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físicas, com ou sem vínculo empregatício, bem como as autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que constituam unidades gestoras de orçamento

presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira anunciou alterações no edital do concurso público do Judiciário, que abre inscrições a partir da próxima segunda-feira. As alterações foram realizadas apenas na parte ... Rondônia, desembargador ROWILSON TEIXEIRA, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no subitem 15.13, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No Anexo I – Conteúdo programático ... Passando a vigorar o seguinte: DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios. Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do terceiro setor. Órgão público: conceito, classificação, competências ... públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade ... administrativo nulo e anulável. Processo administrativo. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação ... Decreto Federal nº 5.450/2005. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado. 2. No Anexo I – Conteúdo programático ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e os 44 auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário. Processo

Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP) acompanhando os dirigentes dos sindicatos dos servidores do Ministério Público e dos delegados de polícia. Seu escritório teve uma vitória inédita ao incluir no rol dos transpostos ... decisão foi do juiz federal Dimis da Costa Braga reconhecendo o direito a categoria do Ministério Público. Diego cobrou celeridade da diretora Tereza Cristina no cumprimento da sentença cujo prazo expira no início de novembro

lembra que o foco principal da operação era desvio de recursos do BNDES perpetrado por servidores públicos do Governo de Rondônia. “Não entendi a relação dos shows e a contratação de uma certa associação

Ministério Público do Estado de Rondônia abre nesta sexta-feira (17/07) o período de inscrições para o Exame de Seleção para Estagiários em Direito. O prazo será encerrado às 18h do dia 17 de agosto

cumprimento da decisão judicial que determina a transposição imediata de delegados de polícia e servidores do Ministério Público Estadual. Na reunião, além da União tomar ciência da sentença, ficou definido métodos, cronogramas de trabalho ... transposição garantida por sentenças dessas categorias. Nosso papel é de cooperação, visando o interesse de nossos servidores públicos", explicou Charles Cunha, presidente do Sinsempro. Tanto os delegados de polícia quanto os servidores do MP devem

Federal, e Randolfe Rodrigues, do Amapá, argumentaram que a criação de novos municípios acarretaria em mais gastos públicos, mais vereadores, salários e custos administrativos, e o momento não é de aumentar gastos públicos. Para

Central Única dos Trabalhadores (CUT) encaminhou na manhã desta quinta-feira (16) denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Municipal do Trabalho (PMT) de Ji-Paraná, sobre a demissão coletiva ... quando a cidade é pequena, o prejuízo em cascata que provoca na comunidade – comércio local). O Ministério Público do Trabalho também passou a atuar de forma mais intensa nos casos de demissão em massa, seja

recursos são de convênios com o Governo Federal, por meio do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Tais investimentos iniciaram em 2012 para o reaparelhamento das forças policiais e já reflete ... rios Guaporé, Mamoré e Abunã.Dentre os investimentos estão as construções das Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp) nos municípios de Buritis, Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Vilhena, Nova Brasilândia e Alvorada do Oeste ... fronteira tanto em investimentos como no treinamento o que permite um trabalho mais eficiente para a Segurança Pública e isso vai melhorar ainda mais quando o total dos investimentos forem concluídos.” explicou o gerente especializado ... mensais do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF), com a participação dos diversos órgãos de Segurança Pública, Defesa e de Fiscalização, que compõe o colegiado, em que foram discutidos assuntos relativos à prevenção ... Paraná – e Distrito Federal (Brasília).ENCONTRONo segundo semestre, Rondônia sediará o XIV Encontro Nacional de Segurança Pública de Fronteira em Guajará-Mirim, com representantes dos estados da federação e países vizinhos e a presença ... autoridades do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.De acordo com o Secretário de Segurança, Antônio Carlos dos Reis, estarão em pauta temas como o tráfico internacional de drogas

Brasília, onde falará pessoalmente com Natan e analisar as questões jurídicas.Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado

Show da Virada, na capital. Somente o Show da Banda Calypso, no réveillon, custou para os cofres públicos R$ 489 mil. “Os eventos aconteceram de forma legal, através de convênio, modalidade de realização de evento

lote, com o registro de apenas 15 mil funcionários cadastrados dentre os 18 mil pertencentes às repartições públicas dessa etapa. Como o último prazo para os que ainda não fizeram a atualização cadastral encerra ... Secretarias da Educação, Ação Social, Desenvolvimento Ambiental, Casa Civil, Casa Militar, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Estradas e Rodagem, Departamento de Trânsito, Fundação Rondônia, Instituto de Pesos e Medidas, Superintendências de Cultura ... Turismo, Licitações, Integração do Governo em Brasília (Sibra) Defensoria Pública, Companhia de Mineração de Rondônia, Junta Comercial, Procon, Sociedade de Portos e Hidrovias, Emater, Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapero), Corpo de Bombeiros, Comando

social da obra. “Quando se investe em saneamento básico, reduz em até 20% os investimentos em saúde pública

irregulares de bandas de música pela Prefeitura de Porto Velho, “bem como a possível utilização de recursos públicos do Estado para custear manifestação popular de apoio ao Governador do Estado de Rondônia, quando a Assembleia ... investigados na Operação Platéias, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2014.Entre os investigados estão servidores públicos, agentes políticos de alto escalão na administração estadual e municipal, além do empreiteiro responsável pelas obras

muitos deles à aposentadoria precoce. As ocorrências de LER estão ligadas à falta de ergonomia nas repartições públicas. “Infelizmente o poder público não investe em ergonomia. Daí constatamos diariamente companheiros indo mais cedo para