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Rondônia. No fim de agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia julgou o caso e condenou proprietários da empresa M.L. Construtora e Empreendedora Ltda., popularmente conhecida por Vanvera, por crimes de parcelamento ilegal ... Construtora Vanvera, Ivan Carlos de Oliveira, Vera Lúcia Sápiras de Oliveira e Laércio de Oliveira, foram condenados pela 2ª Câmara Criminal do TJRO por crimes urbanísticos previstos no artigo 50, inciso ... substituída por penas restritiva de direitos, consistentes em prestação pecuniária de 100 salários-mínimos para cada empresário condenado e prestação de serviço à comunidade por até um ano.A decisão selou o desfecho ... sociedade de Ariquemes: Há anos enfrentamos problemas de loteamentos com vícios em Ariquemes. Acredito que a condenação de empresários envolvidos nessa prática criminosa ajudará a reduzir o problema na nossa cidade, afirmou.Ação civil pública
Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, condenou o município de Porto Velho a indenizar um casal por danos moral e estético em decorrência de acidente automobilístico em uma avenida ... obras, sem sinalização e sem iluminação pública. Além disso, foi condenado também a pagar uma pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, ao homem que ficou inválido permanentemente para o exercício laboral.Após análise ... parcialmente pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. A sentença de 1ª grau condenou o município a pagar pelos danos morais e estéticos ao casal o montante
prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes. A decisão se deu por maioria de votos ... União (DPU) questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu pena mais gravosa a um condenado após considerar condenação anterior como maus antecedentes, mesmo já tendo decorrido o prazo de cinco anos entre ... inciso I do artigo 64 do Código Penal (CP) dispõe que, para efeito de reincidência, não prevalece condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido ... cincos anos tem a capacidade de nulificar a reincidência de forma que não possa mais influenciar em condenação posterior. Para ele, é inadmissível que se atribua à condenação o status de perpetuidade. Voto-vista ... maus antecedentes. Para a ministra, em cada caso haverá de se verificar a razoabilidade do aproveitamento da condenação para caracterizar maus antecedentes tendo em vista a individualidade do ser humano e os atos
Turma do TRF da 1ª Região condenou um ex-deputado federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul a onze anos e dez meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva ... dinheiro e fraude e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório. O ex-parlamentar também foi condenado a pagar multa de R$ 53.013,72, correspondente a 3% do total dos contratos celebrados com dispensa ... parlamentar recebeu, a título de comissão, R$ 25 mil pela participação na operação delituosa. Assim, requereu a condenação do réu.O Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso absolveu o réu ... razão da apropriação de parte dos recursos por aqueles que exatamente deviam velar pela sua correta aplicação.CondenaçãoNesses termos, a Turma condenou o ex-deputado federal a três anos e seis meses pelo crime
Ministério Público opinar pela soltura do acusado, que é réu primeiro, apresentou ocupação lícita e, caso condenado, a pena não será superior a quatro anos de prisão, o que permitiria o cumprimento em regime semiaberto
feliz não UM DIA talvez isso mude !”, complementou Antonio Magno (CLIQUE AQUI E CONFIRA) Outra a condenar a estratégia na Câmara foi Vanusa Soares Silva. Ela entende que o prefeito vem sendo perseguido e disse
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deram provimento ao apelo do Ministério Público Estadual e condenaram duas mulheres e um homem pela prática do crime de exploração sexual de adolescentes. Para primeira mulher, responsável ... Porto Velho Rondônia, as duas mulheres tinham sido absolvidas da prática criminosa e o homem tinha sido condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto. Daí o inconformismo do órgão ministerial
lugar vizinho do registrado em documento, mas retornou ao trabalho no dia seguinte. PedidosSe forem condenados, os réus podem ser penalizados com perda de cargo, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento
existentes são dirigidos a cada um dos envolvidos, nos quais o Ministério Público de Rondônia pede a condenação. Além do mais, as denúncias estão alicerçadas na aquisição de oxigênio medicinal em desacordo com a legislação
Justiça pede que, ao final, a ação judicial seja julgada procedente, sendo o Município de Nova Brasilândia condenado a efetuar a aquisição de todos os medicamentos e insumos para abastecer a Farmácia de Atenção Básica
Justiça rondoniense no julgamento do processo de nº 0020216-91.2013.8.22.0501 condenou um jornalista pelos crimes de calúnia e difamação praticados contra a advogada Jaqueline Cassol. Na decisão, o Juiz de Direito José Augusto Alves Martins ... reais em favor da APATOX Associação dos Pais e Amigos dos Toxicômanos de Rondônia. O jornalista foi condenado por ter divulgado uma notícia falsa, no seu veículo de comunicação (site), onde afirmava que a advogada ... fato que certamente induziu os leitores a concluir pela reputação negativa da advogada, escreveu o juiz. Outras condenações Outros dois jornalistas também foram responsabilizados, este ano, pela Justiça rondoniense por publicarem notícias difamatórias e caluniosas
dignidade jamais oferecida àqueles de baixo poder aquisitivo. Câncer é doença cara. São os menos afortunados - antes condenados à venda de todo e qualquer patrimônio em busca de cura - ou aqueles sem nenhuma esperança
Meio Ambiente de Rondônia - SEDAM, em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia, foi condenado por improbidade administrativa, com a perda do cargo público, dos direitos políticos, cassados por 5 anos, assim como ... contratar e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público por cinco anos, foram condenados, solidariamente (sócio e empresa) a pagarem uma multa equivalente a um décimo do valor apurado em fraude
todas as instituições e entidades do país, deixa claro que não cabe à OAB pedir a condenação ou a absolvição de acusados, nem comentar casos submetidos à apreciação judicial. Mas, tem o dever institucional ... quando se identifica a perspectiva de buscar o totalitarismo para combater a corrupção, pelo risco da medicação condenar o paciente. Além da profunda investigação dos fatos ilícitos, temos que enfrentar a tarefa
Justiça do Trabalho em Rondônia condenou uma lavanderia industrial a indenizar por danos morais uma empregada que sofreu 50% de perda auditiva ao longo de 14 anos de trabalho na empresa. A decisão ... percebida pela trabalhadora por cada ano até que ela complete 78 anos de idade. O total da condenação foi de 70 mil reais. Na ação movida contra Marina Martins da Silva - ME, Maria Madalena alegou ... pela empregadora ao não cumprir o dever legal de oferecer condições adequadas de trabalho. A empresa foi condenada também a pagar 1.400 reais de honorários periciais. O processo foi extinto com resolução de mérito
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