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segunda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de agravo regimental interposto pela Câmara de Vereadores de Monte Negro, que buscava revogar a liminar concedida na ação cautelar que determinou

Matéria de autoria da vereadora Ellis Regina (PC do B) garante a ampliação da idade para 21 anos para o filho dependente e 24 para quem cursa ensino superior para beneficiário do Instituto de Previdência ... será transformado agora em Projeto do Executivo e vai ser enviado para votação na Câmara Municipal de Porto Velho. A vereadora Ellis Regina (PC Do B) esclarece que o anteprojeto sempre foi uma bandeira ... deve ser aprovado em benefício da categoria do serviço público municipal. A alteração sugerida pela vereadora é nos Incisos I e III e inclusão do parágrafo 8º ao artigo 81 da Lei Complementar ... trata da Assistência Médica aos filiados do IPAM. O Projeto dever ser encaminhado para votação na Câmara Municipal.Lista de bons pagadoresO Diário Oficial do Município de Porto Velho publicou em sua edição ... sanção do prefeito Mauro Nazif (PSB) ao Projeto de Lei Complementar nº 561/2015, de autoria da vereadora Ellis Regina (PC do B) que institui a criação de incentivos aos bons pagadores de impostos no Município

Everaldo Fogaça (PTB) reassume o mandato como vereador de Porto Velho nesta quinta-feira, 29. Seu retorno será consumado em sessão realizada a partir das 10h na Câmara Municipal. Fogaça regressa no lugar do deputado ... fevereiro, junto com os demais deputados estaduais eleitos em 2014.Histórico na Câmara de Porto VelhoFogaça foi vereador durante quase dois anos. Só saiu porque o Tribunal Superior Eleitoral determinou a posse de Edwilson ... qualidade de primeiro suplente. Com a saída de Moraes, Everaldo Fogaça garante sua continuidade na Câmara de Vereadores até o final de 2016.O profissional de imprensa disse que volta à vereança com mais experiência ... estarei à disposição. Mas se for preciso, vou criticar e cobrar energicamente”, destacou Fogaça.Nova chanceO vereador, já habituado à Casa de Leis Municipal, disse que pensa nesse pós-hiato como um novo mandato ... povo. – Para mim, é um novo mandato. Uma nova chance de representar o povo porto-velhense na Câmara Municipa – asseverou.Fogaça relembrou que manterá seu trabalho direcionado às minorias, principalmente à população das ocupações ... será realizada na Câmara Municipal de Porto Velho, no próximo dia 09 de fevereiro. Essa audiência será votada na próxima segunda-feira na abertura dos trabalhos legislativos e é assinada pelo vereador Eduardo Rodrigues

satisfação de entregar mais esta obra ao povo de Ji-Paraná e agradeceu a parceria coma Câmara de Vereadores

fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) detectou irregularidades na folha dos servidores da Câmara Municipal de Cabixi. O motivo: acumulação de cargos. Isso gerou a suspeita de possíveis irregularidades nos pagamentos ... presidente do Legislativo, Osmar Ogrodovczyk, que se abstenha de pagar servidores que acumulam licitamente cargos na Câmara, “mas, contudo, não esteja devidamente comprovada à compatibilidade de horários, sob pena de responsabilização solidária no caso ... erário”.O TCE informou, sem citar nomes, que foi constatado a acumulação dos cargos de vigia e vereador em determinado servidor. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE/RO desta quinta-feira, 22, orienta

homem do campo. “Ao longo do exercício do mandato, trabalhamos em sintonia com os prefeitos e vereadores, independente da cor partidária ou ideologia política, no sentido amenizar os problemas existentes nos municípios, principalmente ... aprovação de recursos financeiro para transporte de servidores públicos do Estado até a Capital Federal, acompanhar na Câmara Federal a proposta de emenda à Constituição Federal que transferia os servidores de Rondônia ao quadro ... Legislativa no final do mês, mas seu município estará representado pelo deputado eleito Ezequiel Júnior (PSDC), ex-vereador da região que recebeu total apoio durante o processo eleitoral

Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Porto Velho ainda não recorreu da decisão do juiz de Direito Cristiano Gomes Mazini anulando a sessão do dia 12 de novembro do de 2013 que julgou improcedente ... pedido de cassação de 5 vereadores denunciados por quebra de decoro parlamentar. A ação foi impetrada pelo ex-vereador João Bosco Costa através do escritório dos advogados João Diego Bomfim, Gustavo Añez Menacho e Vinicius ... Direito conseguiram comprovar no processo que a Casa não respeitou as regras do Regimento Interno, permitindo que vereadores presentes à sessão não se manifestassem nem pela abstenção do voto, como foi o caso do suplente ... posto que os Vereadores constam como presentes na sessão (fl. 48), mas em determinados momentos, os quais exigiam atuação plena, os mesmos se encontravam ausente no plenário, mas nas dependências da Câmara Municipal de Porto

presidente da Câmara de Ouro Preto, vereador Edis Farias (SDD), esteve reunido com a prefeita em exercício Joselita Araujo (PMDB) para tratar das ações que a administração municipal vai desencadear neste

formação do Partido Liberal (PL), nova legenda articulada pelo ministro Gilberto Kassab com apoio do Planalto. O vereador Anderson da Exceler (PSD) de Ji-Paraná é campeão de assinaturas. PS Por falar em nova legenda ... prefeita Sônia Cordeiro (PT) é corajosa. Ela marcou para o dia 22 uma audiência pública na Câmara para prestar contas dos últimos quatro meses de administração. Ferrenha opositora de praticamente todos os prefeitos de Jaru

qualquer aumento de tributos municipais só ocorre por meio de lei. A Prefeitura solicita da Câmara de Vereadores o aumento, mas neste ano não isso foi solicitado, apenas ocorreu o aumento previsto referente à atualização

Rondônia concedeu liminar e reduziu o salário do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho para o mesmo valor que recebe qualquer vereador, R$ 12.025, valor definido por essa própria Legislatura. Um mandado de segurança ... desembargador Rowilson Teixeira.A intenção do Ministério Público era suspender a eficácia dos reajustes aprovados pelos atuais vereadores, de 61,84%, bem longe dos aumentos a servidores públicos. Mas nesse ponto, o Tribunal de Justiça ... exatamente a R$ 12.025,20 (doze mil, vinte e cinco reais e vinte centavos), valor fixado pela Câmara ... Porto Velho para o subsídio dos vereadores. Registre-se, por outro lado, que a Resolução nº 560/CMPV- 2012, em seu art. 2º, consigna que o Vereador Presidente da Câmara Municipal, enquanto mantiver esta condição, perceberá ... princípio da anterioridade, conforme se verifica, as constituições estadual e federal determinam que os subsídios dos vereadores sejam fixados em cada legislatura para a seguinte, sem fixar, todavia, prazo limite para tanto. A matéria concernente

Orgânica. Em ofício, o prefeito pediu "ao Excelentíssimo Senhor Valcir Rech, presidente da câmara municipal de vereadores de Cerejeiras/RO. Assunto: Solicito Licença para Tratamento Médico. Senhor Presidente, dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência, para

Mariano da Silva Rondon e segundo governador do Território do Guaporé, depois eleito deputado federal propôs à Câmara Federal, através do deputado Áureo de Melo a mudança do nome para Território Federal de Rondônia ... governador do 23º estado do Brasil. Jorge Teixeira de Oliveira – O Teixeirão, gaucho da cidade de General Câmara (1921-1987) formado em Educação FísicaJorge Teixeira é o Patrono do Centro de Instrução de Guerra ... Raupp de Matos senador reeleito (2010) nasceu na cidade de São João do Sul, Santa Catarina. Foi vereador na cidade de Cacoal, prefeito da cidade de Rolim de Moura e governador do estado entre

sejam suspensos os efeitos da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, ambas de Porto Velho. Os dispositivos possibilitam que vereadores da Capital fixem o subsídio ... mandato de 2013-2016.Em 17 de dezembro de 2012, após os resultados da eleições municipais, vereadores de Porto Velho aprovaram proposta de Emenda à Lei Orgânica da Capital, dando nova redação ao artigo ... qualquer tempo.No dia seguinte à aprovação, foi apresentado projeto de resolução para fixar os subsídios dos vereadores da legislatura seguinte (2013-2016) em R$ 12 mil. O Valor anterior era de R$ 7.430. Essa ... aprovada em votação única realizada no dia 18 de dezembro. Convém destacar que nove dos 16 vereadores que aprovaram a emenda à lei e o texto da resolução foram reeleitos para legislatura subsequente.O Procurador ... ação, argumenta a inconstitucionalidade material da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, por entender que os dispositivos violam os artigos 11 e 110 da Constituição ... Ministério Público, o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que ′o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente′. A Constituição de Rondônia, em seu artigo 110, estabelece ... sendo declarada a inconstitucionalidade material da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, ambas de Porto Velho

restauração da antiga Câmara do Município de Porto Velho entregue à população na última terça-feira (23) marca a atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio histórico da Capital. A revitalização ... Justiça do Meio Ambiente, contra o Município de Porto Velho. A obra foi realizada pela Câmara de Vereadores, no valor de R$ 1 milhão e 200 mil, e teve o acompanhamento direto do Ministério Público ... casarão. “A associação apresentou o projeto de revitalização do prédio à Instituição e também à Câmara de Vereadores da Capital, que tomou para si o custeio da obra, a partir de economia de recursos provenientes ... processo de licitação e execução da obra. Foram realizadas diversas reuniões com integrantes da associação, da Câmara de Vereadores, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de arqueólogos da Universidade Federal de Rondônia