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protestos dos servidores estaduais que paralisaram grande parte dos serviços públicos foram avaliados durante reunião no Sintero nesta terça-feira. O encontro dos líderes sindicais estava marcado para hoje, mas foi antecipado para

União e FNDE sustentam que as liminares devem ser imediatamente suspensas, “ante a evidente lesão à ordem público-administrativa e econômica que acarretam, além de claro efeito multiplicativo, tendente a inviabilizar a política pública ... questão”. Asseveram que a legislação do FIES deixa ao administrador público o poder-dever de regulamentar assuntos específicos relacionados a esse financiamento.“A limitação da atualização da semestralidade escolar ao percentual de 6,41% visa ... decisões impugnadas, proferidas após exame superficial da questão, invadem a esfera de competência da Administração Pública, em seu juízo discricionário de conveniência e oportunidade, de gerir as verbas destinadas no orçamento público, interferindo nas políticas ... voltadas, na espécie, ao financiamento estudantil, podendo lesar a ordem e a economia pública”, disse.Ainda de acordo com o desembargador federal Cândido Ribeiro, “a concessão do financiamento pelo FIES é condicionada à existência

pedido de liberdade a Rodrigo Dal Bó Forte. Ele é acusado de estelionato e falsificação de documento público, na cidade de Vilhena. No ano de 2005, Rodrigo foi denunciado e teve sua prisão decretada pelo ... prisão preventiva do acusado não deve ser mantida, sob o fundamento do risco da ordem pública e aplicação da lei penal, por ter supostamente evadido-se do distrito da culpa e morar no exterior ... acordo com o voto da relatora, no ano de 2005, juntamente com outra pessoa, falsificou documentos públicos com os quais obteve ilicitamente vantagem em dinheiro da empresa Vilhena Factoring Fomento Mercantil Ltda. À época ... Comarca de Vilhena/RO Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges EMENTA Habeas corpus. Estelionato e falsificação de documento público. Prisão preventiva decretada. Condições pessoais favoráveis. Insuficientes para revogação da prisão preventiva. Ordem denegada. As condições pessoais favoráveis ... paciente Rodrigo Dal Bó Forte, acusado da suposta prática do crime de estelionato e falsificação de documento público. Pois bem. Depreende-se dos autos que no ano de 2005, na cidade de Vilhena, de forma ... continuada, o paciente juntamente com outra pessoa, agindo premeditadamente e em unidade de desígnios, falsificaram documentos públicos, consistentes em duplicatas, bem como obtiveram vantagem ilícita em prejuízo da empresa Vilhena Factoring Fomento Mercantil Ltda

Velho) esclareceu nesta terça-feira, 24, o pedido feito à Casa Civil do Governo sobre o concurso público para preenchimento de 800 vagas no Estado. A preocupação do parlamentar é o Poder Executivo preencher ... déficit de pessoal em áreas prioritárias, a exemplo da Segurança Pública (policiais civis, militares e agentes penitenciários) e negociar o realinhamento salarial das categorias que ameaçam cruzar os braços, para depois planejar a contratação ... enxugar a máquina, mas não pode prejudicar o servidor. A mensagem pedindo autorização para realização do concurso público foi retirada de pauta na Assembleia Legislativa e foi o próprio governador Confúcio Moura (PMDB) quem determinou ... fazer novas contratações”, disse Leo Moraes. “Nunca fomos contra a contratação de ninguém através de concurso público. Mas quantas pessoas estão aguardando serem chamadas para o Estado e até agora nem satisfação receberam?”, questionou ... Moraes, a grande maioria dos deputados estaduais não concordou em votar o projeto autorizando o novo concurso público, enquanto não resolver a situação dos servidores que ameaçam paralisar as atividades. O certame divulgado pelo Governo ... para contratar Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (300 vagas), Analista em Tecnologia da Informação (200 vagas) e Técnico em Tecnologia da Informação (300 vagas). Os salários propostas são ... para a carreira de Especialista em Gestão de Políticas Públicas

técnico Crescêncio Fonseca Filho, mais conhecido como Mineiro, ao adubar a roça que será exibida ao público da feira. Segundo ele, os detalhes do processo completo de preparação para o plantio serão demonstrados aos interessados

Mais de 17 mil candidatos estão inscritos para o concurso público que a Prefeitura de Porto Velho realiza no domingo, dia 29. Estão sendo ofertadas 325 vagas distribuídas em vários cargos de diferentes níveis

graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e pós-graduado em Comunicação Pública

presidente da ala jovem da legenda em Rondônia por dois mandatos, secretária nacional de políticas públicas para mulheres jovens da Juventude do PSDB Nacional e diretora de articulação parlamentar do PSDB Nacional. Paralelamente ao trabalho ... desempenhado em defesa do fortalecimento da sigla, construiu uma sólida vida pública rapidamente. Com apenas 28 anos, já foi vereadora de Porto Velho, sendo a parlamentar da sua Legislatura que mais apresentou propositura

reuniu com técnicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), quando se discutiu a parte da iluminação pública. O projeto elaborado no biênio 2011/2012, apresentado para a Caixa Econômica, previa a iluminação no canteiro central

deputado Léo Moraes (PTB) requereu à Mesa Diretora a realização de audiência pública, na próxima quarta-feira, 25, às 15 horas, na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a audiência visa debater sobre o “Projeto Memorial ... histórico de Rondônia. “Esta audiência proporcionará maior compreensão da importância do projeto e a participação do poder público em sua implantação”, explico Léo Moraes. Na oportunidade, segundo o requerimento, participarão da audiência pública diversas entidades

iniciativa privada para a preservação, manutenção e urbanização das praças. Isso proporciona a plena utilização do espaço público pela comunidade, economia de gastos e fomentação da prática esportiva e lazer.O deputado Aélcio

Diretoria do Sindeprof convoca todos os servidores públicos municipais para participarem da assembleia geral extraordinária, que será realizada dia 24 de março (terça-feira), na sede social do sindicato, sito à rua Milene Costa

Chefe do Executivo, justamente por se tratar de matéria referente a regime de remuneração de servidores públicos, como estabelece o artigo 61 da Constituição Federal e artigo 39 da Constituição Estadual.A Lei que criou ... Chefe do Executivo, justamente por se tratar de matéria referente à regime de remuneração de servidores públicos, consoante estipula e estabelece o artigo 61 da Carta Federal e e 39 da Carta Estadual.Afirmou, ainda ... norma gerou despesa sem vinculação especial de receita, implicando em graves prejuízos orçamentários à Administração Pública Estadual.Deste modo, por conceber como norma flagrantemente inconstitucional, postulou pela liminar com aplicação de multa em caso ... mesmo patamar de imposição de implementação do citado auxílio-alimentação, o que imporia forte desarranjo nas contas públicas.Em caso semelhante já decidiu a Suprema Corte:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR ... ESTADO DE SANTA CATARINA. GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA. NORMA LEGAL DE INICIATIVA PARLAMENTAR. PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 61, § 1º, II, a, e 63, I, TODOS ... iniciativa, de leis que, ao instituírem novas gratificações, aumentaram a remuneração de determinadas categorias de servidores públicos. Nesse sentido, por exemplo, a ADI 3.791, rel. Min. Ayres Britto, DJe publicado ... Conveniência da suspensão liminar da eficácia de norma legal que, além de gerar relevante encargo aos cofres públicos estaduais, impõe o pagamento de parcela remuneratória de inequívoca natureza alimentar, de difícil restituição. 5. Medida cautelar ... nela existentes, até o julgamento final desta ação direta de inconstitucionalidade.Comunique-se as varas da fazenda pública, bem como dos juizados especiais da fazenda pública desta decisão.Cumpra-se a parte final da decisão

Brasil. A Academia abraça professores universitários, doutrinadores, advogados, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, profissionais de comunicação e de marketing, cientistas políticos, agentes políticos, consultores, instituições congêneres, além de pesquisadores ... reeleição prejudica a eficiência no exercício do mandato, tornando prioritárias as pretensões eleitorais às necessidades públicas.Também não se pode admitir a unificação de todas as eleições em única data, já que os eleitores não ... popular. A proposta, se aprovada, fará com que os cidadãos se afastem cada vez mais da vida pública do país, prejudicando a consolidação da cidadania e o processo histórico de educação política.Ademais, a suposta ... eleitoral. Candidaturas, partidos políticos e comitês não gozam de proteção de sigilo fiscal, dadas as finalidades essencialmente públicas de suas missões.A ABRADEP defende que a Justiça Eleitoral deva seguir a tendência mundial de transparência ... preferem ocultar estas informações dos eleitores.Não se pode nesse momento cogitar da adoção do financiamento público integral. Os cofres públicos teriam que duplicar ou mesmo triplicar os gastos com as eleições, correndo-se ainda ... risco de perpetuar partidos no poder, pois a distribuição de recursos públicos respeitaria as proporções das bancadas partidárias.É inegável que cidadãos e empresas se beneficiam ou sofrem com as políticas públicas adotadas. Por isso

como objetivo solicitar apoio do parlamentar nas reivindicações da categoria junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/RO).Durante o encontro, Airton ouviu diversas reclamações da categoria, entre elas: Falta de aparelhamento, material ... comissão, prontificou-se em acompanhar de perto os reclames da categoria buscando junto á Secretaria de Segurança Pública todas as informações necessárias, e principalmente, tentar reabrir as negociações entre o Governo do Estado