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irregularidades no sistema público de saúde no município de Guajará-Mirim são alvo de ações do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, desde 2012, quando foi ajuizada ... Ação Civil Pública em razão das precariedades nas ambulâncias disponibilizadas à população na Comarca, conforme o processo nº 0004403-61.2012.8.22.0015.Em dezembro de 2014, foi ajuizada Ação Civil Pública em decorrência da falta de médico ... anestesista no Município, processo nº 00005414-57.2014.8.22.0015. Em outubro de 2014, foi ajuizada Ação Civil Pública para compelir o Município de Guajará-Mirim a realizar prestação na área de saúde a dezenas de cidadãos ... procuraram o Ministério Público alegando deficiência no SUS local.A Ação Civil Pública mais recente do Ministério Público foi ajuizada no dia 9 de janeiro de 2015, em decorrência da falta do médico plantonista ... aumentar o prazo de 12 horas para 10 dias. O recurso encontra-se com vista ao Ministério Público, a fim de ser apresentada resposta

ficará 100% pronto”, afirmou. “Cidade Digital” é um projeto que tem como objetivo interligar todos os órgãos públicos municipais via internet e disponibilizar o sinal gratuitamente para a população da capital de Rondônia, inclusive ... prefeitura, segundo ele, não é competir com as empresas do segmento, até porque o sinal oferecido ao público não terá a mesma velocidade do que é fornecido pela iniciativa privada, mas terá qualidade suficiente para ... internet sem fio, sendo uma no SAMU, outra na Semtran e a terceira na Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), que juntas abrangem um raio de 9 quilômetros. Pelo novo projeto, mais três

atendimento aos pedidos será agilizado e eles terão uma sala, que centralizará a interlocução com os órgãos públicos.Raimundo Moura, representante do distrito de Cujubim Grande, afirmou que a burocracia atrasa decisões importantes. As plantações ... sala destinada aos ribeirinhos. O local servirá de base de articulações para as decisões dos órgãos públicos envolvidos. Ele espera dar mais agilidade as ações, ao mesmo tempo em que concentra as demandas num espaço

município de Guajará-Mirim. As denúncias serão enviadas para os órgãos de controle e fiscalização como Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, e Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim para

barbárie”, os gestores tiveram a sentença de suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função pública e ao pagamento de multa no valor de dez vezes a remuneração do cargo, confirmada à unanimidade ... limpeza’ da literatura”, completou. A confirmação da sentença prevê ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio

preso ou de outras pessoas. Também foi o caso da cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas, considerada ilegal por violar a Constituição Federal. A corte ainda proibiu o nepotismo nos três poderes ... serviço público. Nesse último caso, o conceito foi ampliado para o chamado nepotismo cruzado e a ordem vale para familiares de até terceiro grau. Os casos de repercussão geral reconhecida, agora anunciados pelo STF, envolvem ... disputas de grande impacto, como a interferência do Judiciário em políticas públicas de saúde e a suspensão dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por inadimplência. Há ainda casos socialmente sensíveis, como cotas ... profícua atuação do ministro Ricardo Lewandowski na presidência daquela corte. Ele destacou que “magistratura, advocacia e Ministério Público perseguimos o mesmo ideal de justiça, desempenhando, cada qual, a sua missão com respeito recíproco, lealdade processual

acusada de praticar o crime de tentativa de homicídio contra duas vítimas. A sessão, aberta ao público, está marcada para o dia 25 de fevereiro de 2015, a partir das 8h30min.Segundo consta nos autos

colocou à disposição das forças policiais. Ela também pediu a valorização dos profissionais da área de Segurança Pública, que lutam pela instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).Lúcia Tereza, que representou ... Ezequiel Júnior (PSDC) e Dr. Neidson (PTdoB), o governador Confúcio Moura, o secretário de Estado de Segurança Pública, Antonio Carlos dos Reis, e o diretor geral de Polícia Civil, Pedro Mancebo

até 120 (cento e vinte) dias, promove o enquadramento (transposição) nos quadros da UNIÃO, dos empregados públicos substituídos admitidos até 15/03/1987

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna pública a abertura das inscrições para concurso público de provas e títulos para o professor de magistério superior em LIBRAS, conforme informações constantes no edital  02/GR/UNIR

direção colegiada da entidade nacional que se realiza para debater temas nacionais e locais de interesse público para tomada de decisões políticas. Na extensa pauta, destacam-se os trabalhos das lideranças do fisco no Congresso

letivo na rede pública municipal inicia, oficialmente, no dia 09 de fevereiro. De acordo com o calendário definido em dezembro pela Secretaria municipal de Educação (Semed), já está acontecendo durante toda esta semana o planejamento

Justiça Federal em Rondônia atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito por meio de ação civil pública, e condenou a Eletrobras Distribuição Rondônia a anular cobrança de conta de energia elétrica, feita com base

140/2003 – Plenário, que aplicou penalidade ao servidor e determinou a remessa dos autos do processo ao Ministério Público Federal. A partir das informações enviadas pelo TCU, o MPF instaurou processo para que fosse apurada prática

relator das duas comissões, pediu indiciamento de pessoas que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, mas poupou políticos que teriam