esclarece Mosquini.De acordo com o diretor de ensino

sala da presidência da Comissão de Orçamento, os sindicalistas rondonienses, liderados pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores, Itamar Ferreira, buscaram apoio de representantes da bancada rondoniense contra o PL 4330, que prevê ... apresentaram um resumo detalhado das ameaças representadas pelo PL-4330 para o conjunto dos direitos e garantias trabalhistas conquistadas nas últimas décadas. São duas as preocupações principais, a primeira é com a permissão de terceirização ... publicas; com isso, todos os acordos coletivos, convenções, regulamentos internos e regimes jurídicos não seriam aplicados aos trabalhadores terceirizados, mesmo eles desenvolvendo funções iguais aos dos funcionários da empresa contratante. A tendência natural será ... ainda, para a gravidade que representa o fim da solidariedade da empresa contratante, em pagar os direitos trabalhistas que não forem honrados pela empresa terceirizada. Com isso, todos os direitos trabalhistas, incluindo ... estarão correndo risco, já que é comum empresa terceirizada dar o calote nos trabalhadores e não terem nenhum patrimônio para garantir esses direitos. Em Rondônia, por exemplo, com o fim do serviço de vigilância ... outra” ao se referir à solidariedade. O deputado do PSD, que assume uma posição clara contra os trabalhadores, não manifesta maiores preocupações com os futuros

Pires (PSB), a ambulância deve reforça ainda mais o serviço de saúde do município e ressaltou o trabalho do deputado Euclides na destinação de recursos que estão sendo aplicados em diversos setores do município

instalação de um posto de atendimento para o recolhimento das digitais dos funcionários no próprio local de trabalho.Para recadastrar os eleitores,os tribunais também têm realizado atendimentos itinerantes em locais públicos e com muito ... quais permitiram a instalação de postos de atendimento nos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região; Ministério Público, Assembleia Legislativa da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Estadual da Paraíba ... Grande do Norte, para atender os servidores dos próprios órgãos, da Justiça Federal e do Trabalho e funcionários da Polícia Federal.RondôniaO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia montou uma comitiva de servidores para levar

consultório médico. Na lição ela viu uma oportunidade de negócio, gerando dezenas de postos de trabalho e contribuindo para a sustentabilidade do planeta. Também por conta de sua iniciativa, é convidada a proferir palestras sobre

Município à época, Sérgio Luiz Pacífico, que concorreu a Prefeitura de Itapuã do Oeste pelo Partido dos Trabalhadores, também foi chamado aos autos para apresentar defesa ou, querendo, devolver solidariamente a parte que lhe couber

Itamar FerreiraO mais brutal ataque já tentado em toda a história do Brasil contra os direitos dos trabalhadores está prestes a ser consumado na Câmara dos Deputados, com a votação do Projeto ... privada ou pública, e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. De uma tacada só todas as conquistas desde o advento da Consolidação ... Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, serão fulminadas, tanto as que a legislação garante, como as que a organização sindical conquistou em sete décadas. Tudo irá para a lata de lixo!!! Esse PL-4330 representa ... emprego, privado ou público, como hoje conhecemos. Em poucos anos só haverá trabalhadores terceirizados em todos os ambientes de trabalho: indústria, bancos, lojas, supermercados, concessionárias, órgãos públicos, empresas públicas... aos quais não se aplicarão ... fere de morte todas as convenções, acordos coletivos, regulamentos internos e regimes jurídicos, já que o trabalhador terceirizado, que pode desempenhar toda e qualquer função, não estaria contemplado com esses normativos. Haverá um migração praticamente ... prática, sepultados, pois ao acabar com a responsabilidade solidária da contratante com o pagamento de direitos trabalhistas não pagos pela terceirizada, os trabalhadores não terão como receber seus direitos como horas extras não pagas ... nova empresa terceirizada assume o contrato. Os jovens que ingressarão nos próximos anos no mercado de trabalho jamais farão carreira ou se aposentarão numa mesma empresa. Com isso, haverá uma fragilização de toda organização sindical ... trabalhadores sem mecanismos eficientes de defesa e sem correlação de força necessária para barrar o ímpeto natural de exploração sem limites do sistema capitalista, provocando uma completa precarização e desumanização do trabalho no Brasil. Neste ... cenário, surgirão no mercado de trabalho brasileiro condições análogas às chinesas, onde praticamente não há qualquer garantia ou direitos trabalhistas. Alias, esse é o sonho há muito tempo acalentado pelo empresariado mais reacionário do Brasil ... condições chinesas de produção. Um verdadeiro pesadelo para os trabalhadores brasileiros!!! O risco é iminente, considerando que depois de sucessivos adiamentos por pressão do movimento sindical, o PL4330 deverá ir à votação na Comissão