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mesa será composta por professores da UNIR e do IFRO, pelo Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Raphael Bevilaqua, e por representantes da Comissão Justiça e Paz (CJP) (professor e advogado Gustavo Dandolini), do Movimento

Alvorada do Oeste decidiu investigar a fundo o prefeito Raniery Luiz Fabris, acusado de desvio de recursos público através de compra irregular de combustível sem licitação.O pedido de instauração de uma Comissão Processante

Buttener. O atendimento promovido pelo Judiciário Estadual será feito por juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos, conciliadores e demais serventuários

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar para suspender a Lei Complementar nº 517/2013, que institui o Programa de Regularização de Obras no Município de Porto Velho ... Estado), além de colocar em risco, de forma geral, a segurança dos cidadãos.Na ADIn, o Ministério Público argumenta que o artigo 2º da Lei Complementar nº 517/2013 autoriza a expedição de licença de construção ... arrepio da legislação referente ao tema”, destaca o MP, na ação.Dessa forma, o Ministério Público requer a concessão da medida liminar para suspender a eficácia do ato normativo, e, ao final, que a ação

mediante comprovação de capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica, foi tomada em julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas Resoluções 1 e 6 do Conselho Nacional ... critério é totalmente legítima e que as resoluções foram expedidas após a realização de estudos e audiências públicas.O Ministério Público sustentou que a sentença deveria ter validade em todo o território nacional, e não ... claro ao afirmar que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos seis anos de idade.Para o relator, a simples leitura do dispositivo mostra que não ... Sérgio Kukina, o critério cronológico não foi definido aleatoriamente, já que foi precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas. Para ele, o critério não é ilegal nem abusivo.Além disso, enfatizou o ministro ... Poder Judiciário não poderia acolher o pedido do Ministério Público porque estaria invadindo a competência do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental.Com a decisão, ficou prejudicado ... recurso do Ministério Público, que pretendia ampliar o alcance da sentença

defensor público-geral do Estado de Rondônia lançou, nesta segunda-feira, dia 23/02, o edital nº 01/2015 de abertura de concurso público para provimento de cargos do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado.CLIQUE ... provimento dos cargos se iniciar ainda este ano. As vagas são para todos os Núcleos da Defensoria Pública, devendo ser escolhidas pelos candidatos seguindo a ordem de classificação no concurso.Cargos de nível superior

horas, nas terças-feiras; às 9 horas, às quartas-feiras, ficando as quintas-feiras reservadas para audiências públicas

crianças destituídas do seio familiar. Um projeto do Tribunal de Justiça do Rondônia em parceria com Ministério Público e Secretaria Municipal de Ação Social pretende trazer novas possibilidades para assistir a clientela que vive ... familiar convencional”, completou Emiriana Silva, assistente. “O projeto supre uma lacuna nas políticas de atendimento do Poder Público nas relações afetivas das famílias substitutas com crianças de tenra idade, que normalmente não se estende

caráter excepcional e por questões operacionais, o Ministério Público de Rondônia suspenderá o atendimento ao público externo no edifício-sede da Instituição, na Capital, no próximo dia 27, sexta-feira, pelo período da tarde

segunda instância, pedindo sua absolvição em razão de ter cometido o delito em legítima defesa. O Ministério Público estadual, por meio de sua promotoria e procuradoria de Justiça, opinou pela manutenção da sentença de pronúncia

dezembro e 20 de janeiro. Da mesma forma foram obtidas grandes vitórias para a advocacia pública e para a mulher advogada, por exemplo, agora se estabelece um marco para o advogado iniciante na carreira

grave denúncia de desvio de recursos públicos através da compra irregular de combustível será apresentada na sessão desta segunda-feira, 23, na Câmara de Vereadores de Alvorada do Oeste. O ex-secretário municipal de Obras

seus eleitores e a toda a população de Rondônia, o deputado federal Marcos Rogério vem a público esclarecer que durante as eleições de 2014 recebeu em sua conta de campanha eleitoral o depósito

Considerando deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, em sua 520ª sessão realizada na quinta-feira, dia 19 de fevereiro, foram promovidos ao cargo de Procurador de Justiça os Promotores

estaduais e, principalmente, municipais. 2015 será um ano para superar contextos desafiadores e necessita que o Poder Público, o maior contratante do setor, fortaleça a indústria da Construção Pesada, no entanto, essa medida ... executar obras diretamente, ao longo de tempo demonstraram ineficácia e causadoras de enormes prejuízos aos cofres públicos, pois a aparente economia na sua execução é superada, em larga escala, pelo somatório, da ineficiência na execução