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cobrança dos honorários pactuados com os clientes.O advogado, em realidade, supre nacionalmente a ausência da Defensoria Pública, constitucionalmente destinada a atender a essa enormidade de carências da população mais vulnerável, não conseguiu ainda o aparelhamento

reais. Mandei às favas e disse que se ligassem de novo, iria comunicar ao Ministério Público Federal. Alguém do governo ganhou muita grana para facilitar a vida dos bancos e infernizar a vida dos servidores ... embora, alguns juízes afoitos ainda consideram possíveis, ferindo o Princípio da Proporcionalidade. Chamo a atenção do Ministério Público Federal para desviar o olhar atento para essa modalidade que além do anatocismo (juros sobre juros), criam

prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), recebeu no gabinete, o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em Ji-Paraná, Eduardo Weymar, o deputado federal Marcos Rogério (PDT) e os vereadores Nilton Cezar Rios ... aquisição de terreno para construção da sede própria da DPE na cidade. Hoje o Núcleo da Defensoria Pública Ji-Paraná tem quatro defensores e cerca de 30 funcionários que estão atuando em um prédio alugado ... são pagos no aluguel e que podem ser investidos em melhorias do novo prédio”, afirmou o defensor público. O prefeito Jesualdo Pires se prontificou a estudar junto com a procuradora Leni Matias quais áreas ... município tem disponível que atende os interesses da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (AMDEPRO), que ficaria responsável pela construção da nova sede. Outro ponto positivo da reunião é que o deputado Marcos ... Rogério irá buscar a liberação de recursos para viabilizar a construção do prédio. O defensor público Eduardo Weymar lembrou que a defensoria pretende ampliar os serviços prestados a sociedade ji-paranaense e citou como exemplo

fevereiro deverá ser retomado o “Uso Campeão”, programa criado pelo município desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE). Para que o programa retorne falta também apenas a assinatura do convênio. “Esse

evidenciadas pelas circunstâncias em que se deram os fatos, traduzem a necessidade de se garantir a ordem pública e autorizam a manutenção da custódia cautelar, sendo irrelevantes as suas condições favoráveis”. Com esse entendimento ... está sofrendo constrangimento, é primário, trabalha honestamente como vaqueiro e caseiro de forma fixa.AcusaçãoO Ministério Público, por meio de sua promotoria, já ofereceu a denúncia, à qual foi recebida antes da decretação

seguinte maneira: Você disca o número 100, registra a denúncia que é encaminhada para o Ministério Público. “Orientamos que neste período de carnaval se alguém vir uma situação de abuso de crianças e adolescentes, procure ... Oliveira, existe um calendário com atividades em parceria com diversos membros da rede entre eles o Ministério Público, juizados, conselhos tutelares e Fhemeron. “Nos próximos dias iremos a praças e em ensaios de blocos. Queremos

até às 23h59min59s do dia 29 de janeiro de 2015, em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 02/2015/MPF/PR-RO/GABPRDC, de 27 de janeiro de 2015. As inscrições devem ser feitas exclusivamente via internet ... UNIR inclua os alunos que tenham estudado integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública, com renda familiar bruta per capita igual ou superior a um salário mínimo e meio por pessoa, na modalidade ... preocupar, pois continuam com a inscrição válida. A situação muda apenas para os candidatos de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio por pessoa e que foram automaticamente inscritos ... pessoas já inscritas e que não se enquadram nessa condição (egresso de ensino médio de escolas públicas com renda familiar superior a um salario mínimo e meio por pessoa) não precisam efetuar uma nova inscrição

letivo prejudicado por servirem de abrigos para famílias atingidas. Na cheia do ano passado, o Ministério Público do Estado (MPE) firmou um Termo de Ação de Conduta (TAC) para que as escolas estaduais só venham

Ministério Público Federal argumenta que faculdade não poderia ter utilizado questões copiadas da Internet e de banco de dados pago. Direção não se pronuncia O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública ... São Lucas. A Interbits respondeu que oferece os serviços de catalogação e organização de “questões de domínio público de diversos vestibulares do país”. Esse serviço pode ser contratado por qualquer empresa ou pessoa. O objetivo ... recomendação não foi cumprida. Em decorrência disto, na semana passada o MPF ingressou com a ação civil pública. Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, os estudantes que prestam o vestibular devem ter igualdade ... isto, há a necessidade de provas com questões inéditas. “É inconcebível que uma instituição investida de função pública – ainda mais uma instituição de ensino superior dotada de quadro técnico especializado – aproprie-se de questões prontas

saúde, transporte, segurança e educação. Através da PEC 186 ainda será possível alcançarmos mais transparência na administração pública, ou seja, você terá mais formas para acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos pelo Estado

Abastecimento (Semagric), Leonel Bertolin e Licério Soares, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, debateu as políticas públicas municipais para a agricultura familiar em busca de mais e melhores alternativas de apoio aos produtores rurais

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012, que objetivou a alteração ... Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia que não cumpriram a regra constitucional de prévia realização de concurso público para provimento de cargo ou emprego público.O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar ... Estado a iniciativa da Lei que disponha sobre regime jurídico, uma vez que todos os servidores públicos do Estado de Rondônia, sejam da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário ou Ministério Público, estão submetidos ... Jurídicos dos Servidores Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar 68/92.Em razão disso, para o Ministério Público o ato normativo da Casa de Leis Estadual padece de constitucionalidade formal orgânica e propriamente dita ... como a Carta Magna de 1988, a Constituição do Estado de Rondônia admite o investimento no serviço público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos”, ressalta ... Procurador-Geral de Justiça. “Em burla a esta previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia editou a Resolução 227/2012, admitindo a transmudação de celetista para ... anteriormente à edição da Constituição Federal, isto é, 5 de outubro de 1988”, acrescenta.Para o Ministério Público, a Resolução também deixa de observar o princípio da impessoalidade, ao passo que privilegia os empregados ... adentram ao serviço sem a realização de concurso público, embora esta seja uma exigência constitucional há mais de 25 anos

janeiro de 2015, a partir desta quarta-feira o DETRAN altera o horário de atendimentos ao público iniciando suas atividades às 7h30min e encerrando as 13h30min, de segunda a sexta-feira.De acordo ... economicidade. A meta é a redução de custos operacionais na rotina de trabalho em todos os órgãos públicos e autarquias do Estado. Uma comissão interna foi criada para acompanhar os resultados e avaliar o funcionamento

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Saúde de Ji-Paraná, Renato Antônio Fuverki, e Alexandro Dias Pedroso. Renato, na condição ... ocupar o cargo de Diretor de Divisão Hospitalar, uma vez que o cargo de Direção de Laboratórios Públicos só pode ser exercido por Farmacêutico-Bioquímico. Alexandro não possui ensino superior completo em Farmácia com habilitação ... Farmácia. O secretário então decidiu proceder a nova simulação jurídica, com falsificação de conteúdo formal de documento público, simulando a nomeação de Alexandro para o cargo de Diretor da Divisão de Zoonoses, mas mantendo

única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios, a Cide tem relevância fundamental aos cofres públicos. De toda a arrecadação, a União abarca a parte maior. Conforme exemplifica a CNM, “a cada