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matéria “Consentimento não é desculpa para a prática de abuso sexual”. A reportagem relata a condenação de um rapaz maior de 18 anos, pelo crime de violência sexual contra uma adolescente de apenas 12 anos

incrimina-lo. “Pelo que eu ouvi do relatório lido, senhor presidente, eu já fui declarado culpado e condenado”, desabafou o vereador, no qual o chip telefônica da escuta clandestina estava registrado. Além de ser registrado

quando ele buscava a reeleição como vereador em Ariquemes. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia o condenou por abuso de poder político e econômico, em virtude de alocação excessiva de recursos financeiros do orçamento municipal ... para associação beneficente, e o condenou à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, além da cassar seu diploma. A decisão causaria prejuízos ao mandato de deputado estadual.No julgamento desta quinta-feira ... ações propostas no TSE que visavam cassar o mandato de deputado, que tinham por base a referida condenação revertida no TSE, perderam o objeto e serão arquivadas

madeira próximo ao mirante; e a reforma dos banheiros públicos. Já o Estado de Rondônia, pode ser condenado a instalar um posto policial de vigilância permanente, em 15 dias, e a colocar câmeras de vigilância ... limpeza e jardinagem no pátio e no entorno, em conjunto com o Estado.Os réus, caso sejam condenados, devem apresentar, no prazo de 30 dias, relatórios descrevendo as providencias já adotadas. O MPF e MP/RO

trabalho lícito. Por outro lado, o próprio Adilson declarou-se reincidente. Ele falou que já foi condenado pelos crimes de porte ilegal de arma e receptação a 4 anos e 8 meses de prisão

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário a condenação por tráfico e associação para o tráfico de drogas de mais três pessoas investigadas na Operação Pentágono ... Código Penal, os réus Lucimar Moraes Nakamura, Marcos Antônio Cândido e Joari Zeballo Gomes foram condenados, cada um, a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, além de 1299 dias-multa.Conforme ... também era praticado com o apoio de pessoas contratadas para levar o entorpecente, as chamadas ′mulas′.Ao condenar o grupo, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, afirmou ter ficado demonstrado ... negociação e transporte para outro Estado, o que demonstrava a habitualidade da traficância entre eles. Essa condenação é em primeiro grau, dela cabendo recurso para o TJRO.Condenações anterioresNo início de novembro ... obteve, junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico de outros três réus da Operação Pentágono.À época, foram condenados José ... Conceição e Amarildo Ianês Fernandes. Eles cumprem pena em regime fechado na Comarca de Ariquemes. A condenação em grau de recurso foi resultado de apelação interposta pelo MP, após absolvição dos réus pelo Juízo

juiz José Augusto Alves Martins, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, condenou Dion César Costa Lima e Carla Maria de Souza Bonfim a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado ... pelo frio assassinato de Alisson Lima Portela, crime ocorrido no ano passado. A vítima seria amante da condenada, que estava insatisfeita com o relacionamento e queria que Alisson a assumisse. Alisson tinha 28 anos ... acusados cometeram o crime de homicídio qualificado pela dissimulação. Fiel à soberania do e. Tribunal Popular, DECLARO CONDENADOS os réus DION CÉSAR COSTA LIMA e CARLA MARIA DE SOUSA BONFIM, dando-os como incursos ... importância das informações por ela apresentadas em plenário. Também não existe qualquer garantia, de que uma vez condenados os réus venham se submeter a decisão judicial, mormente porque já se mantiveram foragidos logo após

Roberto Barroso, que não viu abuso ou ilegalidade na decisão do STJ. O ministro salientou que o condenado, enquanto estava preso no Rio de Janeiro, teria continuado a controlar intensamente o crime organizado, ordenando homicídios

folha de ponto de uma só vez no final do mês e recebia salário integral, foi condenada por improbidade administrativa e conduta dolosa.Trata-se de Lane Maria Souza de Melo que teve seu pedido

servidor que acumula o cargo de vereador. Diante dessa prática, o integrante do Ministério Público requereu a condenação de Gérson Neves por ato de improbidade administrativa

prestou um excelente serviço para o Crea ganhando várias causas para nossa classe”, elogiou Nélio Alencar. Ele condenou os ataques que estão sendo realizados contra Andrey Cavalcante e pediu respeito ao profissional porque sua atuação

Judiciário todos os pedidos contidos em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça da Infância, para condenar o município de Porto Velho a ofertar quantas vagas requisitadas pelo MP e Conselhos Tutelares, com qualidade

feira. As decisões são do presidente do Tribunal de Justiça, Rowilson Teixeira e envolvem o caso da condenação da ex-parlamentar 8 anos de prisão no escândalo envolvendo a Escola Mojuca na Capital. A defesa ... outro acusado, cometeu fraude ao simular um esquema que gerou grandes prejuízos ao erário. Pelos crimes, foi condenada a 8 anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, além ... multa de R$ 65.160.Na condenação pelo Tribunal de Justiça, maio desse ano, o relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, votou pela condenação e foi acompanhado pela maioria dos desembargadores do Tribunal Pleno, em sessão

são inverídicas, razão pela qual ingressou com a presente demanda a fim de que as Rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, cujo montante deverá ser fixado pelo juízo. Juntou documentos ... REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE em face de RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA e IVONETE GOMES DA SILVA, pretendendo a condenação das Rés em danos morais, uma vez que teriam veiculado matéria na internet, atacando a sua pessoa ... Desembargador Kiyochi Mori , j. 28/04/09)“ DANO MORAL – INDEVIDA INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PEDIDO ATENDIDO – VALOR DA CONDENAÇÃO – QUANTUM EXCESSIVO – REDUÇÃO – LIVRE FIXAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – SUCUMBÊNCIA – DESCABIMENTO – 1. Comete dano moral, a ensejar reparação ... dano causado e o valor pecuniário da punição, precisa haver a sua correção, com redução da condenação. 3. O valor da indenização, em se tratando de dano moral, é de livre fixação pelo julgador ... indicado, pelo autor, sabendo-se que o pedido certo e determinado, nesta ação, é somente o de condenação. 4. Não deve a recorrente pagar as custas processuais e honorários advocatícios, porque isto só se daria ... autor REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE em face de RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA e IVONETE GOMES DA SILVA, e CONDENO as Requeridas, solidariamente, ao pagamento da indenização por danos morais no valor já atualizado ... República, com o mesmo tamanho e destaque da matéria que deu origem ao presente processo.Sucumbentes, condeno as requeridas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor ... condenação, inteligência do artigo 20 § 3o do Código de Processo Civil, e, ainda, em consideração, o grau de zelo da profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa

Corregedoria e do CNMP, todos arquivados sem aplicação de qualquer punição; Juntou documentos e pediu a condenação dos requeridos a pagar indenização, por danos morais, bem como a determinação para que a sentença seja publicada ... textos completos aqui considerados ofensivos, acaso já não o tenham feito anteriormente. Por fim, ficam os requeridos condenados, igualmente de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo no equivalente ... sobre o valor da condenação, nos termos do art.20, §3º, do CPC.O valor da indenização deverá ser atualizado com juros de mora, no percentual de 1% (hum por cento), a partir do evento danoso