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Madeira-Mamoré. Segundo Vinicius Miguel, o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Sesdec, Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia e iphan foram comunicados do crime pela Superintendência. A Superintendência Distrital disponibiliza o contato

Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte. Os desembargadores concluíram que, todos os elementos utilizados pela suposta companheira para qualificar a união ... animus maritalis, o estado de casado, com aparência de casamento, como é necessário para o reconhecimento da união estável.Entenda o casoSegundo consta nos autos uma mulher requereu o reconhecimento da união estável para ... recebimento da pensão por morte perante o IPERON e outros valores adquiridos na constância da suposta união estável com A. F.F, além da meação do automóvel. Na certidão de óbito constava o nome ... notória, inclusive residiam no mesmo imóvel.O juízo do 1º Grau negou o pedido de reconhecimento de união estável e por isso a mulher interpôs recurso de apelação. O relator do processo, desembargador Alexandre Miguel ... citou que conforme dispõe a Constituição Federal, para efeito de proteção do Estado é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Além disso, o Código Civil prevê ... reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.No entanto, o relator destacou ... são vários os requisitos enumerados pela doutrina para a caracterização da união estável, tais como a afetividade, a estabilidade, a convivência pública, duradoura e contínua. Sendo que o requisito fundamental que tem sido aceito pela ... uxório, vale dizer, a posse do estado de casado, e que ontologicamente hoje constitui a essência da união estável”, pontuou o relator.Para os desembargadores da 2ª Câmara Cível restou demonstrada que a relação do casal ... namoro e que não havia convivência sob o mesmo teto. “É bem verdade que para configuração da união estável, em alguns casos não se exige a coabitação, contudo, analisando as outras provas apresentadas, especialmente ... ajuda em comum, sem que isso tornasse qualificada a relação a ponto de se reconhecer juridicamente como união estável. “Caberia à parte autora comprovar a existência da relação qualificada como de marido e mulher, especialmente

Santa Luzia D’Oeste 975 17 880Cacaulândia 849 12 824Cabixi 838 20 798Nova União 832 15 816Theobroma 814 25 777Corumbiara 796 19 766Vale do Paraíso 782 25 747Novo ... Serra 0 0Santa Luzia D’Oeste 0 0Cacaulândia 5 0Cabixi 0 0Nova União 0 0Theobroma 1 0Corumbiara 0 0Vale do Paraíso 0 0Novo Horizonte do Oeste

ginásio do Complexo Padrão é um exemplo. Ela não mediu esforços para garantir recursos do Orçamento da União para o novo prédio, que fica pronto neste

antes eram rurais. O maior número de casos está no Assentamento São Tiago, no distrito de União Bandeirantes, no Projeto Rio Preto e em Vista Alegre do Abunã.O enfrentamento da doença é feito

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Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (16), em Rondônia, da Operação Factio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater possíveis desvios de recursos

Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União - CGU/RO, deflagrou nesta sexta-feira (16) a Operação Factio, que investiga malversação de recursos públicos federais destinados à compra de merenda escolar do Estado ... investigações tiveram início ainda no ano de 2018, a partir de notícia endereçada à Controladoria Geral da União - CGU/RO. Em apuração preliminar, a CGU constatou indícios da robustez da denúncia inicial e remeteu nota técnica

Santa Luzia D’Oeste 957 17 874Cacaulândia 839 11 814Cabixi 836 20 798Nova União 831 15 815Theobroma 806 25 772Corumbiara 794 19 763Vale do Paraíso 779 25 745Novo ... Serra 3 0Santa Luzia D’Oeste 1 0Cacaulândia 2 0Cabixi 6 0Nova União 0 0Theobroma 0 0Corumbiara 1 0Vale do Paraíso 3 0Novo Horizonte do Oeste

integrar a carreira do EBTT.Ao subsidiar os parlamentares por meio de propostas, o Sindsef/RO busca esclarecer a União que a reabertura de prazo não resultará em qualquer impacto orçamentário adicional, haja vista a previsão

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