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indivíduo entrar e sair do território nacional e, dentro do país, de deslocar-se pelas vias públicas ou afetadas ao uso público, tendo apenas a Lei como limitação.Por fim, orgulhosos manifestamos nosso apoio

Após audiência realizada no final da tarde desta sexta-feira (23), o Ministério Público Estadual prorrogou em 60 dias o prazo para que os agentes penitenciários se adequem a nova escala de trabalho com plantões ... Tribunal de Justiça, determinou o fim do movimento de paralisação dos agentes penitenciários.A promotoria do Ministério Público apontou a necessidade da mudança na escala considerada irregular de 24 horas de trabalho ... folga, ressaltando a preocupação quanto às consequências de paralisação do serviço de segurança pública desempenhada pela categoria.Diante da solicitação de uma nova prorrogação feita pela categoria, o MP permitiu que a escala de serviço

cumprimento de mandados pela Polícia Federal na OPERAÇÃO CERBERUS, desencadeada para desarticular esquema de desvio de verbas públicas, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que desviou quase R$ 20 milhões em Mirante da Serra ... funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias. Estima-se que o desvio tenha alcançado uma média mensal de R$ 320 mil, totalizando ... Município de Mirante da Serra, a medida cautelar da Justiça Federal, fls.66, impôs proibição de exercer função pública. Disso decorre que, conquanto se noticie cesse o motivo da custódia do requerente, remanesce a ordem ... afastamento da função pública, ante a proibição de exercício contida na ordem judicial.”, afirmou

Paiva Dourado Duarte do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a advogada alegando que ela deixou de restituir autos, incidindo no artigo

reunião com o governador Pedro Taques (PSDB), com o prefeito do município e outros representantes de Segurança Pública, na sexta-feira (23). A reunião ocorreu para definir sobre a retirada dos garimpeiros, que permanecem

recuperada para aumentar o volume de negócios entre os dois estados. “Nós estivemos participando de audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Congresso discutindo a abertura da rodovia. Essa a prioridade número um da indústria ... terça-feira, 27, o grupo segue para Manaus, onde no dia 28, quarta-feira, realiza um ato público junto com autoridades amazonenses em frente ao Teatro Amazonas.  Representantes de Humaitá, Manicoré, Realidade, entre outras

procuradora da República Priscila Costa Schreiner, coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF) paulista, entende que é necessário estimular as denúncias sobre assédio e apologia de violência contra crianças ... família envolvida prefira deletar imediatamente as publicações, antes de encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal. Contudo, os procuradores recomendam sobre a necessidade de colher as provas e qualquer indício que possa ser visto como ... crime, denúncia que é encaminhada para a Justiça estadual. De acordo com a assessoria do Ministério Público de São Paulo, um procurador regional foi destacado para analisar diferentes denúncias que chegaram até o final ... Safernet tem um canal de denúncias anônimas que são encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.  "É importante deixar claro que, na internet, as leis valem da mesma forma", ressalta. Ele acrescenta ... apologia e incitação a crimes contra a vida, entre outros. Canal do Cidadão do MPF:  O Ministério Público Federal recebe denúncias de diferentes tipos. A pessoa pode optar por manter os seus dados sigilosos

também é pré-requisito para contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e democratização do ensino superior

deputado Cleiton Roque (PSB) disse que trabalhará para que Guajará-Mirim seja atendido pelo poder público de maneira justa. O parlamentar recebeu em seu gabinete o prefeito Dúlcio Mendes (PT) e o vereador Maurício Dibas

Assentamento Titanic. Cleiton Roque afirmou que as famílias do campo merecem todo o apoio do poder público, para que possam aumentar a produção.Os vereadores também solicitaram que Cleiton Roque recupere uma emenda parlamentar

estão disponíveis exclusivamente pela internet. A medida permitiu economia de R$ 16,5 milhões para os cofres públicos.Para acessar o cartão de confirmação, o participante deve informar CPF e senha para visualizar e imprimir

coordenador de Planejamento Operacional da PM e supervisor da operação do Enem, gerente de Integração da Segurança Pública (GISP), José Hélio Cysneiros Pachá, disse que todo o esquema de segurança das provas e dos gabaritos

presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado ... regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros ... não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto

prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, reuniu servidores públicos, secretários municipais, vereadores e profissionais liberais na tarde de quinta-feira, 22, para tratar da caravana da integração liderada pelos segmentos produtivos de Rondônia e do Senado

A Secretaria de Defesa e Cidadania fez um apelo na tarde desta quinta-feira para