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julgamento, os desembargadores disseram que a prisão preventiva pode ser decretada como forma de garantia da ordem pública, principalmente quando demonstrada a gravidade dos fatos e periculosidade do agente.No habeas corpus, a defesa disse

deputado Neodi, que a Assembleia Legislativa viabilizou a aprovação de recursos financeiro para transporte de servidores públicos do Estado até a Capital Federal, acompanhar na Câmara Federal a proposta de emenda à Constituição Federal

constantes na lista de presentes à sessão, votar, mesmo que pela abstenção, dada a vinculação do agente público às regras da lei. Além de Porfírio, o suplente Valter Canuto (PSB) não foi à sessão, apesar

significa R$ 15 mil mensais. Retirando-se o Supersimples (4,5%) restam R$ 14.325,00. Um servidor público, por exemplo, que receba mensalmente o mesmo valor deixa, na fonte, pelo menos 11% de INSS mais

cometer os crimes de tráfico e associação para comercialização de drogas.O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia sobre a apreensão de 22,5 Kg de maconha quando da Operação Boemia

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, alerta que divulgar e compartilhar fotos e vídeos pornográficos com crianças e adolescentes é crime previsto no Estatuto ... argumento de alerta ou até mesmo para identificação dos possíveis infratores. Para o Ministério Público, tal conduta é tão danosa à sociedade quanto aquelas praticadas por pedófilos ou assemelhados, pois além de expor as crianças ... contribuir para elucidação desse tipo de crime é o envio para as autoridades competentes como polícia, Ministério Público e Judiciário”, ressalta o Promotor de Justiça

Mais um avanço para saúde pública do Município de Ji-Paraná foi anunciado nesta quarta-feira, 21. Já está licitado pela Prefeitura Municipal a construção do Centro de Parto Normal que funcionará anexo ao Hospital

edital para ingresso de indígenas em cursos superiores da Instituição em atendimento a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, em meados de 2014. Indígenas podem se inscrever até 21 de janeiro

realização do evento. “Temos apenas dois patrocinadores e recursos próprios para a realização da Banda. Sem recursos públicos, é possível fazer o carnaval dos foliões com a venda das camisas”, disse ela. Para o desfile

Chamada Escolar que teve início, nesta terça-feira, 20, e deve encerrar na sexta-feira, na rede pública de ensino de Porto Velho. De acordo com Matilde Consuelo de Oliveira e Souza, chefe do Setor ... processo da Chamada Escolar realiza um levantamento da demanda que ainda não está inserida na rede Pública municipal. “Já realizamos a rematrícula dos alunos em dezembro, dessa forma podemos saber a disponibilidade das vagas

pontos principais é o término do circuito de arvorismo. O parque será reaberto para visitação pública no próximo dia 28 de fevereiro. O secretário garante que no circuito de arvorismo, uma das maiores obras ... hectares, e o processo de regularização fundiária. O secretário adiantou que no dia da reabertura para visitação pública, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) vai entregar oficialmente ao Município a área do parque

reajuste automático do Piso Nacional de Valorização do Magistério Público, que neste ano foi de 13%, os municípios de Rondônia sofrerão impacto de R$ 51 milhões nas despesas de pessoal. A estimativa é feita pela

Para manter a política da boa gestão dos recursos públicos, fazer novos investimentos em obras e serviços de interesse da população, continuar pagando os servidores dentro do mês trabalhado, o governo editou, nesta terça-feira ... decreto com várias medidas de contenção de gastos públicos. A meta é reduzir em no mínimo 20% o teto das despesas do ano passado com a manutenção da frota de veículos, combustível e serviços ... restrições e turbulências mundiais, e busca de maior responsabilidade na gestão fiscal e de equilíbrio das contas públicas, com vistas a assegurar a continuidade dos atendimentos à população. O governo também irá cobrar contrapartida ... empresários, passando a ser mais exigente com responsáveis pela construção de obras públicas que não estiverem atendendo os editais dos serviços contratados. “Quem não estiver correspondendo não terá direito à renovação de contratos”, disse Confúcio ... três meses. As medidas facilitam o governo honrar compromissos quanto à moralidade, economia e eficiência da gestão pública, e inspiram mais a confiança do povo que confiou no que foi prometido. “Vamos economizar tudo ... telefone, água, luz e combustível”, destacou Caberá à Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e dos Gastos Públicos Essenciais (Sugespe) analisar a viabilidade de retorno dos veículos à frota, individualmente, considerando o estado de conservação ... inviáveis para o perfeito desenvolvimento das atividades. A Sugespe também orientará os titulares de cada orgão público a criar mecanismos para reduzir as despesas e ainda tomar medidas visando à redução de 25% dos valores ... não possam sofrer solução de continuidade e dos que possam culminar em irreparável prejuízo à finalidade pública, devidamente justificados e submetidos também à Sugespe, que ainda será responsável pela análise das concessões de diárias através

vaga no processo seletivo 2015, em cada campus: Porto Velho: Ciências Naturais e Biologia (EaD*), Administração Pública (EaD), Administração, Arqueologia, Artes Visuais, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação ... Inglês, Letras Libras, Letras Português, Letras Português (EaD), Matemática, Medicina, Música, Pedagogia, Pedagogia (EaD), Psicologia, Química, Segurança Pública e Teatro. Guajará-Mirim: Administração, Gestão Ambiental, Letras e Pedagogia. Ariquemes: Engenharia de Alimentos e Pedagogia

Cínthia de Oliveira Barbosa Silva, Leiloeira Pública Oficial do Estado, deve perder a função por ter incorrido em improbidade administrativa ao leiloar um caminhão, avaliado em quase R$ 100 mil por apenas ... empresa arrematante havia prestado serviços para ela e a servidora pública também informou aos donos da empresa sobre o leilão, que ao final, foi anulado pelo Conselho Estadual de Entorpecentes.A sentença, do juiz Cristiano ... Gomes Mazzini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho não informa quando ocorreu o caso, mas a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado em dezembro de 2012. De acordo ... evidência, estava fora do preço de mercado”, diz a sentença.A venda, realizada para conhecidos da funcionária pública também foi destacada pelo juiz. “Causa estranheza o fato de o proprietário da empresa arrematente ter prestado ... reavalização do veículo que justificasse o valor pelo qual foi leiloado”.O juiz condenou a Leiloeira Pública Oficial do Estado por improbidade administrativa dolosa, sendo obrigada ao ressarcimento integral do dano. Ela ainda foi condenada ... perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos