Busca

cláusulas do Acordo Coletivo, que proíbe a contratação de comissionados, mas autoriza a realização de concurso públicos para preenchimento de vagas. Nas tratativas para evitar uma paralisação geral, um dos pedidos do sindicato ... revogação das Resoluções de Diretoria, autorizando a contratação de servidores sem concurso público, mas por mera avaliação do gestor, para ganhar salários de até R$ 12 mil por mês. Há duas semanas, o deputado Luizinho

Caerd em Porto Velho onde foram apresentados os aspectos legais com vistas à retomada dos serviços públicos de saneamento básico e esgotamento sanitário pelo município de Ariquemes”. “Para prosseguir com as tratativas inerentes a transferência ... cavalheiros entre Caerd e a Prefeitura de Ariquemes foi denunciada pelo Sindicato dos Urbanitários (Sindur) ao Ministério Público, originando uma ação judicial para avaliar o valor do patrimônio da empresa, cujo maior capital

para denunciar essa situação. Não é a primeira denúncia de campanha antecipada usando a máquina pública contra Rauen

INSTITUIÇÃO NÃO EXISTE PARA AGRADAR, MAS PARA ZELAR PELO DINHEIRO PÚBLICO O procurador-geral de Justiça, Héverton Alves Aguiar, esteve no município de Ouro Preto do Oeste, participando da abertura do Curso de Aperfeiçoamento ... Atividades de Inteligência, destinado a Promotores de Justiça das áreas Criminal e Defesa da Probidade do Ministério Público. No intervalo do curso, o procurador geral concedeu entrevista a reportagem quando falou da autuação ... defesa da ordem pública e focou a instituição como sendo o guardião da sociedade. Ao ser questionado das ações desencadeadas pelo MP em conjunto com outras instituições no combate aos atos ilícitos cometidos em grande ... parte por pessoas que ocupam cargos públicos, o procurador geral foi enfático em afirmar que isso é o reflexo do amadurecimento da sociedade. Na visão do chefe do MP, a instituição exercer o seu dever

não é a primeira vez que os vereadores de Ji-Paraná querem privilégios com dinheiro público. Em 2013, o vereador Nilton Cesar Rios propôs a criação de um plano de Saúde médico e odontológico exclusivo

estiveram presentes diversas autoridades e entidades, inclusive consignatárias, visando a combater o estado de calamidade pública decretado. É mister aduzir′ que ficará a critério das consignatárias aderirem ao elastecimento do prazo de financiamento proposto, atuando ... nesta hipótese, como verdadeiras parceiras do Governo nas políticas públicas e no desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia.”, diz a apresentação do projeto.A proposta do Governo começa a ser analisada pelas comissões técnicas

Processual Penal. Milita na advocacia em Rondônia de 1992, foi professor universitário e ocupou diversos cargos públicos. Na OAB/RO foi Presidente da Subseção de Ouro Preto D’Oeste por dois mandatos e Conselheiro Estadual ... 1994/1996. Professora de direito Tributário da Associação Vilhenense de Educação e Cultura em 1995/1996. Assessora de Defensor Público de 1992 a 1996. Conciliadora do Juizado Especial de Vilhena de 1994/1996. Desde 2002 é advogada ... Ensino Superior pela Sociedade Sul Matogrossense (SEMA) – Faculdades Integradas de Fátima do Sul – MS em 1993. Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil em 2002. Atuou na Procuradoria Geral do Município de Ji-Paraná

Federação dos Deficientes de Rondônia, recorreu ao Ministério Público do Trabalho para cobrar o cumprimento da Lei que obriga a contratação de pessoas com deficiência física. Enquanto brigam por espaço no mercado de trabalho ... cadeirantes reclamam de falta de estrutura na mobilidade urbana. O transporte público é um dos maiores problemas que eles enfrentam

período a partir do qual os feitos eleitorais passam a ter prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandato

população considera essa prática como um tipo de corrupção. Ela entende que os ocupantes de cargos públicos deveriam se escolhidos pelos seus méritos e não por laços de família. Concentrar nas mãos da família ... regidos por ditames legislativos e técnicos e seguem as determinações antinepotismo previstas pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça. FOI SÓ DEMAGOGIA Em relação ao Executivo e Legislativo a situação é diferente ... não ficará sequer chocado ao cumprir a tal sentença. Ingênuo é quem ainda se guia na vida pública pela vara de condão daquele que apenas está começando seu martírio, pagando o preço por nunca ... será candidato a coisa alguma. Para ser candidato, a filiação partidária e a descompatibilização simultânea de cargo público deveria ter ocorrido até o início de abril para que ele pudesse se candidatar, e isso não

Constatada a irregularidade da construção de estacionamento para carros em espaço destinado a passeio público, dificultando o trânsito de populares, preenchidos estão os requisitos de ilegalidade e lesividade ao patrimônio público”. Com esse entendimento ... Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade, reformaram duas decisões da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, em recursos de apelações cíveis em ações populares, e determinaram que um cartório extrajudicial ... populares que obtiveram seus pedidos negados pelo juízo singular (primeiro grau), que objetivavam a regularização dos passeios públicos (calçadas), conforme previsão legal do Plano Diretor do município de Porto Velho, Lei Complementar 311/2008. As negações ... locais específicos, sendo que em Porto Velho existem vários empreendimentos irregulares, no que diz respeito ao passeio público.No entanto, para o juiz convocado José Augusto, não se pode transferir a responsabilidade fiscalizadora do ente ... público para o cidadão, que não tem o dever de apontar todos os locais irregulares e sem a devida vistoria da prefeitura. Porém, a cidadã e Ministério Público do Estado de Rondônia juntaram nos autos ... judiciais provas de várias ações populares propostas por irregularidades em passeio público por omissão do Município de Porto Velho.Há que ser reconhecida a iniciativa da autora popular no sentido de combater o descalabro ... calçamento público do Município que, somente após determinação judicial, realizou vistoria no local e constatou a irregularidade da construção, decidiu o relator.Dessa forma, a 1ª Câmara Especial, julgou procedentes as apelações cíveis e determinou

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, obteve liminar junto ao Judiciário, que determina ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho que providenciem a desocupação das escolas

dúvida, representa um avanço sem precedentes para a Defensoria Pública em todo o Brasil, mas para colocarmos em prática em Rondônia precisamos de um orçamento compatível com as necessidades da nossa instituição, do contrário ... ficará apenas no papel”.A afirmação é do subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caíres Lima, ao referir-se ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no último dia 20 pelo Senado, fixando ... prazo de oito anos para que todas as comarcas no Brasil sejam dotadas de defensor público, e que o número seja proporcional à demanda de serviço. “A nossa estrutura, tanto na Capital quanto no interior ... determinado juiz ou de juizado de primeira instância). Deste montante, apenas 13 delas contam com defensor público – Porto Velho, Ariquemes, Guajará-Mirim, Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Pimenta Bueno ... Costa Marques, Espigão do Oeste, Santa Luzia e Alta Floresta do Oeste – não são cobertas pela Defensoria Pública. Existem ainda os demais municípios do estado que não são comarcas e, por isso, não contam ... serviços da instituição jurídica.Comparado o número de defensores públicos em relação ao Judiciário e ao Ministério Público (MP), a diferença é gritante. Nas 23 comarcas, a distribuição ocorre da seguinte forma: são 149 magistrados ... promotores e apenas 58 defensores públicos para atender a demanda. Na comarca de Porto Velho a disparidade é considerável - são 76 membros do MP, 74 membros do Judiciário e apenas 32 defensores públicos.Pobreza ... milhão 562 mil habitantes. Deste montante, 01 milhão 159 mil são os potenciais assistidos da Defensoria Pública, com ganhos de até três salários mínimos. Só em Porto Velho, são cerca de 301 mil habitantes ... percebem até três salários mínimos.Se a Defensoria Pública fosse atender de fato a demanda reprimida nas 23 comarcas, ficaria uma média de 20 mil assistidos para cada defensor público."A conta é muito simples ... gratuita que a Constituição da República preconiza. ”, declarou o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), André Vilas Boas”, declarou o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública (Amdepro), André Vilas Boas

fora do quadro. CAINDO EM CAMPO Com a autonomia devidamente restaurada pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Eleitoral começa se preparar para a campanha deste ano. Depois de recuperar, por 9 votos ... ajustar o time para a batalha de 2014. A restrição da atuação do Ministério Público havia sido determinada, curiosamente, por resolução do TSE. PONTEIROS Ao longo de junho, procuradores e desembargadores eleitorais (da corte ... todos nós, contribuintes, a fórceps. E nem com tudo isso, o abissal buraco dos gastos da máquina pública consegue ser preenchido, porque a receita não cresce na mesma proporção das despesas. CONSEQUÊNCIAS O governo sabe

abrange assuntos de interesse de profissionais e acadêmicos de Direito e Administração e inclui questões de concursos públicos.Na nota da terceira edição o autor afirma que “esta edição se renderá aos reclamos populares ... conteúdos apresentados de forma didática para que sejam assimilados sem muito esforço”.O professor de Direito Público e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, no prefácio da obra escreveu que “Isaias Fonseca