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Governo de Rondônia divulgou edital, referente ao concurso público para provimento de cargos para a Sefin e Supel. Foi divulgada a relação dos candidatos com as notas dos títulos apresentada pelos concorrentes. Ainda segundo

obra do político, isto é, pelo trabalho, não em troca de um benefício feito com dinheiro público, que não é mais que a obrigação do político”, disse, repetidas vezes em Chupinguaia, em Cerejeiras, Pimenteiras, Colorado

abandono, mesmo assim, o local ainda recebe a visita de turistas. No início do mês, o Ministério Público Federal conseguiu na Justiça uma liminar que repassava ao Exército, a obrigação de realizar a limpeza

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia expediu recomendação aos secretários de Saúde dos municípios e do Estado para que apresentem os relatórios detalhados de prestação de contas dos recursos públicos aplicados. Os secretários têm ... fonte e o montante dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas; oferta e produção de serviços públicos nos postos e hospitais próprios, contratados ou conveniados, comparando os dados com os indicadores de saúde da população ... âmbito de atuação. As secretarias de saúde também devem apresentar publicamente seus relatórios em audiências públicas nas casas legislativas – câmaras de vereadores ou Assembleia Legislativa, respectivamente. “A lei que obriga a publicidade do relatório ... prestação de contas tem o objetivo de aproximar a população da gestão do poder público, permitindo o controle social e fiscalização permanente dos gastos e serviços da Saúde. Com a recomendação, queremos verificar ... relatórios detalhados, os gestores também foram recomendados a informar e convidar formalmente o MPF e o Ministério Público do Estado para todas as audiências públicas; a divulgar as datas das audiências no site oficial

manter esta prática desumana de demitir as pessoas que se esforçaram muito para serem aprovados em concurso público e, muitas vezes, abriram mão de antigos empregos, de estar próximos de suas cidades e estados

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, ingressou com a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia celebrado com o Poder Público ... necessidades especiais, fiscalização da vigilância sanitária, reforma da estrutura predial, contratação de seguranças privados, incremento da rede pública de saúde para funcionar nos dias do festival, entre outras obrigações.Na ação, foi solicitada a imposição

torcedor, não melhora a qualidade da educação para os nossos filhos, não melhora as condições da saúde pública, não faz de nossos estradas as melhores, não garante melhores salários aos trabalhadores nem nos traz condição ... repetidas denúncias do deputado por corrupção e desmandos administrativos, pôs todo o aparato de investigação da segurança pública a bisbilhotar a vida do parlamentar, sem nada encontrar que desabonasse o que Coelho considera seu maior

requererem sua aposentadoria porque é isso que o governo quer. “Vamos aguardar o desfecho final do Ministério Público junto ao TCU para podermos nos posicionar”, frisou. Amir Lando pretende denunciar essa manobra assim ... aposentadoria. Sabendo disso, o governo federal protela o máximo que pode para não onerar os cofres públicos. Ele disse ainda que numa conta matemática simples, o leitor pode verificar que os servidores de 1987 (último

Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), torna pública a lista contendo os nomes dos candidatos inscritos, do Grupo Geral, para 1.880 unidades habitacionais do Residencial Orgulho ... para cada segmento”, explica Márcio Felix, secretário da Seas.No próximo sábado (21) será realizado o sorteio público para o grupo geral, onde irão concorrer os candidatos inscritos e aptos do grupo geral ... critérios dos de seleção e a minuta do aditivo ao edital  Nº. 01/2013/CODES/GEDET/PORTO VELHO, que torna público a lista dos candidatos aptos de acordo com a legislação do Programa Habitacional.Anexo 1 – Listagem de Familiais

também são proibidas, assim como pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a pré-candidatos ou candidatos. As entidades religiosas devem dar ampla divulgação do conteúdo da recomendação

Vara Cível da Comarca de Porto Velho julgou procedente a ação civil pública (autos nº 0138147-49.2002.8.22.0001), proposta pela Promotoria de Defesa do Consumidor, contra as empresas Maq Motors, Shopping Motors, Multi Marcas, Hiper Motors ... outras, determinando às referidas empresas que se abstenham de oferecer ao público consumidor contratos que tenham como objetivo a captação antecipada de poupança popular, na modalidade de consórcios de motocicletas.As empresas devem cessar definitivamente

Código Penal (assédio sexual). Alternativamente, requereu a redução da pena em 2/3. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção integral da decisão recorrida. O pedido de absolvição por ausência de provas não foi provido

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao Prefeito daquele Município para que não seja firmado convênio com a Associação Agropecuária de Ariquemes (APA) para ... efetiva demonstração de contrapartida social relevante oferecida pela entidade, capaz de justificar o repasse dos recursos públicos municipais no importe de R$ 110 mil no ano de 2013, posto que a alegação de entrada franca ... dias do evento, por si só, não constitui interesse público relevante a abrigar investimento orçamentário dessa monta.Na recomendação, a integrante do Ministério Público também questiona o argumento apresentado pela associação de que o público ... incongruência de informações prestadas por eles ao fisco municipal, o que revela possível prejuízo ao cofres públicos.A esse respeito, o MP recomenda que a Diretoria de Receitas Tributárias adote as medidas cabíveis ... outro.Ao emitir a orientação ao Município, a integrante do MP menciona, ainda a escassez de investimentos públicos em áreas prioritárias, tais como saúde e educação

Sistema de Projeção de Receitas-NET, através da página do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap), disponível no portal do TCE (www.tce.ro.gov.br), tanto no lado esquerdo (menu “Jurisdicionado”) quanto no lado direito

para a condenação, e ocorrerem circunstâncias que excluiriam o crime ou o isentariam da pena. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento do recurso.Para o magistrado relator da apelação, juiz convocado Osny Claro