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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ao apreciar Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, restaurou os efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública, garantindo o vínculo ... emprego aos trabalhadores da usina hidrelétrica de Jirau que foram mandados para seus estados de origem para aguardar o retorno normal das atividades no canteiro de obras. Essa garantia havia sido revogada na Justiça ... operários e dirigentes das empresas construtoras apresentarem em audiência, dia 25 de abril, Acordo Coletivo de Trabalho que permitia a demissão dos trabalhadores.Mas o acordo não possuía eficácia, como constatou o Ministério Público ... Trabalho, por não cumprir as exigências e formalidades legais de ter sido depositado para registro no Ministério do Trabalho e Emprego e também não ter sido observado o prazo para entrar em vigência conforme previsto ... legislação trabalhista. O acordo coletivo também não foi objeto de deliberação em assembleia dos trabalhadores, observa o procurador do Trabalho Francisco Cruz, chefe da Procuradoria Regional do MPT em Rondônia e Acre.No Tribunal ... Trabalho, a relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo MPT-RO, juíza Arlene Regina do Couto Ramos, convocada para atuar no segundo grau de jurisdição, não só admitiu os fundamentos apresentados pela procuradora do Trabalho ... obrigações (sete ao todo), contidas na liminar na Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho, bem como as multas impostas às empresas, nos valores ... trabalhador afetado e de R$ 200 mil, corrigida monetariamente pela taxa SELIC, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações.No Tribunal do Trabalho, a juiz relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo MPT acolheu ... caracterizado quando há comprovadamente nos autos risco manifesto de um prejuízo grave e irreparável, no caso aos trabalhadores, e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) que se dá quando resta evidenciada a possibilidade ... êxito no julgamento do mérito, no caso da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho diante da existência de plausibilidade do direito

importante na definição dos caminhos e rumos da vida profissional, levando em conta que o mundo do trabalho é implacável e exige que o profissional seja competente nos conhecimentos específicos, nas relações interpessoais, seja

impasse em torno da inclusão da matéria na pauta continua, principalmente devido à posição do Partido dos Trabalhadores (PT) de só votar a matéria se o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) acatar todas as sugestões

presidência da Câmara Federal a votação imediata do projeto de lei que institui a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem brasileira em 30 horas.Marco Maia se comprometeu em levar o projeto à discussão

Associação dos Familiares de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia – ASSFAPOM, Jesuíno Boabaidi, que trabalhava a quase uma década no 1º Batalhão, na capital.Diante das retaliações com o descumprimento da palavra

votação amanhã. Só há um temor por enquanto, segundo ele, em relação ao posicionamento do Partido dos Trabalhadores. “O PT não sabe o que quer”, disse o parlamentar. “Não estão preocupados com o Brasil

bicicleta Ciclo Cairu, instalada no município.O convênio APAC- Ciclo Cairu, beneficia 50 apenados e apenadas, que trabalham internamente (intra muros) na montagem de rodas de bicicletas para conquistarem o direito de remissão de pena

Partido dos Trabalhadores em Rondônia trava uma guerra silenciosa. Não se trata mais de quem leva vantagem entre os pensamentos difusos das várias correntes internas. A batalha é pela sobrevivência de grupos. A morte

resposta ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que disse nesse domingo, na festa do trabalhador, em São Paulo, que “o período de aceleração acentuada da inflação foi provocada pela alta dos preços ... medidas para que o seu partido - o PT - venha efetivamente apoiar a produção e o produtor, fica trabalhando contra o código e a favor de ONGs internacionais”, lamentou. Farra eleitoral Moreira Mendes disse, ainda ... volta da inflação, principalmente porque os mais prejudicados com um processo inflacionário no país são sempre os trabalhadores. “Lamentavelmente, a inflação tem dado sinais claros de que está chegando, e o governo tem sido muito ... governo passado, que na época das eleições autorizou uma gastança desenfreada, deixando a conta para o trabalhador pagar. “Não houve uma política firme em relação ao álcool, e o resultado é a falta de álcool ... fora o combustível. Isso é uma vergonha! Nesse primeiro de maio, em que deveríamos estar comemorando, todo trabalhador está de orelha em pé, pela possibilidade de volta da inflação”, finalizou

final de semana. Entre os atendimentos realizados, 110 foram por acidentes de trânsito, 18 acidentes de trabalho, 09 doenças cardiológicas, 11 agressões físicas, 49 quedas, 06 acidentes domésticos, 01 choque elétrico, 06 ferimentos por arma

assembleia geral realizada sexta-feira dia 29/04 na sede da Regional Rio Machado, em Ji-Paraná, os trabalhadores em educação filiados ao Sintero aprovaram por unanimidade a prestação de contas do sindicato referente ao exercício

últimos meses, o que vem gerando aos demais já integrantes da instituição meios de desenvolver um trabalho primordialmente de Polícia Judiciária, investigativo, como deve ser o trabalho da Polícia Civil”.Esta semana a Polícia Civil

mapeamento do distrito de Jacy Paraná, a 70 km da sede da comarca. O trabalho foi executado na última quarta-feira, 27/04.Segundo o chefe de operações do serviço de comissariado, José Ricardo, existem ... local 75 bares, 4 lan houses, 10 hotéis e estâncias. Nelas residem vários trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau e garotas de programa. De acordo com José Ricardo, há uma interiorização dos bordéis, antes localizados ... chefe de operações, todo o ano é feito este monitoramento, com o objetivo de facilitar o trabalho do Juizado da Infância durante suas fiscalizações na região. "Em cada local fiscalizado, quando não lavramos um auto

muitas ações judiciais são geradas contra médicos e contra o Estado devido às condições precárias de trabalho. Porém, em menor número, há também ações relacionadas à conduta profissional.“Queremos fomentar o debate e contribuir para

mata, as Polícias Militar e Civil foram acionadas e compareceram no local onde realizaram os trabalhos de praxe, o caso está sendo investigado.IML de Ariquemes não funcionaPor motivo do não funcionamento