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alegações da defesa de João C. M., condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Ji-Paraná a pena de 13 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pedindo anulação ... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que mantiveram inalterada a sentença do juízo da condenação. O réu é acusado de ter matado com uma facada a vítima, Vicente Anastácio Corrêa, naquela cidade

Aliás, qual seria a mais nobre das profissões? A do advogado, que não deixa o inocente ser condenado? A do engenheiro, que não deixa o viaduto cair? A do médico, que não deixa o paciente

juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou as empresas Amazon Fort Soluções Ambientais LTDA e AF Transportes Especiais LTDA EPP a uma indenização por danos morais no importe ... como a indenização dos honorários advocatícios. Foi deferido o benefício da Justiça Gratuita. Dessa forma a sentença condenou as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de dois anos de trabalho ou 13 parcelas remuneratórias anuais, no valor

escassez da pesca afugentada pela atividade de mineração ilegal. Os denunciados responderão pelos crimes e podem ser condenados a penas que podem chegar a seis anos de detenção e multa

política, mas não ficar usando a estrutura para se promover”, acrescentou. O deputado Hermínio Coelho (PSD) condenou a politicagem que está sendo praticada, com uma pré-campanha eleitoral sendo feita de forma escancarada, utilizando

Justiça Estadual condenou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia a cumprir a determinação de substituir os ocupantes de cargos comissionados por aprovados no concurso público, cargos efetivos, de nível médio e superior.Segundo

eventual dívida com a Claro, a atual gestão também esclarece que a Claro –Americal S/A foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais e a rescisão contratual por apresentar serviços de baixa

vereador foi condenado por improbidade administrativa em razão de se utilizar do erário do município de Ji-Paraná para promoção pessoal em campanha eleitoral. A ele foi imposta a perda do mando da função pública ... meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos respectivamente. Além disso, foi condenado a pagar as custas processuais no prazo de cinco dias.O acusado da improbidade é Isaú Raimundo

HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofria com a imposição de metas excessivas e cobranças desrespeitosas. A decisão ... juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes (RO) que condenou o banco também ao pagamento de horas extras, reflexos de horas extras, indenização de despesas com veículo e custas processuais no valor

contrário, acionou a companhia telefônica judicialmente pela deficiência dos serviços prestados, obtendo êxito judicial com a condenação da empresa em danos morais em favor da Instituição, conforme sentença disponível no documento 03. IX. Isso

Segurança do Estado de Rondônia, tenente-coronel PM Evilásio da Silva Sena Júnior, para que sejam condenados nos termos do artigo 12, incisos II e III, da Lei 8.429/1992 (Independentemente das sanções penais, civis

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) aumentou de 1,5 milhão para 10 milhões a condenação do Banco Bradesco S/A em danos morais coletivos por permitir ou exigir que seus empregados façam ... julgamento dos recursos na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O banco foi condenado em 1º grau pela Vara do Trabalho de Colorado do Oeste que, além do pagamento do dano ... valor, a relatora concluiu que o banco "possui grande movimentação e porte financeiro, sendo que as condenações decorrentes da prática em tela não têm impedido a empresa de continuar utilizando-se do empregado bancário para ... não cabimento da ação e carência de ação. O voto também lembrou que o banco já foi condenado em outro Regional, em ação coletiva, confirmada pelo TST, bem como no TRT14 em ações individuais ... juiz convocado Shikou Sadahiro, integrante da 1ª Turma, estava havendo pouca eficácia no efeito pedagógico com as condenações em danos morais individuais. "O banco continuava a prática irregular. Por isso, condenamos em danos morais coletivos

municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.Funcionamento – O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação ... juiz responsável pela condenação. Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações

crime, Marcos Antônio Chaves da Silva, foi julgado em 2014 pelo Tribunal do Júri e, na ocasião, condenado à pena de 24 de reclusão, inicialmente, no regime fechado.Agora, os demais corréus serão julgados pela

juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná condenou a empresa Casa Alta Construções Ltda a pagar o valor de R$ 15 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que possui dermatite ... contato desenvolvida pelo reclamante durante o contrato de trabalho se trata de uma doença ocupacional e condenou a empresa reclamada a pagar a quantia de R$15 mil como título de indenização, honorários periciais