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instância. O Estado (apelante) pedia a reforma (anulação) da decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que negou a obrigação da empresa Portopharma Ltda (apelada) de entregar

Rodrigues, magistrado convocado, reformaram (revisaram) a sentença de primeira instância, que extinguiu uma execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Rondônia (apelante) contra uma empresa privada (apelada). De acordo com relatório da decisão (voto ... relator, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia instaurou Processo Administrativo Tributário (PAT) por infração tributária contra a empresa, à qual foi enviada, por duas vezes, notificação para se defender. A primeira notificação foi realizada

servindo para o próximo sorteio, a ser realizado no dia 20 (vinte) de outubro, Dia do Funcionário Público, com premiação ainda a ser definida pela diretoria executiva da entidade.Visando dar ampla publicidade aos ganhadores

Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) terá expediente normal na sexta-feira, dia 2. Embora alguns órgãos públicos tenham decretado ponto facultativo, a proximidade do encerramento do prazo de encerramento do cadastramento eleitoral impõe maior

criminosa, concebido e instalado no seio do Poder Executivo Estadual, contanto com o concurso de políticos, servidores públicos, empresários e seus familiares, para a prática de crimes, notadamente contra a Administração, causa de danos

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elaboração das refeições. O sindicato e a CUT orientaram os trabalhadores a se dirigirem ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para denunciar o desrespeito praticado pela Work aos direitos trabalhistas. A expectativa ... caso não ocorro o imediato pagamento, o MPT ingresse na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública, contra a construtora e o contratante da obra. Na parte da tarde os trabalhadores serão orientados

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, obteve a condenação do Município de Porto Velho, obrigando-o a suspender o pagamento da chamada gratificação de representação ... secretários municipais, feito nos casos em que estes, sendo servidores públicos efetivos, optavam por receber a remuneração do cargo de origem.A gratificação de representação tinha o valor correspondente à remuneração do secretário municipal adjunto ... chefes de gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito.A condenação do Município é resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante, que argumentou a ilegalidade ... situação, com base no que está previsto pela Constituição Federal.Na ação, o Integrante do Ministério Público detalhou que o artigo 39 da Constituição impõe que secretários sejam remunerados por subsídios fixados em parcela única

SEAS identificada pelo nome de Elenilda. No contato telefônico que a reportagem manteve com a funcionária pública, ela se recusou a conceder entrevista e disse que os dados somente seriam repassados com autorização da assessoria

Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quarta-feira (30), o Estado de Calamidade Pública em Rondônia.A informação foi divulgada no Diário Oficial da União por meio da portaria nº 124, publicada pela Secretaria Nacional ... Proteção e Defesa Civil.O reconhecimento do Estado de Calamidade Pública facilita a disponibilização de recursos para a reconstrução das cidades afetadas e até mesmo a renegociação de dívida com órgãos bancários e federais

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o prefeito de Vale do Anari, Nilson Akira Suganuma, para

decisão de dezembro de 2012 que determinava a Joelcimar Sampaio da Silva o afastamento de qualquer prédio público municipal. Ex-secretário da Administração de Roberto Sobrinho, ele foi preso juntamente com outros membros do primeiro ... investigado que não vislumbro alguma incompatibilidade entre as medidas cautelares impostas e o exercício da função pública em Órgão Estadual, uma vez que as cautelares determinaram o seu afastamento da função pública e a proibição ... Porto Velho. Com esses esclarecimentos, mantendo inalterada a decisão quanto à proibição do exercício da função pública e de acesso aos órgãos da Administração municipal, concluo que o requerente deve cumprir a determinação contida ... dezembro em Porto Velho e que acabou com quadrilhas na Prefeitura da Capital que dilapidaram os cofres públicos na ordem de R$ 100 milhões. O prefeito Roberto Sobrinho foi afastado do cargo na mesma data

até mesmo pela oposição – como um dos responsáveis pelo salto de qualidade que o setor de saúde pública registra em Rondônia.Para o deputado Zequinha Araújo, a Saúde do Estado ganhou muito com nomeação ... grande diferencial para a melhoria da Saúde.HumanizaçãoEle destaca, também, que a política de saúde pública implantada por Confúcio Moura valoriza os servidores, os investimentos em tecnologia, toda a rede física, mas principalmente

minhas vítimas se apresentem, pois quero pagar por tudo o que fiz”.Já recolhido à Cadeia Pública, o motorista deve ficar em cela isolada, para evitar que seja violentado por outros detentos. Essa

Arcanjo retornou para sua pequena propriedade, depois de morar quase dois meses na sala de uma escola pública. “Nossa vida mudou totalmente. Apesar de tudo eu quero voltar pra lá, pro meu cantinho