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nosso PDT e do Poder Legislativo, que lhe dá suporte com a aprovação dos projetos de interesse público”, declarou o deputado. Airton lembrou que foi amigo de Irineu Dresch, que também foi professor e defensor

até o final deste mês (junho) à Câmara de Porto Velho. Um deles visa criar a política pública de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade; o segundo trata sobre Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades ... Geral do Município (PGM) para que sejam enviadas aos vereadores”, explicou. Somente com a aprovação da política pública sobre Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade, Brito afirma que Porto Velho poderá atrair R$ 14 milhões ... Sena. Aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito Mauro Nazif, os projetos se tornarão política pública a ser obedecida por qualquer prefeito. “Porto Velho só tem a ganhar com a redução do desmatamento

projeto de reestruturação administrativa. A matéria prevê a criação a extinção do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), organismo fundado na gestão do ex-governador Ivo Cassol (PP); criação de cinco superintendências; 145 novos

junho de 2015, declarando ponto facultativo o dia 19 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, inclusive nas autarquias e fundações. Por prestarem serviços essenciais à população, os servidores das unidades de saúde de urgência ... Mesma medida devem tomar os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) que trabalham na limpeza pública, os da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco

setembro de 2014, assinada pela juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública, que deferiu liminar favorável a suspensão de apreensão de veículos com imposto em atraso.Laerte Gomes assegurou ... ainda, que a ação civil pública beneficiou toda a população da Bahia. “Diante disso, vemos que há constitucionalidade do nosso projeto de lei. Se tivesse sido aprovado estaria beneficiando a população de Rondônia, que passa

Coelho (PSD).Ao apresentar o requerimento, o deputado Só na Bença destacou que, considerando ser de conhecimento público e notório que há no Estado empresas que não cumprem com a sua responsabilidade tributária, isto

Pela primeira vez a Justiça Federal reconheceu o direito a Transposição de servidores públicos não ligados ao Poder Executivo e ainda que foram contratados após a posse do primeiro governador do Estado. As regras estabelecidas ... deve ser garantido, uma vez que o próprio Governo Federal flexibilizou regras para a Transposição de funcionários públicos em Roraima e Amapá, mas previu situações distintas aos rondonienses.A decisão do juiz atendeu a ação ... impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ministério Público de Rondônia (Sinsempro), representado pelo advogado Diego Vasconcelos. A União não queria reconhecer esses direitos, argumentando que deveria beneficiar somente quem estivesse trabalhando na época da posse ... Executivo ou a algum Município. Servidores que já se aposentaram, ou que estavam em atividade no Ministério Público ou outros poderes estavam fora.Dimis da Costa Braga, ao avaliar como ilegal a proibição, revelou ... mediantes contratos de trabalho por tempo determinado ou indeterminado, os empregados da administração indireta e os servidores públicos do Estado de Rondônia demitidos no ano de 2000. E o Legislador Constituinte Derivado, em relação ... Amapá.”Assim, Dimis da Costa Braga decidiu que a Transposição deve ser garantida aos servidores do Ministério Público em atividade até 31 de dezembro de 1991. “De outra parte, especificamente quanto aos servidores que passaram ... integrar os quadros do Tribunal de Contas de Rondônia, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia e Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é de se lhes reconhecer os mesmos ... extinção da administração federal, ainda que aposentados, desde que tenham mantido vínculo empregatício com o órgão público e atendam também as demais condições constitucionais, “legais e regulamentares vigentes, a cargo de análise pela administração, garantindo

prestar assistência financeira em caráter suplementar e apoiar a manutenção e o desenvolvimento do ensino nas escolas públicas de Rondônia.O projeto, encaminhado em maio pelo governador Confúcio Moura à Assembleia Legislativa, possibilita a inclusão ... necessidade de o Estado proporcionar meios de se atender às finalidades de um programa com elevado interesse público, como o Proafi, que presta apoio financeiro, sem burocracia, às escolas urbanas e rurais.“A aquisição

afronta e uma ameaça as famílias.O deputado Aélcio da TV disse ter participado de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Velho, convocada especialmente para debater este tema, e que contou

sobre a estrutura e o funcionamento de penitenciárias federais.O ministro mencionou trecho do parecer do Ministério Público sobre o mandado de segurança, segundo o qual “a divulgação de documentos dessa natureza, sobretudo a internos

horas no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e no Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp). Os estudantes farão estágio nos setores de informática e engenharia (projetos e edificações), no período ... Ifro, Uberlano Tiburtino Leite e a superintendente da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe) Isis Queiroz, órgão responsável pela demanda de lotação dos estudantes. Pelo acordo, cerca de sete ... momento histórico, em que o governo abre as portas para as futuras gerações na prática das ações públicas. O reitor Uberlano Leite destacou que o termo de cooperação garante suporte à parte técnica no processo

Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Assistência Social, 24ª Zona Eleitoral, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual

funções distintas e com isso essa medida contempla a IDARON e resolve o problema do atendimento ao público.A proposta apresentada pelos sindicalistas já conta com o apoio da Assembleia Legislativa, da casa Civil

Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) estabeleceu nesta terça-feira (16) prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema) e a Fundação Cultural ... municipalidade da requisição no prazo assinalado ou detectada alguma ilegalidade ou legitimidade nos atos praticados, o Ministério Público de Contas representará diretamente ao Tribunal de Contas (TCE-RO) para punição dos eventuais responsáveis, sem prejuízo ... articulação com o Ministério Público Estadual (MP-RO) para a adoção de medidas judiciais, se for o caso

Toda a ação, que contou com a participação de três magistrados, promotor de Justiça e alguns defensores públicos, além de membros da Ordem do Advogados do Brasil e servidores do Judiciário Estadual, foi realizada ... caso o cidadão não me pague, eu posso reivindicar e executar”.Já, um casal de servidores públicos procurou a Justiça Rápida para, de forma amigável, por um fim na relação, ou seja, divorciar. Segundo eles