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Brasileira de Bancos (Febraban).No dia 24 (quarta-feira), véspera de Natal, os bancos terão atendimento ao público durante duas horas, das 8 às 10 horas (horário local) e não abre no dia seguinte ... trabalhadores terão novamente a tarde de folga para os preparativos do réveillon, os bancos não abrirão ao público, uma vez que reservam o último dia útil do ano para seus balanços.As agências bancárias voltarão

Fundamental conta com ginásio de esporte ou quadra coberta. Além disso, 100% de seus alunos da rede pública municipal têm aula de educação física dentro da grade regular. São dados para envergonhar esse caricato prefeito ... coluna, só mesmo um milagre fará Confúcio chegar ao fim do governo e se manter na vida pública. CLUBE DA CORRUPÇÃOA Polícia Federal e as investigações do MPF (e também do Ministério Público estadual ... Clube da Corrupção dentro do governo estadual. Na peça acusatória em análise no STJ, dezenas de servidores públicos, vários “empresários” financiadores de campanha e muitos parentes do próprio governador são apontados como sócios do clube ... Porto Velho não teme nenhum tipo de consequência com o descumprimento de acordos firmados com o Ministério Público para tomar providências imediatas na solução de problemas urbanos da capital do estado. Só isso pode justificar ... completa inércia de Mauro na desobstrução de passeios públicos e na recuperação de calçadas para garantir mobilidade aos pedestres. As calçadas e as praças públicas continuam tomadas pelo comércio ilegal da pirataria, das barraquinhas ... não haverá transição para o novo governo (já que aqui houve a reeleição de Confúcio) o grande público não tem informações sobre a situação caótica das finanças do estado. Uma fonte do setor econômico disse

ações de controle e evolução das áreas de plantio. Dados base para o planejamento de políticas públicas de incentivo para o setor

desgastado. Como suspeito de participação nos grandes esquemas investigados até agora por instituições como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, num trabalho chancelado até pelo Superior Tribunal de Justiça, não tem como cuidar ... não restará à autoridade togada outra alternativa senão uma decisão para impedir a constante desmoralização da gestão pública. SEM ACREDITAREssa não é a opinião de Valdir Raupp. Numa conversa rápida com o colunista deixou ... não estão definitivamente solucionados, como são os casos do serviço de recolhimento do lixo, manutenção das vias públicas, transporte coletivo, saúde e educação (entre outros), caso queiram disputar a reeleição ou continuar na vida pública ... Mauro Nazif podem ser resolvidos com dinheiro. Havendo caixa, as ruas esburacadas são rapidamente consertadas, a iluminação pública é recuperada; a melhoria no atendimento da rede municipal de saúde pode acontecer, a limpeza pública ... sessão extraordinária. Resultado: a Assembleia funcionou ontem normalmente. Acabou recebendo agentes do Gaeco, órgão do Ministério Público, que procura desmantelar uma rede criminosa que se aproveitava das emendas orçamentárias destinadas para custear eventos festivos

solo, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas, mercados públicos e outras obras e ações que atendam os municípios. Ganhou destaque ainda a ampliação de estudos sobre técnicas

Ocelino Soares da Conceição, dia 12 de janeiro de 2003, em Porto Velho. Por isso, o Ministério Público estadual apresentou a denúncia de acusação no dia 23 de novembro de 2011. Já a decretação

não tem condições de pagar os cinco salários mínimos determinados para substituição da pena. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do apelo, ao argumento de que a conduta de portar munição sem autorização

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve, junto ao Poder Judiciário, o deferimento de medidas cautelares em ações penais propostas em desfavor de empresas e servidores ... públicos do Município de Vale do Paraíso, em um desdobramento da Operação Érebo, deflagrada em novembro deste ano.Foram ajuizadas três denúncias nas quais foram deferidos, liminarmente, os afastamentos do Secretário de Obras, Vanício José ... Paula Cunha -ME.A Operação Érebo teve como objetivo reprimir crimes de peculato (desvio de verbas públicas), fraudes à licitação e outros delitos contra a Administração Pública, supostamente praticados no âmbito da Controladoria Interna ... Município de Vale do Paraíso.Ao acatar o pedido do Ministério Público de afastamento do secretário da função pública , o Judiciário considerou que que a presença de Vanício José da Silva nesses lugares poderia comprometer

Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário constitucional interposto pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, em favor de José Raimundo Tavares da Costa ... quatrocentos e trinta e dois) anos de reclusão, em regime inicial fechado.Durante o julgamento, a Defensoria Pública do Estado argumentou em defesa do réu a tese da negativa de autoria, em conformidade ... absolvição, a que alude o art. 483, § 2º, do CCP: “O jurado absolve o acusado?”.O defensor público Dayan Albuquerque, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, explicou ainda que esse quesito obrigatório deve ... negar a autoria ou a participação do acusado nos fatos narrados na denúncia.ApelaçãoA Defensoria Pública apelou dessa decisão, a qual foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Contra essa decisão foi interposto ... instrumento (AREsp 154796/RO), ao qual também foi negado provimento.Após o trânsito em julgado, a Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Rondônia pleiteando a nulidade do julgamento. Ao apreciar ... pedido o Tribunal de Rondônia negou a concessão da medida, razão pela qual a Defensoria Pública recorreu mais uma vez ao STJ, o qual deu provimento ao recurso, com isso anulando o julgamento e determinando

Tribunais de Contas dos Estados, municípios, estados e também do alinhamento com os ministérios públicos e a Polícia Federal. Para ele, o país precisa realizar 3 pactos: o da governança, o político e o pacto ... Contas do Estado de Rondônia, José Euler Potyguara Pereira de Melo, o procurador chefe do Ministério Público Federal de Rondônia João Gustavo de Almeida, o secretário de Controle Externo do TCU no estado de Rondônia

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), por meio do Departamento de Educação Intercultural (DEINTER), torna pública a realização de processo para selecionar candidatos ao provimento das vagas do curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para que o Município de Pimenta Bueno suspenda artigo ... livre trânsito′.Ocorre que, de acordo com o artigo 99, do Código Civil, são considerados bens públicos aqueles de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas ruas e praças. E como regra, ruas ... praças, jardins públicos e logradouros pertencem ao Município. O Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº9.503/97, também estabelece que calçada é parte da via, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação ... fins. Em igual sentido, a própria Lei Complementar pimentense nº 04/2011 dispõe em seu glossário que passeio público é a parte do logradouro destinada ao trânsito de pedestres.De acordo com o Procurador-Geral ... ação, por definição da lei é inegável que calçadas, que nada mais são que parte da via pública, constituem bens públicos de uso comum do povo, integrantes do patrimônio municipal. Tanto é assim que além ... manutenção desse bem a particulares é inconstitucional”, ressalta o chefe do MP.Na ação, o Ministério Público acrescenta que o artigo 158 da Constituição de Rondônia estabelece ser dever do Estado e dos Municípios assegurar ... ambiente urbano, incluindo-se aí as calçadas, que são partes integrantes dos logradouros, tratando-se de serviço público que não pode ser imposto a particulares.Desse modo, o MP requer a concessão da medida liminar

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do seu Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu nesta segunda-feira (15/12) denúncia contra ... investigados da Operação Ludus, deflagrada no último dia 3.Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidades ideológicas e lavagens de capitais.A ação aponta ... organização criminosa era estruturada para obter contratos públicos milionários e enriquecer ilicitamente seus membros, mediante a prática de falsidades ideológicas ao criarem e utilizarem empresas que estavam em nome de “testas de ferro”, os quais ... além de fixação de multa.A operação Ludus visou pôr fim à organização criminosa instalada no poder público estadual e teve como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública

decisão do desembargador Oudivanil de Marins, mantida em sigilo em Rondônia. A peça acusatória do Ministério Público do Estado (MPE) é firme: Juan Alex Testoni é líder da organização criminosa, principal beneficiário do esquema, mentor ... detentor do poder político, acesso e penetração no Poder Público. “É ele quem “consegue” com o Poder Público os contratos e demais benefícios de interesse da organização, tais como a cedência de policiais militares para ... mascarar a realidade e, com isso, distanciar sua figura pessoal e política do contrato com o Poder Público, burlando as vedações e impedimentos legais, constitucionais e morais existentes em relação à sua pessoa em virtude ... determinar prisões de quem considerava inimigo político, como aconteceu durante a campanha eleitoral. Tudo acompanhado pelo Ministério Público do Estado, que acusa os policiais militares da famosa Assessoria Militar, extinta por decisão da Justiça ... todas as demais determinações do desembargador Oudivanil de Marins. Que são a suspensão do exercício de função pública dos investigados Juan Alex Testoni, dos membros da extinta Assessoria Militar  Capitão PM Áureo César da Silva ... Aguinaldo Medeiros e o soldado PM Marcos Dias de Oliveira. Todos estão proibidos de exercerem qualquer cargo público, eletivo ou não. Outra determinação mantida: a proibição de acesso aos prédios públicos do DER, Polícia Militar ... prisões podem ser decretadas novamente  no caso da existência de fato concreto à segurança da ordem pública, do processo ou da aplicação da lei penal

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizaram ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, contra a União, o Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho, a Fundação Cultural ... tábuas soltas e quebradas, apresentando grande risco para a população, pois o local foi reaberto para visitação pública.Se a ação for julgada procedente, União, Estado e Município deverão realizar perícia minuciosa no local para ... acarretando enorme prejuízo histórico-cultural para o país”, destacaram os MPs na ação civil.A ação civil pública foi assinada pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua e pela promotora de Justiça Luciana