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prova relevante, principalmente quando em consonância com outros elementos de convicção, servindo como fundamento para a condenação. O crime foi praticado entre os anos de 2012 a 2014, ou seja: por diversas vezes o réu

inciso III.Quanto à obrigação de ressarcimento/reparação dos danos ao erário, que sejam os requeridos condenados ao pagamento de atualização monetária e juros, contados a partir da data dos prejuízos, ou da citação, conforme

sentença, pois consignou suas convicções pessoais relacionadas à declarações de Marcos Antônio Chaves da Silva (já condenado pela morte da estudante a 24 anos de reclusão). Os membros da 2ª Câmara Criminal rejeitaram o pedido ... espécie de cordão. Em seu corpo foram identificados mais de vinte golpes, provocados por um instrumento perfurante. Condenação Marco Antônio Chaves da Silva, também acusado de participar do crime, foi julgado em março ... condenado a 24 anos de reclusão e cumpre pena no regime fechado. A sessão ocorreu no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri e durou 14 horas

manutenção do benefício e a cobrança retroativa. Na sentença publicada em favor de Paulo Alcântara a magistrada condenou o “Estado de Rondônia a pagar ao recorrente os valores alusivos ao auxílio-alimentação no período relativo ... merece análise. Com efeito, o art. 1º-F da Lei 9.494/1997 preceitua: Art. 1ºF. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital ... efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Acerca de condenação imposta à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores, a Corte Especial do Superior ... recursos repetitivos), estabeleceu que os juros de mora são consectários legais da condenação principal e possuem natureza processual, razão pela qual as alterações do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, introduzidas pela ... prescrita a pretensão relativa ao direito de recebimento das verbas cobradas em data anterior a 28/05/2008; b) condenar o Estado de Rondônia a pagar os valores retroativos do auxílio-alimentação não atingidos pela prescrição, até ... pagamento devido, incidindo, ainda, juros de mora a contar da citação, observados os mesmos índices; d) condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, diante

famílias com o abastecimento de água mineral e barracas para aqueles que tiveram suas casas inundadas ou condenadas por estarem localizadas em área de risco. Segundo a DCM, cerca de 150 famílias já foram atingidas

Dois homens condenados pela morte de um bombeiro civil recorreram ao Tribunal de Justiça de Rondônia da decisão proferida pelo juízo de 1º grau, que os condenou a 24 anos de reclusão e vinte dias

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou dois policiais militares pela prática do crime de lesão corporal praticado contra vítima portadora de necessidades especiais. No acórdão

ordem pública.No caso em análise, o relator do processo observou que o condutor tinha registro de condenações por tráfico de drogas, furto e posse de drogas para consumo pessoal, assim, como o objetivo

realização de concurso público para o preenchimento de cargos no Legislativo Municipal. O Juízo também condenou a Câmara Municipal de Monte Negro a efetuar a devolução dos valores pagos a título de inscrição dos candidatos ... pertinentes; falta de publicidade do edital; modalidade licitatória indevida e pagamento antecipado, entre outras.O Juiz também condenou o ex-presidente da Câmara de Monte Negro, Bruno de Souza; o secretário-geral da Casa, Flávio ... utilizado modalidade de licitação indevida.O MP vai recorrer da decisão que julgou improcedente o pedido para condenar também o Procurador do município, João Francisco dos Santos, que teria agido com culpa, emitindo pareceres reconhecendo

levado para o presídio de Rio Branco, posteriormente poderá ser encaminhado a Porto Velho, onde deverá cumprir condenação por homicídio qualificado

enquadramento bem como pagar os retroativos.O Presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, afirmou que a União foi condenada a proceder o enquadramento dos servidores na folha do governo federal e ao pagamento dos retroativos desde ... Autos nº 6066-93.2013.4.01.4100.“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:a) CONDENAR as rés a promoverem o enquadramento (transposição) nos quadros da União Federal, dos servidores aposentados ou instituidores ... instituidor de pensão/pensionista, garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento;b) CONDENAR as rés ao pagamento das diferenças remuneratórias, retroativamente a 12/11/2009, data da publicação da EC nº 60/2009

Começa a contar a partir de segunda-feira um novo prazo de três dias concedido

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de 8 anos de reclusão a um rapaz que estuprou sua prima. A adolescente estava saindo do banho, quando foi surpreendida pelo primo

Justiça de Rondônia condenou um homem por litigância de má-fé ao pagamento de multa, custas processuais e honorários do advogado da loja da qual tentava receber uma indenização por supostos danos morais decorrentes ... serve como reprimenda moral.O processo foi extinto com resolução do mérito e o cliente da loja condenado em litigância de má-fé ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa

cliente, não pode ser responsabilizado pela ação de vândalo que coloca fogo no caminhão. O juiz ainda condenou a parte autora (dono do caminhão) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte requerida