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plenário da Câmara de Porto Velho sediou o mais importante e abrangente encontro de autoridades da Segurança Pública realizada na capital até agora, onde foi debatido o quadro atual da criminalidade na maior cidade ... Edwilson Negreiros (PR), o encontrou reuniu a cúpula do setor de segurança, além de convidados e o público mais importante do evento, a comunidade.O vereador Edwilson Negreiros destacou que a proposta de reuniu todos ... setores da segurança pública no encontro, teve como objetivo maior, encontrar soluções para combater os crescentes índices de violência registrados em Porto Velho." Não podemos deixar tudo por conta do estado, precisamos inserir o município ... Adilson Bandeira, o adjunto da Secretaria de Justiça João Bosco Cardoso entre outras autoridades participaram da audiência pública.Ao final do encontro, o vereador Edwilson Negreiros agradeceu a presença de todos e disse que este

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulga a abertura de concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da carreira de professor do magistério superior, conforme Edital 003/2015/GR/UNIR, disponível no link

necessária para haver um ajuste entre a arrecadação e as despesas, mantendo a qualidade dos serviços públicos.Laerte Gomes disse estar disposto a colaborar com o Executivo Estadual em tudo o que for preciso para ... Afirmou, ainda, que será possível desenvolver um serviço melhor em áreas como a Saúde, Educação e Segurança Pública

Cláudio (PR-RO) participou ontem na Comissão de Agricultura da qual é membro titular de uma audiência pública com a presença da ministra da agricultura Kátia Abreu.Para o parlamentar a escolha da ministra pela

apresentou ontem na Comissão de Minas e Energia em que faz parte, um requerimento solicitando audiência pública para tratar sobre o sistema elétrico de Rondônia. Para tanto, estão sendo convidados os representantes do Ministério Público

Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília, negou provimento a apelação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Justiça Federal em Rondônia, que havia rejeitado, há cerca de um ano, ação ... civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as jornalistas Ivonete Gomes, do RONDONIAGORA e Marley Trifilio, ex-autoridades estaduais como o ex-governador Ivo Cassol e um servidor da FUNAI ... pessoa física Reginaldo Trindade e não contra órgãos constituídos, como fazia crer a ação do Ministério Público Federal. O juiz acolheu tese da defesa de que “há ausência de dano, pois apenas divulgou (a jornalista ... Ivonete Gomes) informações de interesse público, os quais tiveram repercussão na imprensa mundial”. A defesa destacou ainda que “as notícias foram baseadas em denúncias públicas, investigadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho ... Superior do Ministério Público, além de relatos de autoridades e fontes de informações que foram identificadas”.Ivonete Gomes e Marley Trifílio foram acusadas de participação na produção de falsas provas para tentar incriminar o procurador ... ocorreu é que as profissionais e o RONDONIAGORA realizaram ampla investigação e denunciaram omissões de órgãos públicos, além da venda de diamantes da Reserva Roosevelt e um falso sequestro envolvendo Reginaldo Pereira da Trindade ... advertência contra ele, fato, no entanto, que não foi levado a efeito pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. O arquivamento da reclamação disciplinar foi feito somente em 16 de junho de 2.009, “ou seja ... relatos contidos na inicial, bem como algumas reportagens produzidas, não se verifica danos ao erário público federal a configurar o ensejo da ação coletiva, ao menos neste Juízo Federal”, afirmou o juiz Flávio Fraga ... requeridos são voltadas a pessoa de Reginaldo Pereira da Trindade, sem interesse direto na ofensa ao Ministério Público Federal como instituição”, continuou o magistrado

sessenta) dias. [grifei] Percebe-se inegável a previsão legal sobre a concessão do auxílio-alimentação ao servidor público em razão do exercício de suas atividades nas condições estabelecidas no art. 17º. Por outro lado, decorrido ... decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Engenheiros. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência de regulamentação como condição ... Especial - 0015507-29.2011.822.0001 - Relator: Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior. Julgado em 23/07/2013). EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E SEUS REFLEXOS SOBRE HORA-EXTRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AUSÊNCIA ... REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO. INOBSERVÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PRAZO ESTIPULADO EM LEI PARA FAZÊ-LO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO. DANOS MORAIS. INCABÍVEIS (TJRO - Câmaras Especiais Reunidas - 0014407-76.2010.822.0000 - Relator: Des. Rowilson Teixeira (Substituído pela ... Juíza Duília Sgrott Reis). Julgado em 10/12/2010). EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Agentes Penitenciários. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência de regulamentação como condição para implementação ... julgamento por este Egrégio Colegiado, conforme se observa do seguinte aresto: EMENTA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POLICIAL CIVIL. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. LEI ESTADUAL N.º 1.041 DE 28/01/2002. AUSÊNCIA REGULAMENTAÇÃO ... mora, ainda que não sejam objeto abordado no recurso da parte, trata-se de matéria de ordem pública que merece análise. Com efeito, o art. 1º-F da Lei 9.494/1997 preceitua: Art. 1ºF ... condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais ... remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Acerca de condenação imposta à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião ... rege o ato. Desse modo, a atualização deve incidir sobre cada parcela de periculosidade que a Administração Pública deixou de adimplir, da seguinte forma: 1) o índice de 0,5% ao mês, a partir

Rondoleilões estará realizando no dia 26/03 às 09:00 horas um grande leilão no Ministério Público do Estado, localizado na Av. Tenreiro Aranha entre as ruas Sete de Setembro e Paulo Leal. JOSIAS RODRIGUES Leiloeiro

policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, assim como da assistência à saúde garantida aos servidores públicos federais.A Comissão Mista que analisa a MP é presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o vice

café da manhã na segunda-feira ,23, no prédio-sede da administração superior da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) na Capital, acompanhado do coordenador da Bancada Federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba. Confúcio disse ... primeira vez que o chefe do Executivo estadual visita a DPE. O governador foi recebido pelo defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, por defensores e servidores. O defensor geral enfatizou a necessidade ... contratar mais defensores públicos para que a administração superior possa ampliar os serviços e, dessa forma, atender a demanda da instituição que vem crescendo consideravelmente. Fontoura lembrou ainda o apoio que a Defensoria tem recebido ... Executivo estadual determinou ao secretário de Planejamento para que se reúna com a cúpula da Defensoria Pública para chegarem a um acordo quanto à suplementação orçamentária no valor de R$ 6,2 milhões. Ele parabenizou ... Ouro Preto do Oeste, em Cacoal e Ariquemes. No primeiro, o prédio do Núcleo da Defensoria Pública foi construído graças ao apoio recebido do Executivo municipal, que doou o terreno. Em Cacoal, o coordenador ... projeto de lei à Câmara de Vereadores para que seja avalizada a cessão do terreno à Defensoria Pública para edificar o prédio da instituição. A parceria com a Unir reverteu-se na elaboração do Plano ... Desenvolvimento Estratégico da Defensoria Pública (PDE/DPE-RO),que deverá ser executado ainda neste primeiro semestre e na elaboração de um livro sobre a história da Defensoria Pública

atender o Poder Executivo. Disse que continua contra essa aprovação, pois existem pessoas que passaram em concurso público e que ate hoje não foram convocadas. Ele disse defender a ocupação destes cargos por pessoas gabaritadas ... Essas nomeações devem ser feitas de forma imediata e depois desses ajustes sim, preparar um novo concurso público para atender áreas que estão necessitadas”, afirmou. Em aparte o deputado Jean Oliveira (PSDB) apoiou o tema ... educadores, pois tanto o centro que cuida de menores com problemas com a Justiça quanto as cadeias pública e penitenciárias pedem socorro. “Temos apenas uma enfermeira para atender uma grande demanda nesta área e sabemos ... pauta para aprovação por conta da necessidade de profissionais nas áreas da saúde, educação, segurança pública. “Esses cargos seriam criados na estrutura governamental e na oportunidade os profissionais seriam contratados”, disse. Luizinho Goebel (PV) destacou ... muitas categorias. Cumprir o que não foi feito e só depois aprovar a promoção de concurso público. Ele disse não ser contra o servidor publico, e sim contra ações que prejudicam quem estudou

objetivo estudar e analisar os processos de promoção da saúde e a atenção psicossocial oferecidos pelo sistema público ou por outras organizações, a partir dos conhecimentos produzidos pela Psicologia, e congrega pesquisas sobre as dimensões

audiência publica realizada na Câmara Municipal de Porto Velho com o tema "Maneiras de melhorar a Segurança Pública em Porto Velho", o vereador Everaldo Fogaça (PTB) defendeu a interligação das câmeras de segurança em escolas

assinatura do primeiro convênio do Estado com o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Em 2013, foi assinado outro específico para serviços de comunicação. Os municípios escolhidos já receberam vários

âmbito da Justiça Estadual. A medida é necessária considerando eventuais deficiências no atendimento jurídico na Defensoria Pública Estadual, aos cidadãos que realmente não têm recursos, e suposta infração ao artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88