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conviver com o descaso por parte do governo do Estado. A denúncia é do conhecimento do Ministério Público – MP que por eu turno já acionou a Vigilância Sanitária Municipal – VSM, no qual fez um relatório

são a falta de infraestrutura (conservação, limpeza e tapa-buracos), remédios, médicos e instalações adequadas no hospital público e incentivo a cultura e o esporte. Na quarta-feira, 21, quando fez o lançamento ... prefeita Sônia vive um inferno astral em Jaru. Sua gestão não é bem avaliada pela opinião pública. Muitos apontam a falta de experiência administrativa até para resolver pequenos problemas. A entrada da cidade, por exemplo ... Goiás, que já estava intrafegável há meses e abandonaram o serviço pela metade, deixando aquela via pública completamente interditada há vários dias. Na saúde, a situação é complicada. O Hospital Municipal precisa de remédios, equipamentos

Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem os cidadãos nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

anos de idade completos até o dia 31 de março do ano da matrícula.Segundo o Ministério Público Federal, autor da Ação Civil Pública movida contra a União e Estado de Rondônia, essa limitação viola

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, desde o mês de agosto de 2013 tem se deslocado ao município de Chupinguaia, a 145 quilômetros de Vilhena, para atender ... quilômetros de Vilhena.As ações desenvolvidas pelo projeto “MP na Comunidade”, organizado e executado pelo Ministério Público, contemplam atendimentos na área da promoção da cidadania, voltado à mediação de conflitos cuja natureza se assemelha

fazer faxina”. Franciele está grávida de 8 meses e após os procedimentos legais foi encaminhada à cadeia pública

conteúdo trata da participação e da competição de micro e pequenas empresas em processos licitatórios do setor público.Dada a convergência de entendimento dos TCs a respeito do assunto, o Pleno ... regionalmente”, para atender o disposto na LC 123/06, deve ser delimitado e devidamente justificado pela própria administração pública no edital de licitação, de acordo com as especificidades exigidas em cada caso.O TCE acrescenta ... promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; a ampliação da eficiência nas políticas públicas e o incentivo à iniciativa tecnológica, bem como as especificidades do objeto licitado e o princípio ... 123/06 (artigo 47, “caput”), depende de lei a ser editada no âmbito de cada ente público – ou seja, no caso do município, deverá ser criada e implementada lei municipal regulamentando essa concessão.Disponibilizados no portal

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de compelir o Departamento de Estradas de Rodagens ... adequada sinalização horizontal e vertical, tornando-as transitáveis com segurança.Em procedimento instaurado na Promotoria, o Ministério Público manteve tratativas extrajudiciais para a recuperação da RO-383, que chegou a ser iniciada pelo

estão todas enterradas. Na mesma esteira, as cidades são funcionais no transporte popular, arborizadas e com espaços públicos exemplarmente limpos, acessíveis e democráticos. Há hospitais e escolas de todos os níveis, em todos os cantos

Ministério Público do Estado de Rondônia recomendou ao prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, que cumpra a Lei nº 2.132/2004, que estabeleceu casos de nepotismo no âmbito do Município de Porto Velho.Embora

Pela primeira vez, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo em Ariquemes, esteve no garimpo Bom Futuro, realizando atendimento jurídico. A ação, que iniciou na segunda,20, e encerrou nesta quinta ... extrajudicial de questões específicas, assim como peticionamento de questões litigiosas. A DPE-RO foi representada pela defensora pública Ludmila Maciel, assessorada pelos servidores da área jurídica Jacielle Ferreira da Silva e Ênio Murilo Garcia Jorge ... muitos assistidos que residem na área do distrito de Bom Futuro sequer conhecem o trabalho da Defensoria Pública, uma vez que o Núcleo da DPE está a 85 Km de distância dessa localidade. “Por isso ... Bolívia. O consumo e tráfico de drogas na área do garimpo também chamava a atenção do poder público.Em 1991, o Governo decidiu fechar o Bom Futuro, alegando questões de impacto ambiental que a extração

morreu uma criança de oito anos de idades, foram afastados por determinação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ji-Paraná (AGERJI), que desde a quarta-feira acompanha o caso e constatou a irresponsabilidade ... pagaria os custos do funeral. Confira manifestações oficiais: Nota da AGERJI A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ji-Paraná (AGERJI), vem a público esclarecer o fato ocorrido neste dia 21 de maio ... família de Cauan Micael da Silva A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) vem a público manifestar seu mais profundo pesar pelo falecimento trágico do menino Cauan Micael da Silva, ocorrido na tarde

diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Rondônia, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin filho, participou nesta terça-feira, 20/5, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ... destinado a elaborar estudos, propostas e projetos visando à normatização nacional dos processos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: Notícia de Fato e Procedimento Administrativo. No encontro, começaram as discussões e a elaboração da minuta ... proposta de resolução que pretende disciplinar, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. De acordo com a minuta da proposta, Notícia de Fato é qualquer ... demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo ... cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; fiscalizar, de forma continuada, as instituições e acompanhar políticas públicas e fatos; apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; instruir outros procedimentos não sujeitos ... inquérito civil. O coordenador do GT é o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Fábio Mattos. De acordo com ele, "dos procedimentos de atribuição do Ministério Público, restavam normatizar ... 95/2014, é vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. Composto por 11 integrantes do Ministério Público Brasileiro, o grupo de trabalho tem o prazo improrrogável de 60 dias para elaborar estudos, propostas e projetos ... visando à normatização nacional dos processos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: Notícia de Fato e Procedimento Administrativo

condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto, pois, segundo o Ministério Público, em companhia de outro elemento e de um adolescente, teriam furtado dois motores, tipo rabeta, e uma embarcação

novos retrocessos legais, o Observatório do Código Florestal completa um ano de existência. E vai à audiência pública marcada para esta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados pleiteando mais transparência e qualidade técnica ... chegar Senado. Aliás, se não fosse pelo então governador Cassol, seria difícil Capixaba voltar à vida pública rondoniense. Foi tirado do frio para a secretaria da Agricultura. Se antes o negócio desse parlamentar era “distribuir ... ação do MP e do TCE poderá descobrir o tamanho do jorro que deixa os cofres públicos ainda mais vazios. É por essas e outras que há no horizonte  indícios de que vai faltar dinheiro