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cumpridas pela Polícia Federal e são fruto de novos crimes revelados pela Operação Deforest, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e o Departamento da Polícia Federal, em outubro de 2019. Durante as investigações

ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenas em colaboração premiada. “É necessário

Após o Ministério Público Federal (MPF) enviar ofícios para que o estado de Rondônia prestasse informações acerca de medidas que pretende adotar quanto ao descumprimento do isolamento social e sobre a atual situação de hospitais ... função de um ilícito específico”. As investigações são voltadas a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, política pública ou instituição, de acordo com o art. 8, inciso II e parágrafo único, da Resolução 174/2017. Outro ... alegação do estado de Rondônia desfavorável ao MPF, foi de que "tanto o MPF como os Ministérios Públicos dos estados, cada qual no âmbito de suas atribuições, atuam como partes indissociáveis de um único

Negro e Porto Velho.Com caráter excepcional, essa permissão temporária leva em consideração o cenário emergencial de saúde pública decorrente do novo coronavírus.A normativa credencia estabelecimentos de saúde municipais a receberem o incentivo de custeio ... transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.Os recursos orçamentários correrão por conta do Ministério da Saúde. O impacto orçamentário previsto na Portaria é de R$ 251, 4 milhões. As transferências

Conselheiro Estadual de Educação, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, recentemente reeleito vice-presidente do sindicato, professor Mário Jorge Sousa de Oliveira, alerta aos pais para que participem ... comunidade escolar sinta-se segura em levar seus filhos de volta à escola. O trabalho do Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselhos de Educação, Seduc, Semed e outras representações apontam sinais de extrema importância para

Além do Enem, o Ministério da Educação (MEC) alterou a data das inscrições aos principais programas de acesso à universidade para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas.As inscrições para

Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) propuseram ação civil pública

Nesta quinta-feira, 18 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Rondônia e Acre receberam 25 ventiladores pulmonares que serão destinados a hospitais do Estado

discussão ou planilha sobre um possível cronograma de pagamento do retroativo. O Sintero lamenta que a Administração Pública continue a conduzir o assunto de forma obscura, excluindo a entidade dos trâmites burocráticos sobre o assunto ... /2008, determina que a atualização deve ser paga anualmente em janeiro, conforme o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que em 2020 reajustou o valor do vencimento dos professores em 12,84%. Diante disso

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao governador Marcos Rocha e ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, para que analisem e, se for o caso, viabilizem o retorno do distanciamento social ampliado

Resolução foi aprovada em reunião do CMS que contou com a participação das procuradoras do Ministério Público Estadual Emilia Oiye e Flavia Barbosa Shimizu, do presidente e da vice-presidente do CREMERO, de representante ... recomendações técnicas internacionais e do Ministério da Saúde.Entre os fundamentos da Resolução consta que “considerando a competência concorrente do Município para editar normas de saúde pública, conforme decisão do STF, na apreciação da ADPF

não cumpriu o prazo contratual de entrega em 10 dias no estado de Rondônia. O Ministério Público pediu à Justiça o bloqueio no pagamento. A Sesau alega que essa decisão partiu dela.Ainda segundo a Sesau

libidinosos com a criança. Os trabalhos de investigações avançaram, o inquérito foi concluído, encaminhado para o Ministério Público, Alzemar foi denunciado, julgado e condenado a oito anos de prisão. Com o mandado de prisão

funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca

recebimento é a inexistência de emprego formal ativo, o que não se enquadra no caso de agentes públicos.Cruzamento A apuração desses pagamentos e o cruzamento de dados realizados pela CGU e TCE/RO para detectar ... /2020 e o Decreto nº 10.316/2020, onde é destacado que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ... ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.Como critério de cruzamento de dados, foram utilizadas as bases de pagamentos do Auxílio Emergencial ... não necessariamente pelo próprio servidor. Providências O levantamento realizado pela CGU e TCE/RO foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para ciência e adoção das medidas sob sua responsabilidade, voltadas, especialmente, a evitar a realização