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onde permanecerá à disposição da Justiça.A Polícia Civil está divulgando a foto do indigitado por interesse público visando esclarecer outros supostos crimes. Se alguma vítima o reconhecer poderá ligar no 197 (Disque-Denúncia

grupo de 17 políticos da Capital de Rondônia está sendo obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 276.001,89 recebidos a mais quando atuavam na Câmara Municipal. Segundo o Ministério Público

cargo de secretário é político, Nazif vinha sofrendo ameaças de sanções por parte do Ministério Público.Segundo Alexandre Miguel, a Súmula Vinculante 13, do STF, restringe a abrangência ao exercício de cargos em comissão ... sexta-feira, o Município impetrou com pedido de reconsideração da negativa da liminar, pressionado pelo Ministério Público que insiste na demissão dos parentes de Nazif da Prefeitura

indícios de autoria, bem como necessidade para a manutenção da segregação cautelar, visando a garantida da ordem pública e tranquilidade social”.Ainda, segundo a relatora, o delito supostamente praticado é extremamente grave, doloso

município de Ji-Paraná está recebendo R$ 1,3 milhão em aparelhos para a saúde pública. Com os recursos, oriundos do Ministério da Saúde, foram adquiridos um aparelho de raio-x digital, um aparelho

Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste alterou a data da prova objetiva do concurso público 03/2014. Em razão do Termo de Ajuste de Conduta - TAC assinado entre o Ministério Público, Instituto Exatus

encaminhado ao Denarc para realização do flagrante. Após os procedimentos legais foi conduzido à cadeia pública, onde permanecerá à disposição da Justiça

Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) está em conversação com a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para que esta execute o Plano de Desenvolvimento Institucional. O plano contemplará a filosofia de trabalho da instituição ... garantindo que o crescimento da instituição ocorra embasado em parâmetros técnicos.“Será traçada uma radiografia da Defensoria Pública, abordando os pontos positivos e negativos, e as medidas que devem ser adotadas para sanar essas questões ... declarou o defensor público-geral do Estado, Antonio FontouraCoimbra, que esteve reunido com a reitora da Unir, professora doutora Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, o defensor público Guilherme Ornelas, e o chefe ... fechado.O projeto será executado sem ônus para a DPE-RO. “Vamos planejar a Defensoria Pública para os próximos 20 anos, visto a necessidade de organização do crescimento institucional. É um trabalho sem precedentes ... técnica, repassando know-how da instituição à DPE. A reitora se mostrou receptiva em apoiar a Defensoria Pública, instituição que, segundo ela, tem importância fundamental para assegurar o direito à Justiça à parcela da população ... não tem acesso aos serviços jurídicos gratuitos.O defensor público Guilherme Ornelas declarou que o termo de cooperação é uma via de mão dupla, com a Defensoria atuando em conjunto com o desenvolvimento da instituição

Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação aos Conselhos Tutelares dos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia para que cumpram a legislação no sentido de garantir o atendimento, sem obstáculos, a crianças ... menores de idade, o que deve ocorrer mediante o planejamento e realização de fiscalizações periódicas em locais públicos ou abertos ao público, como bares, restaurantes, boates, escolas, clubes, eventos esportivos e de lazer em geral ... Entre outras recomendações, o Ministério Público determina que os Conselhos atendam e aconselhem os pais e responsáveis das crianças e adolescentes e desjudicializem, desburocratizem e agilizem o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no sentido ... familiares, entre elas manter relação de parceria com toda a rede situada na Comarca de Buritis (Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias do Município, CRAS, CREAS etc.), essencial ao trabalho conjunto dessas instâncias de promoção, proteção

Araújo Lima da Silva, Roberto Magela e Rosileide Maria de Melo Magela), todas réus na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, tiveram créditos bloqueados pela Justiça do Trabalho, até ... reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT).Além da antecipação da tutela, o Ministério Público do Trabalho requer, na ação de execução, que as empresas Roma Segurança e DICAT sejam condenadas a pagarem, solidariamente ... pagamento das verbas rescisórias de todos os seus empregados nos prazos legais.Entenda o caso:O Ministério Público do Trabalho faz anos vinha investigando as empresas Roma e DICAT, em virtude da sucessão de notícias ... envolvendo mormente o atraso no pagamento dos salários dos empregados. “O ajuizamento de ação civil pública deriva do rotineiro descumprimento da legislação trabalhista. Entre 2013 e 2014 novos documentos chegaram ao Ministério Público, revelando

seus limites estão fixados pelo Constituição e leis infra constitucionais. Não defendo nepotismo, inclusive para agentes públicos. No entanto, pretender o monopólio da interpretação e definição da constitucionalidade é o resultado, com todo respeito ... subscritor editou o parecer 011/89 e do qual extraio alguns pontos que repelem o entendimento do Ministério Público Estadual. Assim escrevi: "Com efeito, resta a indagação acerca do procedimento a ser adotado pelo Chefe ... Naquele  parecer registrei que: "Pode-se viver sem talento, mas não se advoga sem honra." A advocacia pública se diferencia da privada na medida em que o interesse público se sobrepõe ao interesse do particular

Procuradoria-Geral do Município de que nada poderia acontecer a ele se descumprisse as orientações do Ministério Público para cumprimento da Lei Anti-Nepotismo promulgada pela Câmara Municipal. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça ... complementar, e mais, a obediência à tal lei, ante o controle de constitucionalidade abstrato pertencente às autoridade públicas.”, disse, citando a seguir decisão da Corte Superior: “LEI INCONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO - NEGATIVA DE EFICACIA. O PODER ... sexta-feira, o Município impetrou com pedido de reconsideração da negativa da liminar, pressionado pelo Ministério Público que insiste na demissão dos parentes de Nazif da Prefeitura

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, expediu recomendação às empresas de transporte coletivo urbano e semiurbano, intermunicipal e interestadual de passageiros, que operam no município de Buritis

pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 60 (EC 60) que garante o direito de incorporação dos servidores públicos estaduais rondonienses para os quadros do Governo Federal.A ação será protocolada na próxima semana e está

pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 60 (EC 60) que garante o direito de incorporação dos servidores públicos estaduais rondonienses para os quadros do Governo Federal. A ação será protocolada na próxima semana e está