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Defensoria Pública do Estado, no biênio 2015/2017, será conduzida pelo defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima,36, empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública na sexta-feira, 17/07, em cerimônia ocorrida ... Teatro GuaporéEle substitui no cargo o até então defensor público-geral, Antonio Fontoura Coimbra, nomeado na ocasião como subdefensor público-geral.A solenidade contou com a presença do vice-governador, Daniel Pereira, do presidente ... Estado, Edilson de Sousa Silva, o defensor chefe da DPU em Rondônia, Thiago Mioto e o defensor público do Amazonas Helon Nunes, coordenador na Região Norte da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep ... noiva, que o apoiaram incondicionalmente na longa e difícil caminhada para ser aprovado no concurso para defensor público. “Recordar o passado é a melhor forma de não esquecê-lo, e assim valorizarmos o que conseguimos ... meio de muito esforço”, observou.Ele agradeceu também ao defensor público Antonio Fontoura Coimbra por ter, enquanto DPGE, confiado a missão de ajudá-lo na condução da Administração Superior, nomeando-o subdefensor público-geral. “Continuaremos ... essa parceria, Fontoura como subdefensor geral e eu como defensor público-geral. Tenho certeza que ele nos apoiará com sua experiência e sabedoria”.O Poderes Executivo e o Legislativo, o Ministério Público ... interesse comum de melhorias para a população carente.A menção especial ao Legislativo, segundo o novo defensor público-geral, deve-se ao fato de a Casa de Leis ter sido sempre parceira da instituição. “Para ... Leis sempre manteve, e não tenho dúvida que continuará mantendo, as portas abertas para a Defensoria Pública.“Agradeço ainda ao Ministério Público e a OAB com quem sempre tive boa relação, inclusive com trabalhos conjuntos ... aproximar cada vez mais”.CrescimentoMarcus Edson afirmou que sempre quis participar do crescimento de uma Defensoria Pública “e Deus me deu a missão de assim fazer no Estado de Rondônia, e com muita luta ... farei até a minha aposentadoria, honrando o compromisso assumido quando tomei posse como defensor público”.Por fim, ele citou o constitucionalista José Afonso da Silva para mostrar a importância da Defensoria Pública para a população

diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Eliete Azevedo, Abson Praxedes, Luizão e Antônio Neves, participaram das discussões sobre as propostas do governo federal em dividir por quatro anos o aumento ... pauta da campanha salarial unificada 2015 dos servidores federais. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) espera que o governo apresente propostas e respostas formais para cada um dos oito itens eleitos ... paridade, negociação coletiva, entre outros projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.Os servidores públicos federais, segundo Eliete Azevedo e Antônio Neves, querem um aumento

Jaru divulgou nesta segunda-feira (20) o 6º edital de convocação dos aprovados do último concurso público. Centenas de servidores já tomaram posse e estão em plena atividade funcional.Os convocados deverão se apresentar ... incorporação quando do sexo masculino; g) Certidão de nascimento, se solteiro, certidão de casamento ou escritura pública de união estável; h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ( se houver ); i) Caderneta ... oficiais com publicações que citam a atuação do candidato; documento expedido por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, com conteúdo declaratório ou certificação quanto à atuação do candidato na área pretendida ... Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova contratação em cargo ou emprego público; p) Currículo atualizado; q) Comprovante de residência ( fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo ... antecedentes criminais na jurisdição do Estado em questão; t) Declaração negativa de acumulação de cargo ou emprego público; u) Declaração de imposto de renda; v) Conta bancaria do Banco do Brasil ( nº da agência

pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito.Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita ... direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo ... ministro Humberto Martins, relator, mencionou que a jurisprudência considera ser “cabível a propositura de ação civil pública que tenha como fundamento a prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a natureza difusa ... dependem da presença do dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou de enriquecimento ilícito do agente.O relator reconheceu que a conduta dos agentes se enquadra ... artigo mencionado, “pois atenta contra os princípios da administração pública, em especial a impessoalidade”.O julgamento ocorreu em 23 de junho e o acórdão foi publicado

Mayron F. dos Reis Novais (MA); Auxiliares: Marcos Santos Vieira (AM) e Alexsandro Lira de Alexandre (AM); Público pagante: 2179 torcedores; Renda: R$ 52.695,00; Gols: Peter aos 5’ e Charles

anos; bem como, obrigar a ressarcir os incentivos fiscais e benefícios recebidos do poder público se encerrar as atividades antes de determinado período, não desestimularia essas praticas de cartel? Fica a dica

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena, recebeu de um cidadão a notícia de que, em terreno situado na Av. Marechal Rondon, Centro, aos fundos da Mecânica Auto ... diversos veículos pertencentes ao Estado de Rondônia, em situação de abandono, já há bastante tempo.O Ministério Público iniciou então uma investigação para melhor apurar os fatos noticiados e, após realizar vistoria no local, constatou ... fato, existem doze veículos públicos depositados no terreno mencionado na notícia. Embora haja muro cercando o local, os veículos estão ali depositados em total estado de abandono, sem manutenção regular, e já deteriorados pelo longo ... pelos seus bens. Há vários veículos oficiais do Estado em situação de completo abandono, que são bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia, a quem incumbe a guarda e a conservação, logo, cabe ao governo ... recursos materiais governamentais, adotar medidas para solucionar o problema, já que a má conservação do patrimônio público pode vir a configurar ato de improbidade, conforme prevê o art. 10, X, da Lei 8429/92: “Agir negligentemente ... respeito à conservação do patrimônio público”.Por conta disso, a Curadoria da Probidade de Vilhena expediu recomendação à Secretaria Executiva Regional de Vilhena para que, no prazo improrrogável de 30 dias, adote todas as providências ... administrativas necessárias para solucionar o problema, seja restaurando os veículos públicos que estão abandonados, seja leiloando-os no estado em que se encontram, caso o uso desses veículo não mais seja do interesse do Estado ... economicamente.O Promotor de Justiça informa que se não for cumprida espontaneamente a recomendação feita pelo Ministério Público ao governo estadual, a Curadoria da Probidade de Vilhena adotará todas as medidas judiciais necessárias para sanar ... inadmissível, para um Estado que sabidamente está passando por graves dificuldades orçamentárias, permitir que o patrimônio público permaneça se deteriorando dessa forma lamentável, por negligência e má gestão de órgãos estaduais, implicando verdadeiro desperdício

Fundação Getúlio Vargas (FGV) abre nesta segunda-feira o período de inscrições do concurso público para provimento de cargos efetivos de técnico e analista judiciário no Tribunal de Justiça de Rondônia. As provas serão realizadas ... candidatos negros, ou seja: àqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Será

seco” do prefeito Mauro Nazif. Ele denunciou o apresentador Emerson Lopes da SIC TV por manter cargo público na prefeitura e não cumprir expediente. O Ministério Público emplacou investigação. Emerson é chefe da Comunicação

até o final de 2018. A produtora Terezinha Chaves Batista recebeu do governador Confúcio Moura a escritura pública de sua pequena propriedade. O governador Confúcio Moura destacou a importância do programa Terra Legal, que leva

Federais de Rondônia (Sindsef), decidiu, por unanimidade, o início da greve geral por tempo indeterminado nas repartições públicas do Poder Executivo Federal em Rondônia. Pela decisão, a greve começa a partir de quarta-feira ... Sindsef-RO em Movimento, um projeto que pretende levar e promover saúde a todos os servidores públicos federais. O Sindsef-Ro em Movimento realizará suas atividades na segunda-feira, no Incra-RO. O lançamento

trabalho titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura, Wadler Ferreira, em face da Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho, proíbe ainda a empregadora de realizar qualquer dispensa sem justa causa

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), realizará nos dias 30 e 31 de julho, no edifício-sede da Instituição em Porto Velho ... Reforma Psiquiátrica no campo das medidas de segurança que trouxe importante mudança de paradigma na política pública.A diretora do CAOP-PPEP, Andréa Waleska Nucini Bogo, observa que este tem sido um dos eixos ... fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados.A Lei nº 10.216/2001, resultado ... consultor Técnico em Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir, Vinicius Valentin Raduan Miguel; o juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal

Ministério Público do Trabalho, por intermédio dos procuradores Gustavo de Menezes Souto Freitas e Aline Riegel Nilson, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná (RO), ajuizou uma Ação Civil Pública em que pede ao Juízo ... prazo e a na forma definidos judicialmente, em audiência judicial ou em negociação mediada pelo Ministério Público do Trabalho e homologada pelo juízo, sob pena do pagamento de multa, pelo frigorífico, a ser fixada

nenhum momento emitiu parecer favorável ao pagamento, mas acenou positivamente pela contratação sem a exigibilidade de licitação pública.Ela confirmou ter tido acesso ao processo e disse que geralmente os secretários seguem as orientações