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contra o ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves, o Procurador-Geral do Município de Porto Velho, Mário Jonas Freitas Guterres, e a empresa Rowil Distribuidora, pela não-obediência à ordem ... precatório, no valor de R$ 49 mil, em favor da empresa Rowil.Em março de 2006, o município de Porto Velho e a empresa Rowil Distribuidora celebraram acordo para pagamento de precatório no valor ... Teixeira Chaves, tendo ele legitimado o ato no mês seguinte, conferindo eficácia ao acordo firmado entre o município e a empresa.Para o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, não existiria ... existiam vários outros credores com direito de preferência, conforme demonstrado na lista geral dos credores do Município de Porto Velho, publicada no Diário da Justiça, no dia 10 de janeiro de 2006.O Ministério Público ... violação da ordem cronológica que, em 2008, em mandado de segurança impetrado por um outro credor do Município de Porto Velho, o Tribunal de Justiça local deferiu sequestro de valor correspondente ao que foi pago ... Rowil das contas do município de Porto Velho, para quitação do débito de credores preteridos, por ocasião do acordo entre município e Rowil.Para o MP, a responsabilidade no pagamento indevido é, primeiro, do Procurador ... Geral do Município, Mário Jonas Guterres, que, ignorando a Constituição Federal, entabulou o acordo com a Rowil para a efetivação do pagamento.Também é juridicamente responsável pelo ato ilegal o ex-Presidente do TJ, Desembargador

isso é monopólio” sentenciou ao defender a aprovação do seu projeto de emenda à Lei Orgânica do município que exigia dois terços dos vereadores.A líder do governo, vereadora Epifânia Barbosa, do PT, reconheceu

saúde, educação e segurança, deixando ainda um percentual livre para novos investimentos em infra-estrutura urbana dos municípios.Pires lembrou que a falta de receita orçamentária sempre foi o empecilho para atender as expectativas salariais

pouso forçado no final da tarde deste sábado (7) no Km 450 da BR-364, entre os municípios de Jaru e Ariquemes. O avião sofreu uma pane no motor e o piloto teve que aterrissar

está abandonada. Para Expedito, a partir de agora a missão é da União, dos estados e dos municípios. Expedito disse acreditar que a transposição seja feita, para que Rondônia tenha condições de propor uma política

seus “opositores de plantão” tenham mais cautela nas “comemorações” antecipadas. É o que se houve nos 52 municípios rondonienses. POLÍTICA TUPINIQUIM (2)Seguinte: se Expedito for impugnado, a chamada terceira via (leia-se Confúcio Moura/PMDB

conhecimento das Promotorias de Justiça do interior, uma vez que há faculdades de Psicologia em outros municípios do Estado, havendo assim a possibilidade de extensão do estágio às unidades prisionais fora da capital

prazo de 30 dias, a imediata lotação de três agentes da Polícia Civil na Delegacia do município e de cinco policiais militares, no quartel de Nova Brasilândia, sob pena de multa diária no valor ... descumprida.A liminar também determina que seja vedada a remoção de policiais civis e militares lotados nos municípios da comarca, ressalvados os casos de permuta ou a lotação de outro servidor em substituição. Neste último

setembro.As provas serão realizadas em uma única fase no dia 26 de setembro nos municípios que são pólos de ensino. Na parte da manhã, 8h às 11h30, os candidatos farão uma prova objetiva

Rondônia. Hoje, segundo o sindicato, o Estado paga R$ 3.300,00 para 20 horas semanais, e o Município, R$ 3.200,00. O piso preconizado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) para a mesma carga horária

Cumprindo agenda de campanha política no município de Vilhena, o deputado Moreira Mendes declarou nesta quinta-feira (5) que pretende dar ainda mais atenção à área da saúde num eventual segundo mandato. A qualidade

teve registro negado. A PRE impugnou a candidatura porque, na época em que ele era prefeito, o município de Porto Velho recebeu recursos federais para manutenção de escolas, mas não houve comprovação dos gastos, sendo

família. O juiz contou com o apoio do Ministério Público, da Defensoria, da APAE e do Município de Colorado do Oeste, representado pelos Secretários de Obras, Saúde e Ação Social, além da equipe de Assistentes

especializada necessária para que a população se beneficie com as oportunidades de trabalho que estão surgindo no município”, segundo o prefeito Roberto Sobrinho. As bolsas de estudo da Faculdade da Prefeitura são destinadas a pessoas ... não tenham diploma de curso universitário. O candidato deve estar residindo há pelo menos três anos no município. Para a seleção será avaliada a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). “Com este critério

coordenadora da Câmara Técnica, Ana Cristina Toledo do Amaral, a reunião tem o objetivo de articular os municípios do Estado para fortalecer o Pacto ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher que o Governo ... Estado está propondo para Rondônia. A reunião contou com a participação de representantes das prefeituras dos municípios pólos do Estado: Vilhena, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Ji-Paraná.Durante a reunião, Mara Regina ressaltou ... Notificação Compulsória, que obriga ao acompanhamento de casos de violência detectados nas unidades de saúde do município; a lei criada em 2006 que ampliou a licença maternidade para as funcionárias municipais