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julgamento de processos. Todo o procedimento é realizado por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap), ferramenta tecnológica utilizada pelo Tribunal há bastante tempo, a qual, através do Módulo Gestão Fiscal, será

dolo (vontade) na conduta do seu cliente e insuficiência de provas para a condenação. O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da sentença. Na sessão de julgamento, ocorrida em 12 de junho do corrente

perigo abstrato, consumando-se no momento em que o agente conduz veículo automotor em via pública, com concentração de álcool no sangue superior a seis decigramas”. Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal ... síntese, que não há provas concretas sobre o estado de embriaguez alcoólica do apelante. O Ministério Público Estadual pugnou pelo não provimento do recurso. Ao proferir seu voto, o desembargador Hiram Marques disse

políticos com ou sem mandato. Ele defendeu que a Justiça, Tribunal de Contas e o Ministério Público devem desencadear uma força tarefa, no sentido de responsabilizar e cobrar o pagamento deste dinheiro feito através

Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação a 21 órgãos envolvidos na realização da Cavalgada de abertura da 35ª Exposição Agropecuária de Ji-Paraná (Expojipa), em que orienta para a adoção de uma série ... medidas, com objetivo de garantir segurança pública, ordem urbanística, defesa de direitos de crianças e adolescentes, meio ambiente, além de prevenir maus tratos a animais. A cavalgada está prevista para ocorrer

conciliação que são realizadas pelo Poder Judiciário de Rondônia até o próximo sábado, em escolas da rede pública da comarca da capital, Porto Velho.Como o divórcio direto, outras centenas de demandas de menor complexidade

essas denúncias serão apuradas e, caso haja a confirmação, o caso será levado a conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e às instâncias superiores do Banco do Brasil.A AÇÃOO Sindicato, por meio

Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

calamidade afetou indiretamente 42% da população. O relatório informa ainda que o número de bens públicos atingidos chegou a 166 unidades, entre escolas, delegacias, estradas e praças. As casas destruídas somam 4.448. Os prejuízos econômicos ... serviços, e o valor estimado para restabelecimento dos serviços essenciais prejudicados, inseridos no conceito de setor público, supera R$ 600 milhões. “Por todos os elementos aventados na exposição dos fatos se vê densamente demarcada ... retenção do FPE devido ao Estado de Rondônia implica severas restrições à capacidade de resposta da Administração Pública Estadual como um todo às demandas advindas das enchentes. Imperioso delinear que, apesar de as águas

Assembleia Legislativa de Rondônia começa a discutir a realização do concurso público cujo edital deve ser publicado ainda este ano. Na quarta-feira, o deputado José Lebrão (PTN) e cerca de 30 gestores estiveram reunidos ... plenário do Legislativo Estadual, com o objetivo de finalizar o processo de elaboração para concurso público que está dentro de um acordo firmado entre a Mesa Diretora e todos os deputados que compõem o Parlamento

Justiça de Rondônia. O julgamamento ocorrerá até o dia 7 de novembro. A divulgação para o público ocorrerá na cerimônia de premiação, em dezembro, no Supremo Tribunal Federal.Sobre o Prêmio Innovare:O Prêmio Innovare ... nível nacional e tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram ... adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário ... Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal

entregue à autoridade policial para realização do flagrante. Após os procedimentos legais, Agnaldo será conduzido à cadeia pública onde permanecerá à disposição da Justiça.A foto do suspeito está sendo divulgada por interesse público. Qualquer

contraditório. Além disso, a arrecadação das receitas destinadas aos órgãos, autarquias, fundações e demais entidades públicas Federais, é feita, obrigatoriamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos recursos são recolhidos à Conta

toda Porto Velho. O pedreiro José Antônio, morador do bairro, fala que o bairro não tem iluminação pública e que as ruas estão invadidas por matos e buracos, ou seja, um verdadeiro abandono

relator, estas informações foram colhidas do inquérito policial. “A prisão preventiva foi decretada para resguardar a ordem pública, ao fundamento de que a violência empregada na prática do crime revela a periculosidade do acusado