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Ministério Público Eleitoral (MPE) deve apresentar nesta segunda-feira o parecer sobre a prestação de contas do governador reeleito Confúcio Moura. O TRE deve analisar o processo até a terça, um dia antes da diplomação

Ministério Público de Rondônia também se manifestou nesta sexta-feira sobre as acusações de uma suposta noiva de envolvido na Operação Ludus de que um “juiz criminal” teria exigindo propina para libertar seu sogro ... condena as declarações e reafirma apoio ao Judiciário. Confira: Nota Oficial do Ministério Público do Estado de Rondônia O Ministério Público de Rondônia, a propósito de suposta declaração feita em rede social e reproduzida pela ... imprensa com graves insinuações a magistrado que estaria atuando na Operação Ludus, vem a público expressar seu apoio e confiança ao Tribunal de Justiça de Rondônia. O Poder Judiciário rondoniense, pilar do Estado Democrático ... sociedade brasileira e da realização da Justiça, com correção, transparência e elevado espírito de obediência aos princípios públicos. Todos os atos praticados e decisões tomadas na Operação Ludus foram eminentemente técnicos e eventuais divergências devem ... Poderes constituídos e das Instituições é inaceitável e deve ser repudiada, ainda mais quando  direcionada a agentes públicos reconhecidos por sua  responsabilidade, zelo e atuação séria e independente, no exercício inflexível de suas funções ... justiça criteriosos e de experiência consolidada, gozam da mais alta credibilidade e confiança dentro do Ministério Público de Rondônia, que jamais se furtará da sua missão de defesa da sociedade, da ordem jurídica

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, realizou reunião com empresários do ramo de farmácias daquele Município, em que alertou sobre a necessidade de cumprimento da escala de plantão ... descumprimento do plantão, instituído por meio de ato administrativo municipal.Em maio deste ano, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar a omissão do Município em promover a escala de plantão entre ... ininterrupto à comunidade, de acordo com as normas baixadas por Estados e Municípios.A Integrante do Ministério Público ressaltou também que a Lei Complementar Municipal nº 004/2011 já estabelecia o regime de plantão desses serviços

entorno dos Fóruns, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Juizados Especiais, Defensoria Pública, dentre outros.De acordo com o idealizador da campanha, José Vitor Costa Júnior, presidente da Comissão

Operação Ludus, realizada pelo MP levou à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada no poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação ... tiveram como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado ... prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho

Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público. A decisão da 1ª Câmara Criminal foi por unanimidade de seus membros.De acordo com o voto

pedestres quanto aos condutores de veículos, pois havia muito tempo que não recebiam qualquer ação do poder público. “Se o tempo colaborar conosco, queremos terminar esse trabalho em uma semana ou no máximo ... constantes alagações que transformam o local em um dos principais pontos de “estrangulamento” daquela via pública todas as vezes que chove, devido à falta de tubulações para escolar as águas pluviais. Itamar Ribeiro afirma

sentido se faz necessário manter Arlisson na prisão para resguardar o processo e a sociedade. O Ministério Público do Estado de Rondônia, representado pelo procurador de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, opinou pela manutenção da custódia

esclarece que no fim da tarde desta quarta-feira, 10, seus assessores receberam representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) em seu gabinete político localizado em Ouro Preto do Oeste - mantido desde

firmado com a Fundação Professor Carlos Augusto Bitencourt (Funcab), para realização de mais um concurso público. O secretário Mário Medeiros acredita que os trâmites serão concluídos o mais rápido possível e que o certame deverá ... professores, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Também vamos contratar pessoal para outros setores da administração pública municipal, dotando a máquina das melhores condições possíveis para atender bem a população, pois esta

Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos José Rozário Barroso e Cícero Antônio Barroso, ex-prefeito e ex-secretário de Obras, pela comercialização ilegal de lotes em área da União – na área de preservação permanente ... pelos crimes de venda de lotes sem registro, degradação ambiental em área protegida e utilização de serviços públicos em proveito próprio. Seu irmão responderá pelo crime de degradação ambiental.Na denúncia do MPF consta

informação do evento em tempo hábil.Ao ser abordado por policiais, o deputado estadual usou o cargo público que ocupa, em tom ameaçador, para tentar impedir a interrupção da carreata - atitude que indica abuso

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, firmou no início do mês de dezembro seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura daquele Município, mediante os quais ... são definidas medidas que buscam solucionar diversos problemas relacionados à prestação de serviços públicos naquela cidade. Um dos TACs trata, exclusivamente, da gestão de resíduos sólidos no Município.Os Termos de Ajuste foram propostos pelo ... próximas a córregos existentes na cidade que vêm sofrendo extensa destruição, em razão da ineficiência do Poder Público em fiscalizar usos e ocupações de áreas ao longo de cursos d′água. O Plano, assinado ... identificados.A elaboração de um Plano de Saneamento Básico, tendo como objetivo primordial a universalização do serviço público de esgotamento sanitário, é o ponto principal de um outro Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo

Câmara Municipal de Porto Velho encerra nesta quinta-feira, 11, a série de Audiências Públicas realizadas para discutir as mudanças no Código de Obras e Edificações do município. O projeto de lei de autoria ... essas duas audiências os vereadores, com certeza, aprovarão o projeto do prefeito”, frisou.Também participaram da Audiência Pública os secretários Mário Medeiros, da Semad (Secretaria Municipal de Administração) e Marcelo Siqueira, da Semfaz (Secretaria Municipal

esforço que as autoridades judiciárias e policiais têm desenvolvido para combater o avanço criminoso sobre o dinheiro público.Está claro que as já rotineiras operações policiais que têm desbaratado organizações criminosas instaladas nas diferentes esferas ... poder público, numa verdadeira endemia instalada, com natural prevalência, no Executivo. É ali que estão alocados os maiores volumes de dinheiro, deixam o país em permanente estado de apreensão e descrédito. Mas não se pode ... eleitoral e da aplicação da Lei Complementar 135, denominada Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos públicos.O Manifesto defende ainda o fortalecimento e ampliação de sistemas que façam a interligação de informações entre ... Contas, ABIN, Receita Federal e Polícia Federal. E a exigência do cumprimento fiel, em todos os órgãos públicos, da Lei de Transparência, proporcionando fácil acesso às informações. Além da garantia da autonomia às instituições públicas ... recursos humanos qualificados, com dotação orçamentária capaz de permitir a permanente fiscalização da aplicação dos recursos públicos, estabelecendo-se o mandato de quatro anos para o Controlador Geral.Várias outras providências, de aplicação razoavelmente simples