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assumiu a falta de competência administrativa e pediu intervenção do Governo de Rondônia para gerir o município. Ele evita falar a palavra intervenção, mas faz alusão a cooperação do Governo. Na realidade, Ulisses entrega

guia florestal “falsas”, em nome de uma madeireira do Rio de Janeiro.O proprietário da madeireira localizada no município de Xerém, Luiz Carlos Demoner, havia telefonado para a Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) e alertado

Florestas Públicas (11.284/06), que definiu, entre outras regras, que áreas florestais pertencentes à União, estados e municípios não poderiam mais ser privatizadas.Mas que deveriam ser geridas de três formas: criação de unidades de conservação

sendo a COSIP um verdadeiro imposto, sua inconstitucionalidade fica mais acentuada se se considerar que os Municípios não dispõem de competência residual em matéria tributária, outorgada exclusivamente à União, com as limitações ... discriminação de rendas tributárias, na medida em que tenta garantir, a toda custa, mais recursos aos Municípios, contrariando a matriz constitucional das contribuições e distorcendo o Sistema Tributário Nacional. Assim, ante as considerações supra, conclui

Incra) publicou Instrução Normativa nessa semana que obriga o recadastramento de todos os imóveis rurais localizados nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e Pimenta Bueno. Imóveis acima de quatro módulos fiscais ... decreto presidencial nº. 6321, que tem o objetivo de prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Esses municípios foram apontados pelo Ibama como prioritários para essas ações, na portaria nº 28. A partir ... titulares de domínio ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais nessas áreas.Em cada um desses municípios haverá uma equipe especial de atendimento. Estão sendo designados 36 servidores pelo órgão para recepcionar a documentação ... prazo estendido por dois anos.No Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) estão cadastrados 13.185 imóveis nos quatro municípios, sendo 11.277 de até quatro módulos e 1.902 acima disso. Porém, o chefe da divisão de ordenamento

Seduc não dispor de servidores para manter o atendimento nas escolas e atuar em vários municípios durante os jogos. Já a licitação ocorreu justamente para tornar o processo mais transparente, uma vez que antes

condição de sobrevivência, perspectiva de uma vida melhor, independente do auxílio Bolsa Família”, disse o prefeito do município de Porto Velho, Roberto Sobrinho.A iniciativa deve ser um marco na política de assistência social no estado

antecipação de tutela contra o Estado de Rondônia, a Secretaria Estadual de Saúde e a Prefeitura do Município. O pedido de antecipação de tutela, de acordo com o Promotor, é no sentido de se determinar ... Estado de Rondônia que assuma, enquanto o município não puder fazer por incapacidade: os serviços básicos de saúde que foram suspensos; o transporte e/ou o deslocamento de pacientes que requerem tratamento de média e alta ... complexidade fora do município; a manutenção de pessoal médico suficiente, inclusive plantões; o abastecimento de medicamentos, bem como outros serviços não prestados.Além disso, o Estado deverá propiciar o efetivo e pleno funcionamento de serviços ... ações do sistema de saúde a todas pessoas que deles necessitarem no município e fornecer serviços de laboratórios e todo tipo de exames para todos os pacientes. A ação também é no sentido de obrigar ... Município e o Estado de Rondônia a efetuarem a reforma do Hospital Municipal Ana Neta, inclusive construindo incinerador para o lixo hospitalar, e dos postos de saúde municipais, notadamente o Madre Tereza de Calcutá ... virtude de denúncias feitas por médicos da rede municipal sobre a caótica situação da saúde no município. Tais profissionais relataram a ausência de médicos-plantonistas, medicamentos, lençóis e toalhas, bem como problemas no canal ... esgoto, na parte elétrica e hidráulica do Ana Neta, entre outros. O município também enfrentava dificuldades no pagamento dos profissionais de saúde por causa dos constantes seqüestros de recursos realizados pela Justiça de Trabalho para ... pagamento de ações trabalhistas, além de vários outros problemas que tornaram precário o atendimento à população do município e regiões circunvizinhas

Danos ao Patrimônio Público contra três agentes públicos, entre eles o presidente da Câmara de Vereadores daquele município, José Carlos Teixeira de Oliveira, e de uma empresária da cidade.A ação foi ajuizada em razão

saúde no Estado. De acordo com o secretário, o PDR vem sendo cumprido a contento nos municípios no interior, mas há dificuldades de implementação na Capital. “Hoje, 80% da procura nas unidades de saúde

jovens. Ainda durante a reunião foram apresentados dados sobre as Conferências municipais já realizadas. Ao todo 700 municípios em todo o país já realizaram suas Conferências, com a participação de 130 mil jovens. Em Rondônia ... elas foram foram realizadas nos municípios de Ariquemes, Alvorada do Oeste, Buritis e Porto Velho. Para a etapa nacional da Conferência de Juventude, que acontece de 27 a 30 de abril de 2008, em Brasília

Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos do país filiados à FENAJ repudiam, com veemência, a atitude da direção ... garantia da integridade moral e física da jornalista.A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos exigem que os responsáveis ... fins para os quais foram criados. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos sustentam que a imprensa não ... mundo.Brasília, 20 de fevereiro de 2008.Diretoria da Federação Nacional dos JornalistasDiretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de JaneiroDiretoria Sindicato dos Jornalistas da Bahia

prioritários para votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que corrigirá uma injustiça com os municípios brasileiros: a perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A contagem populacional pelo IBGE ... interfere no repasse do fundo aos municípios e, em 2007, houve decréscimo na contagem populacional em algumas localidades. Com isso, várias prefeituras tiveram redução no repasse do valor.No ano passado, o Senado aprovou ... prevaleçam os mesmos percentuais do ano passado. O senador recebeu um ofício da Associação Rondoniense de Municípios demonstrando que quase a metade dos municípios de Rondônia foram afetados com a perda de parcela ... decorrência da contagem populacional que aconteceu em 2007. “As dificuldades financeiras são gigantescas para esses municípios que já são tão pobres e ainda tiveram seus recursos diminuídos”, disse Expedito Júnior.Segundo o senador, para Rondônia ... nova onda migratória em razão da proximidade do início das obras das hidrelétricas do Rio Madeira. “Alguns municípios tiveram perdas próximas a R$ 250 mil mensais nos cofres. Para municípios pequenos e pobres, essa perda ... dessa vez propondo uma solução definitiva. A proposta altera os números de habitantes das categorias de municípios, que são balizadores do rateio do FPM. No entanto, esse projeto ainda não tem relator na Comissão

direção, conseguiu resgatar a credibilidade junto ao comercial da Capital, reformar e ampliar sedes em vários municípios de Rondônia, aquisição de uma camionete, compra de uma casa de apoio, compra de sede campestre em Porto

atividades hoje a partir das 15 horas. A Casa coloca em pauta a questão do desmatamento nos municípios rondonienses. Em Machadinho do Oeste, por exemplo, fiscais do Ibama estão usando mais de 15 veículos traçados