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nesta segunda-feira (2), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado no procedimento investigatório n. 00010148-20.2014.822.000, contra Flávio Honório Lemos (denunciado). A denúncia acusa ... decisão do relator, Osny Claro, existem indícios razoáveis que dão sustentação quanto ao alegado pelo Ministério Público para instauração da ação penal. “Os fatos ocorreram antes da diplomação do denunciado como Deputado Estadual, logo, desnecessária

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, firmou termo de ajustamento de conduta com gestores municipais e dirigentes de órgãos de segurança ... eventos no período de Copa, tornando-se necessária a intervenção estatal a fim de garantir a segurança pública nos locais de maior concentração e considerando ainda que o evento ocorre em período eleitoral.O acordo

Após determinação da Justiça de Rondônia, a pedido do Ministério Público, todas as escolas do Estado e Município de Porto Velho foram desocupadas no final de semanas. As instituições de ensino estavam sendo utilizadas desde

madrugada pela juíza Euma Mendonça Tourinho, da 1ª Vara do Tribunal do JúriSegundo denúncia do Ministério Público, em 4 de abril de 2011, por volta das 6 horas, em uma cascalheira, localizada no Ramal

baixo do tapete a verdadeira situação da empresa, como sistemas sucateados, falta de cobrança ao poder público em todas as esferas, apadrinhamento de uns em detrimento de outros com aumento individual de até

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que determina a imediata interdição do prédio onde funciona a escola Jardim Beija-Flor ... remanejados para outros estabelecimentos de ensino, sob pena de multa aos gestores.Resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, a medida liminar concedida pela Justiça estabelece que no prazo

sindicatos representativos do serviço público estadual estão passando por uma instabilidade financeira sem precedentes em Rondônia. Há 90 dias, o Governo do Estado não faz o repasse dos descontos feitos no contracheque dos servidores filiados

inciso III da Lei Complementar n. 154 de 26.7.1996, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público regido pelo Edital n. 01/TCERO/2013, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que não conceda licenças ambientais e/ou autorizações à empresa Britamar ... recomendação em que orienta pela não emissão de novas licenças e autorizações, a integrante do Ministério Público faz uma ressalva relacionada às atividades referentes à extração de areia no leito do rio Machado, serviço para

manhã de domingo, 1° de junho, os candidatos começaram a chegar ao campus BR. Além do público da capital, a FARO recebeu vestibulandos de Vihena, Ji-Paraná, Ariquemes dentre outros municípios. O nível da prova

eleições.A partir do dia 10 de junho, emissoras de rádio e tv, por serem concessões públicas, estão proibidas de transmitir programa apresentado ou que tenha participação de candidato escolhido em convenção. A partir

último dia 5 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, e penaliza qualquer agente público com crime de responsabilidade pelo descumprimento.Ao analisar o pedido de liminar apresentado pelo governador Confúcio Moura (PMDB ... Chefe do Executivo, por entender o requerente que se trata de lei que dispõe sobre servidores públicos militares e que a teor do art. 39, § 1º, II, 'b', da Constituição estadual, competiria ... Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos militares. Alega também inconstitucionalidade material sob o manto da violação da Separação dos Poderes, tendo em vista que ao suspender ... Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos cidadãos, na forma prevista nesta Constituição.§ 1°. São de iniciativa privativa do Governador ... observadas as diretrizes estabelecidas na legislação federal;II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime ... inatividade; Observa-se, assim, que a iniciativa do Chefe do Executivo, quer seja em matéria do servidores públicos ou militares em qualquer aspecto destes é flagrantemente estampada no Texto Constitucional Estadual, cuja contrariedade contamina formalmente ... qualquer lei em desacordo. Sobre o alcance do conceito de matéria relativa a servidores públicos já decidiu a Suprema Corte que:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO ... BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PROCESSO LEGISLATIVO - INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU DE INICIATIVA PARLAMENTAR - USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA - SANÇÃO TÁCITA ... radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula nº 5/STF. Doutrina. Precedentes. SIGNIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (CIVIS E MILITARES). - A locução constitucional "regime jurídico dos servidores públicos" corresponde ao conjunto de normas ... 241/2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REGIME JURÍDICO, PROMOÇÕES E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAIS. INICIATIVA DE LEI RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO

datas em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o atendimento ao público nos Cartórios Extrajudiciais de Rondônia será das 8h às 13h, conforme a Portaria 289/2014, publicada nesta sexta-feira

cinco meses de detenção para o delito previsto no artigo 307 do Código Penal, após a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), por meio do Núcleo de 2º Grau Criminal, ingressar com recurso especial junto ... réu não teria direito a atenuar a sua condenação.Diante do recurso especial por parte da Defensoria Pública, o STJ firmou entendimento no sentido de que “é possível, na segunda fase da dosimetria da pena ... residência de Rute Pereira da silva com o intuito de furtar objetos da residência.O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra Fábio Marques, que resultou na imposição de três anos de reclusão ... oito meses, com pagamento de 15 dias-multa após o recurso de apelação feito pela Defensoria Pública.No segundo crime, consta nos autos que Fábio Marques esteve em um bar, na mesma cidade do delito

pegos por operações da PF chafurdados no lamaçal em que aqueles espertalhões acostumados a surrupiar o dinheiro público surfam alegremente. EM QUE BASES Diante de um cenário onde impera a mediocridade, o filósofo ariquemense ... momento em que a lei permite ao governo veicular propaganda, o governo martela grande parte da opinião pública (especialmente através da TV) com uma propaganda enganosa, de conteúdo demagógico. Em algumas peças esse objetivo