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mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Na decisão, o delegado encaminhou o adolescente ao Ministério Público para que seja decidido pela representação do Judiciário. O crime De acordo com informações apuradas pela Polícia

Inteirado pela Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO, com todas as informações pertinentes, o deputado federal Mauro Nazif encaminhou ao Ministério da Economia, um rol de documentação que sustenta ... Planos Econômicos no contracheque dos servidores beneficiários do Ministério da Saúde e FUNASA.Com base nas informações, o Deputado Mauro Nazif solicita novamente que a Administração Pública cumpra as decisões do Poder Judiciário, restabelecendo as rubricas ... caso Em setembro deste ano, atendendo a reivindicações do Sindsef/RO, o deputado federal Mauro Nazif encaminhou ao Ministério da Economia expediente solicitando manifestação do órgão sobre a motivação que levou a retirada dos planos econômicos

reforço no dia 15 de setembro deste ano, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Os pontos de vacinação para esse público são: Escola do Legislativo: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Porto

deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.Entre as inovações da nova regra

publicada no Diário Oficial da União, abrangendo ordens de despejos proferidas antes mesmo do período de calamidade pública, que entrou em vigor em 20 de março de 2020.Para isso, o locatário deve comprovar ... extrajudiciais ou administrativos que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóveis urbanos, privados ou públicos. Nesse caso, não serão adotadas medidas preparatórias ou negociações para efetivar eventual remoção, e a autoridade administrativa ... Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse coletivos que estejam em tramitação

Ministério da Economia estabeleceu o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, como ponto facultativo. A portaria foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União e vale para os órgãos e entidades da administração ... pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, cabendo aos gestores preservar o funcionamento dos serviços considerados essenciais.O dia 11 de outubro antecede o feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil

Paulo para a manutenção do referido preso no Sistema Penitenciário Federal com foco no interesse da segurança pública do Estado. “Resta evidente que a devolução do preso ao Sistema Penitenciário Paulista poderia levar à reorganização ... sistema penitenciário e possível intensificação das ações de retaliação contra autoridades da Administração Penitenciária e do Ministério Público”, ponderou o magistrado com a análise do processo. Em seu voto, o relator destacou, ainda, posicionamento

apelante sustentou que a decisão viola a legislação federal, sob o argumento de que o Ministério Público, que apresentou parecer pela manutenção da condenação, e o Poder Judiciário não teriam legitimidade para interferir na autonomia

Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, que colaborou com um efetivo de 35 policiais penais, para custódia e transporte dos presos.Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face

26.Segundo o voto do desembargador Miguel Monico, relator do acórdão (decisão coletiva), no caso, movido pelo Ministério Público de Rondônia, tanto a unidade de conservação Soldado da Borracha, que o Executivo Estadual pedia a extinção

reforço) da vacina contra a covid-19 em pessoas a partir de 60 anos, conforme orientação do Ministério da Saúde. São atendidos idosos que receberam a segunda dose há seis meses.A vacinação é feita ... Calendário Nacional de Vacinação. “É uma campanha que faz o resgate das vacinas atrasadas para esse público, principalmente neste ano. Muitos pais deixaram de levar seus filhos por conta da pandemia de covid-19.” ressalta

partir de 13 de outubro, as unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia vão restabelecer o trabalho presencial para atendimento à população. O horário será pela manhã, das 8 às 12 horas, nas unidades

ficasse cego.O voto do relator, desembargador Hiram Marques, narra que o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, em decisão liminar, datada de 8 de março de 2018, determinou ... prazo de 30 dias, fornecesse cirurgia indicada, com todos os procedimentos pré e pós-operatórios, na rede pública ou privada. A liminar determinou: “intime-se pessoalmente pelo plantão ao Senhor Secretário Estadual de Saúde para ... meses sem que o paciente fosse atendido pelo Estado. Diante, disso e com indicação do Ministério Público de Rondônia, o paciente ingressou com a ação judicial de “obrigação de fazer cumulada com danos morais

mudanças em relação à legislação atual (Lei 8.429, de 1992), o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. A matéria volta à Câmara ... contra a administração pública. Alessandro também disse que, com a decisão, o Senado prejudica sua credibilidade aos olhos da opinião pública. — Esse projeto não é favorável à transparência e à administração pública, não protege ... vida a uma atividade pública, que precisam tomar decisões que implicam salvar ou perder vidas. Governar é um ato muito difícil. Nós devemos pressupor que a maioria dos gestores públicos tem honestidade como guia ... funções” • A denúncia por improbidade administrativa é conceituada de forma a diferenciá-la explicitamente da ação civil pública • A mera nomeação ou indicação política não é considerada passível de acusação de improbidade, a menos ... comprovada a má-fé • Fica criada a possibilidade de transição de processos para o Ministério Público: esse órgão (que passa a ter exclusividade na condução de processos por improbidade) terá um ano para manifestar interesse

Ministério da Saúde anunciou o início da Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos de vacinação localizados em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas ... autoridades destacam o papel importante que pais e responsáveis têm para o sucesso da campanha com público-alvo de crianças e adolescentes até 15 anos.Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices ... fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.De acordo com o secretario de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, a campanha deste ano é “mais relevante” porque o governo vem identificando, desde