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pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade

motivos. O ciclo de audiências foi aberto para receber as contribuições de partidos políticos, Ministério Público, instituições, advogados e sociedade sobre os temas que fariam parte das resoluções. Fake News Tanto o presidente

Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Subseção de Ariquemes, identificou e conseguiu prender em flagrante, na tarde de quinta-feira (14), mais ... falso advogado no município. O suspeito, que se apresentava como advogado, atuava com a prestação de serviços ilegais às pessoas da área urbana e rural, principalmente no âmbito previdenciário, em que cobrava valores abusivos ... subsídio para a polícia judiciária desempenhar seu mister. Infelizmente, tais práticas aparentemente ilegais recebiam guarida de um advogado de São Paulo, com suplementar em Rondônia”, comenta. O presidente da Comissão, Raimisson Miranda, informa ... não caia em golpes, aconselha que o cidadão acesse o site da OAB e consulte se o advogado em questão está apto a atuar ou não. “É um trabalho de vital importância para ... norteiam a boa advocacia sejam cumpridos. Pedimos e esperamos o apoio e colaboração de todos os advogados no sentido de denunciar e manter a comissão sempre munida de informações que muitas vezes não chegam ... nosso conhecimento”, finaliza. Os trabalhos tiveram ainda o apoio dos advogados, Cristian Fim, Karine Reis, Jones Torres, sob a supervisão da Comissão de Fiscalização da OAB/RO da Seccional. Além do exercício ilegal da profissão

qual deveria a cassação ser revertida, entendimento esse acompanhado por todos os membros da Corte Eleitoral. O advogado do vereador, Nelson Canedo, disse que situações como essa, em que o político perde o mandato eletivo ... trabalho dedicado para haver a reversão da cassação. Não pode haver comemorações precipitadas ou alardes, concluiu o advogado, ao lembrar que qualquer cassação de mandato afeta determinada comunidade de maneira direta, motivo pelo qual haverá

extremamente alentadora a certeza de que você, cidadão, não será representado em um embate judicial por um advogado em prévia condição de inferioridade em relação ao promotor e ao juiz. Felizmente, para o Brasil, para ... imperioso esclarecer que o projeto apenas tipifica penalmente a violação dos direitos e prerrogativas dos advogados, bem como o exercício ilegal da advocacia, já definidos pela lei nº 8.906, de 4 de julho ... suas funções livres de quaisquer constrangimentos. Mas o mesmo não acontece em relação aos prerrogativas dos advogados. É exatamente tal desequilíbrio que o PL 8.347/2017 busca corrigir. * O advogado Elton Assis é Conselheiro Federal

apresentava olhos vermelhos, odor de álcool e dificuldades no equilíbrio. O agente recebeu voz de prisão. O advogado Gustavo V. B. S., 31 anos, também foi preso após realizar o teste do bafômetro e constatado

vitória expressiva dos advogados brasileiros, por 42 votos favoráveis contra apenas três, na votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 8.347/2017, que tipifica penalmente ... garantias para a defesa plena da própria cidadania. A proposta legislativa trata de proteger a atuação do advogado ou advogada no estrito exercício do direito de defesa, constitucionalmente assegurado”. Há que se observar que quando ... nega ao advogado acesso aos autos, por exemplo, não se atinge apenas o profissional, mas sim o próprio mandamento constitucionais e o cidadão cuja causa ele representa. O parlamentar salienta ainda que embora as prerrogativas ... advogados estejam previstas em lei, tem sido cada vez mais comum a ocorrência de constantes ataques ao exercício da defesa, daí a necessidade e adequação do projeto de lei ora analisado. Quem exerce a advocacia

Durante muitos anos, fomos exemplos na área de tecnologia. Somos craques em fazer acontecer. Juntos: magistratura, MP, advogados, OAB, governo e legislativo, vamos investir num processo eletrônico unificado, um só, cível, criminal e administrativo; surfando

acabou sendo detida assim que entrou no Porto Velho Shopping, acompanhada de três filhos e de um advogado. Segundo a PRF, no último dia 28, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou

diretoria da seccional também promoverá as 19 horas palestra com o presidente nacional da Sociedade de Advogados, Carlos Silva, que também é dirigente do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados. O secretário-geral ... Márcio Nogueira, defende a constituição das sociedades para aliviar a carga tributária dos advogados. Hoje, o profissional em regime autônomo paga 27,5% de Imposto de Renda e outros 20% de contribuição previdenciária ... tornando a disputa acirrada pela clientela. A Caravana também oferece cursos para melhorar a imagem digital do advogado, seja no Google, Facebook ou Twitter. Nos dezoito municípios, Márcio Nogueira agradeceu a participação dos conselheiros federais

destinatário final) na compra de materiais para obras pelas construtoras. O RESP (Recurso Especial) 377/600/RO, apresentado pelo advogado Breno de Paula, pôs fim a irregularidade, garantindo maiores dividendos as empresas. O relator do processo, ministro ... podem ser compelidas ao recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS cobrada pelo Estado destinatário." Para o advogado tributarista Breno de Paula, “a compra de materiais ou produtos para prestação de serviços em outros Estados

pessoas por dia que procuram tirar dúvidas, querem orientações e dentro do grupo existem médicos psiquiatras, advogados, defensores públicos. O foco é acolher as pessoas e trabalhar os direitos e deveres delas no atendimento

não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor

ouvidor nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselheiro federal pela OAB Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, participou, na última terça-feira (28), do lançamento do livro ‘Ouvidorias de Justiça, Transparência ... democratização do Poder Judiciário. Assis participa com o artigo ‘Ouvidoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: Da inserção na era digital à integração interinstitucional, um projeto em rumo à plena cidadania

rádio de Porto Velho, Curitiba, São Paulo, Brasília e Porto Alegre com a música “Tempestade”, composição do advogado Hélio Vieira e do músico Evandrin Rodrigues. Na internet a música pode ser ouvida através do aplicativo