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seringueiros: o primeiro denuncia as violações de direitos humanos, trabalhos de escravidão e irresponsabilidade da administração pública da Era Vargas, e o segundo refere-se a equiparação do salário dos soldados da borracha aos pracinhas

notório saber e especialidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. A iniciativa de promover o debate é do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado ... papel das barragens na amplificação da cheia. Às 14h, na OAB, será realizado o debate destinado ao público e que tratará sobre o modelo e a abrangência dos novos estudos de impacto das usinas após ... março deste ano, MPF, MPE, DPU, DPE e OAB obtiveram uma decisão liminar favorável em ação civil pública contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina ... impactos de suas barragens. Estes novos estudos devem ser supervisionados pelo Ibama e todos os órgãos públicos responsáveis, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos também devem ser acompanhados por engenheiros

condenaram pela prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP). A apelação do Ministério Público Estadual foi provida, nos termos do voto relator, desembargador Valdeci Castellar Citon.Diante da decisão dos desembargadores ... favor de entidade beneficente atuante na comarca de Alta Floresta. Um pedido de perda da função pública também foi objeto do apelo, porém, como a condenação foi de 1 ano e 2 meses de reclusão ... não se tratou de crime com abuso de poder ou contra a Administração Pública, tornou-se inviável sua aplicabilidade.Segundo consta nos autos, foi apurado que, desde o ano de 2009, o réu ocupava cargos ... frequência como se trabalhasse todo o mês, o que configurou o crime de falsidade ideológica de documento público, uma vez que serve para embasar os pagamentos dos proventos e permitir até mesmo a ascensão funcional ... conduta do acusado restou evidenciado, já que ele, de forma livre e consciente, fez inserir em documento público, declaração falsa, a fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Segundo ele, as folhas ... registro de frequência são documentos públicos que servem, inclusive, para embasar os pagamentos dos proventos e permitir até mesmo a ascensão funcional do réu na sua carreira. “É certo, portanto, que quem faz inserir ... documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que devia estar escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, incide nas penas

Notebook, que no entanto já foram localizados. A Polícia divulgou a foto do acusado por interesse público, uma vez que ele pode estar envolvimento em outras práticas criminosas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone

corredora Marinalva da Costa, indicada pela organização do Tour da Taça. A visitação será aberta ao público, que deve ficar atento a promoções da organizadora, a Coca-Cola (CLIQUE AQUI PARA MAIS INFORMAÇÕES). A organização

reconheceu e garantiu a um grupo de mais 740 policiais e bombeiros militares que ingressaram no serviço público estadual até o ano de 1987, o direito à transposição para os quadros da União. A decisão

necessária análises das políticas de créditos estabelecidas no Conselho Monetário Nacional (CMN), operadas pelos agentes financeiros públicos, dentre eles, linhas especiais de créditos e as renegociações das dívidas de financiamentos com amparo na lei vigente

declaração ao TCE autoridades, membros e servidores que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual e nos municípios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria

Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Assistência Social (SEAS), promove em 19 de maio, no auditório ... Criança e do Adolescente. A iniciativa também faz parte do Projeto Conscientizar e Proteger do Ministério Público do Estado de Rondônia.A proposta da ação é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade ... participar dessa luta, bem como conscientizar o poder público sobre a importância de ações articuladas com o objetivo de prevenir a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, dando visibilidade à questão, através

demitidos têm direito ao ingresso para os quadros do governo federal. Agora, Amir insiste no Ministério Público do TCU, tendo sido o primeiro a entregar uma memória para o procurador Paulo Bugarin que esclarece todas ... Transposição em Brasília, Geraldo Nicole sobre os servidores dos outros poderes. Para ele, esses trabalhadores do serviço público pertencem à estrutura de Estado e não podem ficar de fora desse benefício. Para os técnicos

ministério estes servidores não poderiam somar os tempos de serviço e nem serem readmitidos sem concurso público. “Os técnicos não levaram em conta que todos os servidores readmitidos tinham amparo legal para voltarem para

automóvel Strada foi localizado totalmente destruído em plena via pública do Bairro Planalto, área de invasão na Zona Leste de Porto Velho. O carro foi encontrado por moradores da região, que relataram ter ouvido barulho

Ministério Público do Estado de Rondônia deu mais um passo para promover a cultura de paz e harmonização social, ao celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, estabelecendo o emprego mútuo ... harmonização social.Conforme estabelece o documento, a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado de Rondônia será concretizada na realização de atividades que possibilitam a construção de uma nova ... cooperação.O objetivo da iniciativa é contribuir para conscientização dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público quanto às práticas eficientes de mediação, conciliação e negociação de conflitos. O intuito é proporcionar elevados padrões

caso mineral, o governo gastou em asfalto eleitoreiro e obras que só vão encarecer a máquina pública e nada de investimento irá sobrar”, desabafa. O deputado afirmou que apoia todas as iniciativas que visam

Prefeitura de Porto Velho tornou pública por meio de uma coletiva a identificação de uma possível fraude no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado pelo governo federal após o reconhecimento ... estado de calamidade pública, especificamente aos atingidos pela enchente. O anúncio foi feito pelo Procurador Geral Adjunto do Município (PGM), Mirton Moraes de Souza e pelo Gerente Regional da Superintendência Regional de Rondônia da Caixa ... efetivamente apresentarem alguma suspeita, encaminharemos para devidas punições na forma da lei, pois trata-se de verba pública federal em benefício do trabalhador e nós não concordamos com isso”, enfatizou o representante da PGM.Coletiva fgts ... fonte de recursos dos programas habitacionais do governo federal ou em outras situações como a de calamidade pública para acesso aos valores utilizando-os como recurso de reconstrução, como é o caso", finalizou Gorayeb