Busca

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Vilhena e a empresária Maria Vanda Castro de Araújo ... razão de diversas irregularidades ambientais e urbanísticas identificadas no loteamento. De acordo com o integrante do Ministério Público, o local não tem sistema de drenagem urbana, esgotamento sanitário e licença de instalação, além de apresentar ... Prefeitura de Vilhena nada fez para garantir as obras de infraestrutura.Diante da situação, o Ministério Público de Rondônia requer, em caráter liminar, além da interrupção imediata das vendas de eventuais lotes, ainda não alienados

desde o impedimento de tirar passaport, até a abertura de contas em bancos, ingresso em universidades públicas ou participar de concurso público.Como muita gente deixou para quitar suas pendências com a Justiça Eleitoral

separação judicial, divórcio direto, dentre outros, será coordenada pelo Juízo e contará com o apoio do Ministério Público, defensoria e serventuários da Justiça.As triagens irão ocorrer em dois locais: o primeiro

responde à consulta formulada àquele órgão. O processo ainda está tramitando. Nesse momento, está no Ministério Público junto ao TCU para mais uma análise, depois volta ao gabinete da ministra relatora Ana Arraes para ... Amir Lando, mais uma vez se adiantou e marcou uma audiência urgente com o representante do Ministério Público, Paulo Soares Bugarin para apresentar juridicamente os aspectos fundamentais que respaldam os servidores e lhes devolve ... daquelas relações de trabalho, o que lhes atribui, sim, regularidade, inclusive porque anteriormente à exigência de concurso público”. E Amir vai além: “Outro fator por demais importante a ser ressaltado é que na esfera trabalhista ... algumas circunstâncias até mesmo um tempo superior, pois somente posteriormente houve a deflagração de certame público; se disponibilizam suas forças de trabalho em iguais condições aos demais, não pode se justificar o não reconhecimento

Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia, promove no período de 12 a 14 de maio, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o Curso ... Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).O evento é destinado a agentes públicos que atuam na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e corrupção no Estado de Rondônia ... tais como Membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Polícia, Analistas da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Receita Federal do Brasil, Advogados-Gerais da União e Defensores Públicos

prazo determinado. Nesse caso a resposta foi negativa. O parecer técnico está sendo submetido agora ao Ministério Público de Contas e posteriormente ao plenário do TCU. Sobre a questão dos contratos por prazo determinado ... acordo com o relatório, o fato de se deixar perpetuar referidos contratos não significa que a administração pública deve se silenciar eternamente. “O que houve foi omissão ao permitir que o empregado permanecesse laborando

primeira acusação, de que houve superfaturamento na compra de cestas básicas para os desabrigados. “A administração pública, por meio da chefia de gabinete, tratou de dar ao procedimento, a transparência necessária”, disse ao referir ... fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar a compra sob intensa fiscalização, mas somente após a denúncia ser veiculada. O vereador não citou esse fato e ainda utilizou ... próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa. O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal

operação conjunta realizada no último final de semana pela Coordenadoria Municipal de Fiscalização e Postura, outras órgãos públicos em vários locais da cidade. Participaram também da operação a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran

Governo de Rondônia realiza nesta quinta-feira (08), o primeiro ato público sobre o plano de recuperação e de prevenção de desastres, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae). O Plano Integrado de Reestruturação contempla ... governo recebeu a informação esperada, de que o Ministério da Integração Nacional homologou o Decreto de Calamidade pública, no dia 3 de abril último. “A portaria, nº 124, de 29 de abril ... Algumas medidas de competência do Estado já foram tomadas”. Porém, ressalta o governador, “o estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal, permite ao Governo de Rondônia iniciativas que sem o reconhecimento do decreto, seriam

primeira acusação, de que houve superfaturamento na compra de cestas básicas para os desabrigados. “A administração pública, por meio da chefia de gabinete, tratou de dar ao procedimento, a transparência necessária”, disse ao referir ... fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar a compra sob intensa fiscalização, mas somente após a denúncia ser veiculada. O vereador não citou esse fato e ainda utilizou ... próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa.O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, propôs ação civil pública, com pedido de liminar para que, no prazo de 15 dias, a Administração daquele Município reabasteça as unidades básicas ... omissão do Município no fornecimento de inúmeros medicamentos e material penso hospitalar à população usuária do serviço público de saúde - SUS.Conforme é relatado na ação, inspeções realizadas por equipes do Ministério Público e Conselho ... CAPS, o Município não resolveu o problema.Para o MP, na medida em que o poder público municipal, por falta de gestão, não consegue manter a farmácia das unidades de saúde com um estoque adequado ... prefeito Francesco Vialleto, pelo tempo que persistir o descumprimento, ou medidas alternativas.CondenaçãoAo final, o Ministério Público requer a confirmação da liminar, caso concedida, e, além disso, a condenação do Município ao pagamento

CONSELHOO Conselho Estadual de Direitos Humanos é representado por indicados do Poder Executivo, procuradoria estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), OAB, dois membros das instituições de ensino. E ainda cinco

certas restrições, tais como ficar impedido de tirar passaporte, não conseguir obter financiamento em instituição de crédito pública e não poder tomar posse em cargo público. Para regularizar a situação e conseguir votar no pleito

entanto, sofrer lesões corporais. Devidamente citado, o denunciado negou que tenha praticado a infração. O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da ação penal, por não haver elementos a justificar a rejeição da denúncia, tampouco ... teor da denúncia a gravação de som e imagens constante num CD, onde revela que, em local público e na presença de várias pessoas, os envolvidos estavam com ânimos alterados e, em determinado momento

CONSELHO O Conselho Estadual de Direitos Humanos é representado por indicados do Poder Executivo, procuradoria estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), OAB, dois membros das instituições de ensino. E ainda cinco