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Justiça do Estado de Rondônia, manteve o pedido de antecipação de tutela, nos autos de ação civil pública, que determina a regularização do fornecimento do transporte escolar para os alunos que estejam inseridos nas escolas ... qual foi atribuído ao ente municipal a responsabilidade para realizar o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual e municipal da zona rural, no valor de um milhão e 80 mil reais.Ainda ... grau de recurso, o Estado alegou também que não pode ser responsabilizado pela omissão de outro ente público, haja vista que está cumprindo com a sua obrigação de repassar os valores e que, por esta ... Candeias do Jamari, o que ensejou a concessão da medida judicial a fim de compelir o Poder Público a cumprir com a sua obrigação, o que é plenamente admitido.Com relação à obrigação imposta tanto

calamidade financeira, sem condições de manter o mais necessário que é o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, por conta de um federalismo arcaico e inconsistente, o qual beneficia apenas quem tem a chave ... trilhão de reais, sem dispensar uma atenção adequada aos menores entes da federação, forçando gestores públicos municipais a viverem em Brasília implorando ajuda do governo

informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o ano letivo nas escolas e creches atendidas pela rede pública municipal em Porto Velho deve iniciar no dia 9 de fevereiro. Já para as escolas da rede ... recursos já foram repassados pelo Estado e já estão disponíveis nas contas bancárias das escolas públicas. Mais de R$ 2 milhões foram destinados para a merenda e 30% do valor devem ser para aquisição

Bairro Areal e Mocambo em Porto Velho não terão onde desfilar esse ano. Atividades carnavalescas nas vias públicas da Zona Norte da Capital também foram proibidas durante reunião realizada no final de semana no Ministério ... Público do Estado, onde foram definidos os critérios para o Carnaval de Rua da cidade. Houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com todos os órgãos públicos envolvidos, como secretarias municipais ... Noite Vire Dia”. Pelas normas, eles estão proibidos. Segundo a decisão do MP e órgãos públicos nem há onde reclamar, uma vez que as regras já definidas não podem mais ser alteradas. Pelas regras, mesmo ... concentração e o encerramento, devendo tais horários ser rigorosamente cumpridos, observando a programação já apresentada aos órgãos públicos competentes, salvo se houver alteração da programação admitida e disciplinada pelos órgãos públicos, em decisão fundamentada, valendo ... inferior a 1% (um por cento) da quantidade de participantes/ brincantes prevista e previamente informada aos órgãos públicos, salvo se por qualquer motivo a estimativa inicial mereça revisão para maior, caso em que esta deverá ... atualizada e comunicada aos órgãos públicos, observando-se os novos parâmetros para fins de disponibilização da segurança privada. A segurança particular não afasta a obrigação do policiamento pelas forças públicas de segurança do estado ... pelos de fiscalização envolvidos no evento, que pode, caso fora do acordado, expor a risco a segurança pública e incolumidade física dos brincantes e munícipes desta capital; Compromisso 6 – Não serão admitidas caçambas ... mesmos estiverem nas proximidades de hospitais, escolas eventualmente em funcionamento, igrejas que estejam realizando cultos/celebrações, entidades públicas de acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais e outros; Compromisso 12 – Fica proibido ... exigências feitas; Compromisso 16 – As Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos retirarão dos espaços e das vias públicas toda e qualquer alegoria, carros alegóricos e de apoio, estruturas móveis ou fixas utilizadas em seus desfiles ... dias após o seu desfile, sem prejuízo de outras regras e obrigações mais rigorosas estabelecidas pelos órgãos públicos competentes; Compromisso 17 – Poderá ser solicitada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia reunião extraordinária

Pesar:A Assembleia Legislativa recebe com grande pesar a notícia da morte do professor Setembrino Alencar, servidor público atuante, digno e honrado e que por décadas prestou relevantes serviços junto a Secretaria Estadual de Educação ... Saúde. O Poder Legislativo através de seus membros, se solidariza com a consternação de familiares, artistas, servidores públicos e da comunidade maçônica, na qual ocupava posto de relevância, ocupando o cargo de venerável mestre

perda de peso e melhoria da qualidade de vida laboral entre Membros e servidores, o Ministério Público do Estado de Rondônia lançou na sexta-feira, dia 16 de janeiro, o projeto “Saúde e Bem-Estar

dano à coletividade, uma vez que os crimes de natureza de perigo abstrato visam resguardar a incolumidade pública, de forma a impedir qualquer lesão ou ameaça em âmbito social.Segundo consta na denúncia (peça acusatória

Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), os 6% de realinhamento salarial, as promoções e a realização de concurso público para aumentar o efetivo. Os três primeiros itens deveriam ter sido implantados até o final ... explicações. O presidente do Sinsepol, Jales Moreira, conversou com o secretário Antônio Carlos dos Reis (Segurança Pública) e com o vice-governador Daniel Pereira (PSB) relatando a insatisfação dos policiais e a ameaça real ... deputados também”, observou o presidente do Sinsepol. PCCR segue até fevereiro à Assembleia O secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos dos Reis, explicou ao RONDONIAGORA que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia ... reajustes escalonados totalizando 6%, Antônio Carlos dos Reis  disse que o aumento geral para os servidores públicos de Rondônia foi efetivado em maio de 2014 e foi de 5,8%. A promoção da categoria

Ouro Preto. Esta é a opinião geral não só nos meios políticos, mas também perante a opinião pública. "Me digas com quem tu andas, que te direi quem tu és". Esse ditado é muito antigo ... verdadeiro “deus nos acuda”. As denuncias são de nepotismo, prestação de contas fantasma, dilapidação do patrimônio público entre outros indícios de irregularidades. O Centrer em um passado não muito distante tinha sobrevivência própria ... localizada se produz de tudo um pouco, suficiente para atender a demanda sem precisar de usar recursos públicos, mas o que se viu nos últimos quatro anos foi um retrocesso que se faz necessário ... comprovaram que a água que abastece a cidade está contaminada com altos índices de coliformes fecais.Educação pública no lixoEm relação ao número aproximado em 7 milhões de redações analisadas pelo Inep no Enem ... retrato de um sistema educacional falido, podre e abandonado. Muito discurso, teoria e fantasiar uma educação pública de qualidade. Pobre Brasil. Pobre a Rondônia.Médico ou puliçaPacientes que estão indo procurar atendimentos no Hospital

maioria os doentes vêm em busca de atendimento médico sem encaminhamento provocando uma superlotação na unidade pública.De acordo com o diretor geral Cristiano Ramos Pereira, o hospital é classificado no Ministério da Saúde para

virou um dos maiores críticos da gestão do governador Confúcio Moura (PMDB), confirmou seu apoio público ao deputado Maurão, mas alertou que é necessário firmar compromisso com todas as alas para evitar lançamento de outras

sindicatos dos servidores públicos estão em pé de guerra com o Governo por causa das transferências dos descontos dos filiados. As duas maiores entidades, Sindsaúde e Sintero, quase não pagaram seus funcionários no ano passado ... Oliveira e Valter Araújo, parece que não vai haver confinamento de parlamentares. Mas se houver, o Ministério Público entra no circuito. Querer não é poder Por falar em deputados, o novato Airton Gurgacz (PDT) mandou ... pedra, mas a prefeita Sônia Cordeiro (PT) é corajosa. Ela marcou para o dia 22 uma audiência pública na Câmara para prestar contas dos últimos quatro meses de administração. Ferrenha opositora de praticamente todos

interessados em regularizar a situação das empresas, têm a oportunidade de negociar precatórios diretamente com os servidores públicos. A redução das multas punitivas e moratórias é de 52,75% e 30% de abatimento nos juros ... tributários do Estado, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito com a Fazenda Pública, objeto de precatório judicial.ICM é a antiga sigla de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

medidas pela ré de "adequação e segurança dos locais de trabalho, objeto da condenação da Ação Civil Pública já transitada em julgado. Ao indagar alguns gerentes da empresa, os mesmos declararam não sabiam

Representantes do Porto Público da Capital e das distribuidoras de combustíveis Petrobrás, Raizen e Ipiranga, traçam estratégias para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis nos estados do Acre e Rondônia, em razão da possível