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Justiça Federal, em sentença assinada pelo magistrado Dimis da Costa Braga, nos autos da Ação Civil Pública nº 2375-37.2014.401.4100, condenou o Município de Porto Velho, o Estado de Rondônia, o IPHAN (Instituto do Patrimônio ... quinhentos mil reais), a ser revertido para o fundo dos direitos difusos. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia – em face da União, Estado de Rondônia, Instituto

reforça dizendo que a categoria não vai descansar e esquecer o que aconteceu aos colegas. “O Poder Público, por meio da Polícia Civil, órgão sério e com preparo técnico para elucidar tais fatos, precisa

contrapartida da Prefeitura. A ação faz parte de um programa nacional que visa a reestruturação da rede pública de educação Infantil, criado pelo governo federal (MEC e FNDE). "Dessa forma, a Prefeitura busca melhorar

situação da Rua Ângela Vieira, moradores do Bairro Tancredo Neves, na Capital, chamam a atenção do Poder Público para as condições da via, que além de intrafegável oferece riscos à saúde

oportunidade de fazer a prática de conjunto, o projeto oferece ensino gratuito de música à comunidade com público-alvo formado por crianças e jovens, a quem ministra o conhecimento musical. Atualmente são ministradas aulas

autismo é maior em meninos. Aélcio da TV disse que pretende tratar do assunto na audiência pública que acontecerá na próxima quinta-feira (9), às 9 horas, para discutir a Lei nº 12.764/2012

abril, também alterou outras datas facultativas: II – 30 de outubro (6ª feira – transferência do dia do servidor público); III – 24 de dezembro (5ª feira – véspera de natal); IV - 31 de dezembro (5ª feira – véspera

órgãos que integram o Sistema de Justiça – Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estado (MPE) e a OAB-Rondônia recomendaram ao secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Carlos ... quando existir autorização do magistrado, do advogado constituído pelo detido, pelo membro da Defensoria ou do Ministério Público. Em ambos os casos uma via deverá ser arquivada na Delegacia.As entrevistas devem ser realizadas ... pessoa humana. A apresentação de custodiados e de material apreendido em operações policiais, quando o interesse público exigir a divulgação, deve ser realizada, preferencialmente, através de fotografias das pessoas investigadas e por meio de entrevista ... coletiva, com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública ou de alguém por ele indicado, além de autoridades policiais responsáveis pela investigação.A intervenção dos órgãos que integram o sistema de justiça resultou ... Base ao informar que integrantes da imprensa estariam desrespeitando os limites físicos privativos dos órgãos de segurança pública dentro das instalações policiais, assim como autoridades policiais estariam violando os direitos subjetivos, constitucionalmente protegidos, na medida

sentem imenso terror quando confrontadas com situações específicas, estarem em locais superlotados ou tiver de falar em público ou lidar certos objetos  ou animais. As fobias podem impedir a pessoa de ter uma vida normal

João Jorge explica que a escola não pode fazer muita coisa para evitar esses casos. “O Ministério Público não permite que a gente transfira por nossa conta os alunos que têm divergência. E se elas

Everaldo Fogaça (PTB), a Câmara Municipal de Porto Velho realiza nesta quarta-feira, às 15 horas, audiência pública para discutir a construção da nova rodoviária da Capital. O governador Confúcio Moura (PMDB) fez compromisso ... necessário encontrar um outro local para construir o terminal. Devem comparecer representantes do Poder Legislativo, Executivo, Ministério Público e Judiciário

cumprimento de acordos salariais do governo federal e pela equiparação de salários com outras categorias do setor público federal.Em nota, a direção sindical informou ainda que a paralisação segue orientação da executiva nacional

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, expediu recomendação à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil daquele Município para que sejam asseguradas a transparência e a acessibilidade de informações ... assolou parte do Estado.A recomendação foi motivada por diversas reclamações protocolizadas no Ministério Público, em que os interessados questionavam o motivo de não terem sido incluídos ou contemplados na lista dos beneficiados, alegando ... competente.Conforme expõe o MP, a Constituição Federal estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo ... segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XIII, da CF).TACNo passado, a administração pública local já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual constou ... órgãos públicos municipais de Guajará-Mirim deverão estar prontos a apresentar resposta escrita às demandas, pedidos, requerimentos e solicitação dos cidadãos. Para tanto, os servidores deverão ser orientados a seguir fielmente o decreto 7699/2013 ... assegurar o direito fundamental de acesso à informação ′e ′em conformidade com os princípios básicos da administração pública′.A apresentação dessa resposta será obrigatoriamente escrita, seja negativa ou positiva, seja pelo deferimento ou indeferimento

não juízes, promotores ou demais atores do sistema socioeducativo; prioriza-se histórias individuais e não políticas públicas; pouco se fala sobre o ECA e o Sinase, e sim sobre delitos; normalmente as notícias estão ... experiência de quem atua na área e verifica de perto as falhas do das políticas públicas do setor, o magistrado defende a manutenção da maioridade em 18 anos, cobrando da sociedade maior controle na correta

Dimis confirmou que os recursos apresentados pela defesa do governador só não foram julgados porque o Ministério Público Eleitoral, entregou na última hora, o parecer sobre os argumentos da defesa. “Quinta feira haverá novidade neste ... processo”, garantiu o juiz federal. Conforme já revelado pelo Rondoniagora, o Ministério Público se manifestou contrário aos embargos da defesa do governador e do vice